CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO REALVNC

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO REALVNC

XXXX ESTE DOCUMENTO ATENTAMENTE ANTES DE BAIXAR, INSTALAR OU EXECUTAR O SOFTWARE BAIXADO DOS SITES XXX.XXXXXXX.XXX OU XXX.XXXXXXX.XXXX

ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“CONTRATO”) É UM CONTRATO FORMAL ENTRE VOCÊ E A REALVNC LIMITED, EMPRESA CONSTITUÍDA NA INGLATERRA, REGISTRADA SOB O NÚMERO EMPRESARIAL 04446945, COM SEDE EM 00-00 XXXXXXX XXXX, XXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XX0 0XX (“REALVNC”) CUJO OBJETO É O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA REALVNC.

AVISO IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS:

 SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO CLIQUE EM ACEITAR ESTES TERMOS OU EM CONTINUAR PARA BAIXAR, ACESSAR OU UTILIZAR ESTE SOFTWARE OU SEUS DOCUMENTOS.

 A REALVNC PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES A QUALQUER MOMENTO.

 AO INSTALAR EVENTUAIS VERSÕES ATUALIZADAS DO SOFTWARE QUE POSSAM SER DISPONIBILIZADAS, VOCÊ ACEITA QUE OS TERMOS DESTE CONTRATO TAMBÉM SEJAM VÁLIDOS PARA O SOFTWARE ATUALIZADO.

1 Definições

Neste Contrato:

“Política de uso aceitável” refere-se à política da RealVNC disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxx-xxxxxx, bem como suas eventuais atualizações esporádicas.

“Usuário autorizado” refere-se a seus funcionários e contratados independentes autorizados por você a utilizarem o Software nos termos deste Contrato.

O termo “Informações confidenciais” refere-se a todas as informações confidenciais ou exclusivas (independentemente da forma de registro ou preservação) divulgadas por uma parte ou por seus funcionários, diretores, subcontratados, representantes ou consultores (em conjunto denominados “Representantes”) para a outra parte e seus Representantes, incluindo os termos deste Contrato, do negócio, de assuntos, de clientes, de fregueses, da RealVNC, planos, intenções, oportunidades de mercado, operações, processos, produtos, serviços, dados, know- how ou segredos comerciais da parte divulgadora, incluindo toda e qualquer coisa especificada como Informação confidencial.

O termo “Dados do cliente” refere-se a quaisquer dados comerciais ou exclusivos que sejam carregados ou enviados ao Software diretamente por você, seus Usuários autorizados, incluindo quaisquer dados enviados ao Software indiretamente por meio de qualquer aplicativo de terceiros usado por você, excluindo-se quaisquer Dados derivados e dados de gerenciamento de contas. Para que não haja dúvidas, a RealVNC não processa Dados do cliente fora do processamento necessário especificado no Adendo de Processamento de Dados, bem como eventuais alterações periódicas, disponível em xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx-xx/xxxxxxxx/0000000000000-Xxxx-Xxxxxxxxxx-Xxxxxxxxx- DPA.

“Deployment Software” refere-se a ferramentas e serviços de implantação disponíveis e disponibilizados no Site, incluindo documentação, atualizações, versões modificadas e cópias do Software de implantação.

O termo “Dados derivados” refere-se a quaisquer dados derivados da sua utilização dos Serviços, que incluem: (i) quaisquer metadados sobre o seu uso do Software, como o número de conexões e volume de dados; (ii) quaisquer dados processados e armazenados como construções matemáticas; e (iii) dados estatísticos ou agregados, excluindo-se quaisquer Dados pessoais e, para que não haja dúvidas, excluindo-se também os próprios Dados do cliente.

“Dispositivo” refere-se ao computador no qual o Software deve ser instalado ou executado.

"Acesso ao dispositivo" refere-se a uma Assinatura que autoriza o uso do RealVNC Server Software ou conforme descrito de outra forma no Site.

“Evento de insolvência” refere-se, com relação a uma parte, à (a) celebração de uma composição ou acordo com seus credores, exceto para o único propósito de uma recuperação financeira; (b) incapacidade de pagar suas dívidas à medida que se tornam vencidas; (c) pessoa que tenha o direito de nomear um administrador para os ativos dessa parte; (d) ação de gravame feita credor que tome posse, total ou parcialmente, dos ativos dessa parte, sem liberação do gravame dentro de 14 dias; ou (e) existência de qualquer evento ou processo em qualquer jurisdição que tenha efeito equivalente ou semelhante a qualquer um dos eventos mencionados nas alíneas (a) a (d) acima.

“On-Demand Assist” refere-se à funcionalidade de suporte incluída em determinados tipos de Assinatura que permitem o uso do Software de assistência sob demanda (anteriormente conhecido como “Suporte instantâneo”).

“On-Demand Assist Software” refere-se aos programas disponibilizados no Site periodicamente, incluindo documentação, atualizações, versões modificadas e de marca, além de cópias desses softwares para os serviços de assistência sob demanda, conforme estabelecido no Site (anteriormente conhecido como “Suporte instantâneo”).

“Assinatura gratuita do RealVNC Connect” refere-se à assinatura de acesso livre do RealVNC, conhecida como “Free”, “Home” ou “Lite”, que inclui funcionalidades básicas e destina-se para uso não comercial, incluindo apenas o uso do Deployment Software relevante, conforme descrito no Site.

“Software RealVNC” refere-se ao RealVNC Server Software e/ou ao VNC Viewer Software e/ou o Deployment Software e/ou ao On-Demand Assist Software, conforme descrito no Site, incluindo o portal usado para acessar esse software e os serviços de back-end relacionados que compõem os serviços de intermediação de conexão em nuvem e a funcionalidade de gerenciamento de assinatura.

“RealVNC Server Software” refere-se ao VNC Server Versão 4.0 ou outra versão posterior dos programas disponíveis no Site, incluindo documentação associada, atualizações, versões modificadas e cópias do Server Software.

“RealVNC Viewer Software” refere-se ao VNC Viewer Versão 4.0 ou outra versão posterior dos programas disponíveis no Site, incluindo documentação, atualizações, versões modificadas e cópias do Viewer Software.

“Revendedor” refere-se uma pessoa jurídica terceirizada que concorda em comprar uma Assinatura do Software da RealVNC em seu nome.

“Software RPort” refere-se ao software de servidor RPort, o software de cliente RPort e a interface de usuário Web RPort, conforme estabelecido mais detalhadamente no Site.

O termo “Serviços” refere-se aos serviços de suporte conforme estabelecido no Site. “Software” refere-se ao Software RealVNC e/ou ao Software RPort

“Assinatura” refere-se a uma assinatura comprada para ou por você e/ou obtida da RealVNC, a qual concede certos direitos de uso do Software.

“Valor de Assinatura” refere-se aos valores a serem pagos por uma Assinatura

“Software de terceiros” refere-se ao software de terceiros incorporado aos Serviços, conforme listado no Site.

“Vírus” refere-se a qualquer coisa ou dispositivo (incluindo qualquer software, código, arquivo ou programa) que possa: impedir, prejudicar ou afetar negativamente a operação de qualquer software de computador, hardware, rede, dados ou a experiência do usuário, incluindo worms, cavalos de Troia, vírus e outras coisas ou dispositivos semelhantes.

“Site” refere-se a xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx, xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxx e aos aplicativos da Web associados.

2 Período de teste limitado

O Software RealVNC pode ser avaliado por um período limitado com uma licença de teste não exclusiva, conforme estabelecido no Site, de acordo com os termos deste Contrato. Ela funcionará por um período limitado. O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO LIMITADA É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SEM QUALQUER GARANTIA OU RESPONSABILIDADE POR PARTE DA REALVNC PERANTE VOCÊ.

O Software RPort pode ser avaliado por um período de licença não exclusivo de teste limitado, conforme estabelecido no Site, de acordo com os termos deste Contrato. Ela funcionará por um período limitado. O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO LIMITADA É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E SEM QUALQUER GARANTIA OU RESPONSABILIDADE POR PARTE DA REALVNC PERANTE VOCÊ.

3 RealVNC Viewer Software

3.1 A RealVNC, em seu próprio nome, em nome de suas subsidiárias e de quaisquer licenciadores, concede a você uma licença não exclusiva, mundial e intransferível para instalar e usar o Software RealVNC Viewer para seu uso pessoal ou para o uso interno de sua empresa ou organização. É expressamente proibido transferir ou distribuir o Viewer Software em qualquer formato, no todo ou em parte, para venda, para uso comercial ou para qualquer finalidade ilegal.

3.2 O RealVNC Viewer Software só tem garantia e suporte quando é usado em conjunto com uma cópia licenciada do RealVNC Server Software, do On-Demand Assist Software ou de qualquer outro produto RealVNC Server com declaração expressa de uso com o Viewer Software.

4 Acesso ao dispositivo

4.1 Quando sua Assinatura incluir o Acesso ao dispositivo, os termos desta cláusula serão aplicados.

4.2 Mediante pagamento dos Valores e cumprimento dos termos e condições deste Contrato, a RealVNC concede a você, por meio deste instrumento, o direito intransferível e não exclusivo, válido para seus Usuários autorizados, ao número de sua Assinatura para baixar, instalar e usar o RealVNC Software, usar os tipos de conexões permitidas conforme estabelecido no Site, em não mais do que o número de Dispositivos para os quais sua Assinatura é válida e de acordo com a Política de uso aceitável da RealVNC, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxxx-xx-xxx-xxxxxxxxx-xxx/xxxxxxx.

4.3 Você reconhece e concorda que o uso do RealVNC Server Software só pode ser feito em seus Dispositivos na forma de código objeto para os fins deste Contrato e para nenhum outro uso.

4.4 No caso de uma Assinatura gratuita do RealVNC Connect, o RealVNC Server Software só poderá ser usado para fins privados e não comerciais. No caso de um tipo de Assinatura que não seja a Assinatura Gratuita do RealVNC Connect, o RealVNC Server Software poderá ser usado adicionalmente para fins internos de sua empresa ou organização por Usuários autorizados em seus Dispositivos, a menos que proibido de outra forma em nosso Site.

4.5 Pelo presente, a RealVNC concede a você uma licença não exclusiva, mundial e intransferível para instalar e usar o Deployment Software para os fins internos da sua empresa ou organização por Usuários autorizados em seus Dispositivos, na medida do permitido e necessário para usar sua Assinatura e pela duração desta.

4.6 Você pode fazer quantas cópias do Deployment Software forem permitidas pela sua Assinatura e usá-lo para instalar o RealVNC Server Software em seus Dispositivos.

5 On-Demand Assist

5.1 Quando sua Assinatura incluir o On-Demand Assist, os termos desta cláusula serão aplicados.

5.2 Mediante pagamento dos Valores de Assinatura e cumprimento dos termos deste Contrato, a RealVNC concede a você uma licença não exclusiva, mundial e intransferível para usar e disponibilizar o On-Demand Assist Software para o número de Usuários autorizados permitidos em sua Assinatura.

6 RPort Software

6.1 Mediante pagamento dos Valores correspondentes e cumprimento dos termos e condições deste Contrato, a RealVNC concede a você um direito não exclusivo e intransferível para seus Usuários autorizados (ao número para o qual sua Assinatura é válida) para baixar, instalar e usar o RPort Software.

7 Acesso ao Software

7.1 Você não poderá:

a) acessar, armazenar, distribuir ou transmitir qualquer Vírus ou qualquer material,

durante o uso do Software, que seja ilegal, prejudicial, infrator, ofensivo, discriminatório ou que facilite atividade ilegal ou represente imagens sexualmente explícitas ou cause danos ou lesões a qualquer pessoa ou bem. A RealVNC reserva-se o direito, sem responsabilidade ou prejuízo a outros direitos perante você, de desativar o seu acesso e o acesso dos Usuários autorizados a qualquer material que viole as disposições desta cláusula;

b) exceto conforme permitido por qualquer lei aplicável não sujeita a ressalva por acordo entre as partes, e, exceto na medida do expressamente permitido por este Contrato, você não deverá, nem tentará, copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, emoldurar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir, total ou parcialmente, o Software, em qualquer forma ou mídia ou por qualquer meio, ou tentar reverter a compilação, desmontar, fazer engenharia reversa ou, de outra forma, reduzir para forma perceptível pelo ser humano, total ou parcialmente, o Software (incluindo seu código-objeto e código-fonte);

c) acessar todo ou qualquer parte do Software para criar um produto ou serviço que concorra com o Software; ou

d) disponibilizar o Software ou qualquer um dos Serviços a terceiros, exceto aos Usuários autorizados.

7.2 Você concorda em envidar todos os esforços razoáveis para impedir qualquer acesso ou uso não autorizado do Software e, no caso de acesso ou uso não autorizado, notificar imediatamente a RealVNC.

7.3 Você reconhece e concorda que cada Usuário autorizado deve manter uma senha segura para seu uso do Software, que deve ser mantida confidencial e segura contra acesso ou uso não autorizado (incluindo qualquer outro Usuário autorizado).

7.4 Você será responsável por definir os direitos de acesso para cada um dos seus Usuários autorizados e garantirá que o uso do Software por todos os Usuários autorizados esteja estritamente de acordo com os termos deste Contrato, incluindo os termos da Política de Uso Aceitável disponível emhttps://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxx-xxxxxx . Você será responsável pela violação deste Contrato por qualquer Usuário autorizado e pelo monitoramento do número de usuários que fazem uso do Software para garantir que você não exceda o número de Usuários autorizados.

7.5 Você reconhece e concorda que o Software pode fornecer acesso ao Software de terceiros. A RealVNC não faz nenhuma declaração, garantia ou compromisso e não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação ao uso de qualquer Software de terceiros.

7.6 Você é responsável por fornecer quaisquer dependências (como, por exemplo, eventuais requisitos de rede ou de conectividade, ou requisitos de backup que você precise ter em vigor para usar o Software) declaradas no Site e deve garantir que sua rede e seus sistemas cumpram as especificações relevantes fornecidas pela RealVNC de tempos em tempos necessárias para a operação do Software. Você será o único responsável pela aquisição e manutenção de todas as conexões de rede e links de telecomunicações de seus sistemas para os data centers da RealVNC.

7.7 Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis no exercício de seus direitos e no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato.

7.8 Você reconhece e concorda que a RealVNC não é responsável por nenhuma garantia, declaração, compromisso ou outro comprometimento de nenhuma natureza oferecido a você

por terceiros (como revendedores ou distribuidores do Software e/ou dos Serviços) relacionados à RealVNC, o Software e/ou Serviços, incluindo, sem limitação, toda e qualquer garantia, declaração, compromisso ou outro comprometimento relacionados à capacidade, ao desempenho, à confiabilidade ou à legalidade do Software e/ou Serviços ou qualquer resultado, informações ou resultados obtidos por você por meio do uso do Software.

8 Suspensão do serviço

8.1 A RealVNC poderá suspender o acesso ou uso do Software por qualquer um ou todos os Usuários autorizados se a RealVNC determinar que o uso dos Serviços:

a) estiver em violação deste Contrato;

b) representar risco à segurança;

c) estiver afetando negativamente ou puder afetar adversamente (conforme o caso) os Serviços ou qualquer serviço fornecido pela RealVNC a um terceiro;

d) quando for do interesse legítimo da RealVNC fazê-lo, inclusive quando houver um risco razoável de que você possa inadimplência no pagamento dos Valores de assinatura,

e a RealVNC envidará seus esforços razoáveis para notificar os Usuários autorizados afetados antes que a suspensão entre em vigor e assim que razoavelmente praticável posteriormente, e poderá usar quaisquer meios razoáveis para fazê-lo.

8.2 Quando a RealVNC suspender o acesso ou uso do Software nos termos da cláusula 8.1, o Cliente permanecerá responsável por todos os Valores.

8.3 A RealVNC reserva-se o direito de suspender o acesso ou uso do Software por qualquer um ou todos os Usuários autorizados, na medida em que a RealVNC não tenha recebido o pagamento total ou parcial dos Valores de você ou de qualquer revendedor ou distribuidor terceirizado por meio do qual você tenha comprado o Software (independentemente de o pagamento atrasado ser ou não resultado de uma falha do revendedor ou distribuidor terceirizado ou do Cliente.

9 Serviços de suporte

9.1 Durante a vigência deste Contrato, desde que todos os Valores de assinatura relevantes devidos tenham sido pagos, a RealVNC fornecerá os seguintes Serviços a você em relação ao Software de acordo com os termos e condições deste Contrato:

a) desde que você notifique imediatamente a RealVNC sobre qualquer defeito material no Software (sendo qualquer download corrupto), a RealVNC, sujeito às seguintes disposições, envidará seus esforços razoáveis para corrigir o problema e fornecer uma versão corrigida assim que possível após ser notificada; ou

b) disponibilizar quaisquer atualizações ou melhorias ao Software conforme publicado pela RealVNC (que será disponibilizado no Site). A RealVNC pode, a seu critério absoluto, determinar se quaisquer atualizações ou melhorias são disponibilizadas nos pacotes de Assinatura existentes ou se exigem uma Assinatura aprimorada para acesso.

9.2 Os Serviços não incluem a correção de nenhum defeito devido a:

a) qualquer combinação ou inclusão do Software com ou em qualquer programa de

computador, equipamento ou dispositivo que não esteja na lista aprovada no Site;

b) você não fornecer à RealVNC uma descrição suficientemente detalhada do defeito para permitir que a RealVNC identifique o defeito e execute os Serviços; ou

c) qualquer uso ou operação inadequada ou não autorizada do Software, incluindo qualquer uso que não esteja de acordo com a Política de Uso Aceitável disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxx-xxx-xxxxxx.

9.3 Se um defeito não puder ser resolvido em um prazo razoável, seu único e exclusivo recurso será, a critério exclusivo da RealVNC:

a) substituição do Software; ou

b) reembolso de um valor igual ao Valor de Assinatura proporcional ao período restante desta.

9.4 Os Serviços continuarão em vigor pelo período de Assinatura escolhido a partir do início do respectivo período e poderão ser continuados renovando-se a Assinatura a qualquer momento.

9.5 Os Serviços serão renovados automaticamente por um período adicional de doze meses se você não rescindir sua Assinatura antes do término do período relevante.

9.6 A RealVNC notificará você por e-mail pelo menos sete dias antes do vencimento dos Valores de assinatura para qualquer Assinatura renovada.

9.7 Você pode optar por não ter sua Assinatura renovada automaticamente no Site. Se você optar por não ter sua Assinatura renovada automaticamente, ela será automaticamente encerrada no último dia do respectivo período.

10 Valores

10.1 Você pagará os Valores de assinatura de acordo com esta cláusula e quaisquer termos de pagamento especificados pela RealVNC de tempos em tempos, sem compensação em relação a qualquer responsabilidade da RealVNC.

10.2 Salvo acordo em contrário com a RealVNC, os Valores de assinatura (e quaisquer despesas ou outras somas) pagáveis nos termos deste Contrato são devidas no início da Assinatura e serão pagos on-line usando um cartão de crédito ou débito. A confirmação do pagamento será fornecida após o pagamento.

10.3 Caso você tenha comprado uma Assinatura do Software por meio de um Revendedor e o Revendedor não pague os Valores de assinatura à RealVNC de acordo com esta cláusula, você será responsável por pagar os Valores de assinatura à RealVNC integralmente, não obstante qualquer pagamento que você possa ter feito ao Revendedor.

10.4 Todos os Valores de assinatura, despesas ou outras somas a pagar nos termos deste Contrato não incluem impostos sobre valor agregado aplicáveis ou outros impostos ou taxas aplicáveis pelos quais você será adicionalmente responsável.

10.5 Se qualquer soma a pagar à RealVNC não for paga dentro de 14 dias após a data de vencimento, incluindo quaisquer somas a pagar por um Revendedor para sua Assinatura, a RealVNC poderá suspender o desempenho de suas obrigações e/ou cobrar juros diariamente à taxa de 4% acima da taxa base do Bank of England em vigor, composta

trimestralmente, a partir da data de pagamento dessa soma até a data do pagamento real.

10.6 A RealVNC terá o direito de aumentar os Valores de assinatura a qualquer momento mediante notificação prévia por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência antes do início de uma Assinatura nova ou renovada.

11 Garantia limitada

11.1 A RealVNC garante a você que o Software em sua Assinatura funcionará substancialmente de acordo com qualquer documentação fornecida a ele por 90 dias a partir da data de compra de uma Assinatura (“Período de garantia”).

11.2 Você não se beneficiará da garantia estabelecida na cláusula 11.1 acima se (a) relatar um problema fora do Período de garantia; e/ou (b) se a falha do Software for resultado de acidente, abuso, aplicação incorreta ou uso inadequado do Software ou uso com Dispositivos que não atendam aos requisitos mínimos de hardware e software especificados no Site.

11.3 Não obstante a cláusula 11.1, você reconhece que o Software pode evoluir ao longo do tempo e que a funcionalidade pode ser adicionada ou removida de tempos em tempos.

11.4 A RealVNC não garante que seu uso do Software será ininterrupto ou livre de erros, ou que o Software e/ou as informações ou resultados obtidos por você por meio do uso do Software atenderão aos seus requisitos. Sujeito às suas obrigações nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a RealVNC não é responsável por atrasos, falhas de entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de Dados do cliente por meio de redes e instalações de comunicação, incluindo a internet, e você reconhece que o Software pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso dessas instalações de comunicação.

11.5 Caso um problema seja relatado por escrito à RealVNC durante o Período de garantia, seu único e exclusivo recurso será para que a RealVNC:

a) substituir o Software; ou

b) reembolsar a você um valor igual ao Valor de Xxxxxxxxxx.

12 Direitos de propriedade intelectual

12.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Software, os Serviços e os Dados derivados pertencerão e permanecerão adquiridos (ou automaticamente após a criação), à RealVNC. Exceto para a(s) licença(s) concedida(s) a você neste Contrato, nada neste Contrato concede a você quaisquer direitos sobre quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual no Software ou nos Serviços.

12.2 Sem prejuízo da cláusula 12.1, na medida em que o uso do Software por você ou por qualquer Usuário autorizado resulte em quaisquer modificações, adaptações, desenvolvimentos ou quaisquer trabalhos derivados do Software ou dos Serviços (“Melhorias”), não obstante quaisquer direitos ou recursos da RealVNC nos termos deste Contrato, todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual em e para tais Melhorias serão imediatamente adquiridos e de propriedade da RealVNC.

12.3 A RealVNC não faz nenhuma declaração ou garantia quanto à validade ou aplicabilidade dos Direitos de Propriedade Intelectual no Software.

12.4 A RealVNC defenderá você contra qualquer reivindicação de terceiros de que o uso do

Software de acordo com este Contrato infringe qualquer Direito de Propriedade Intelectual de terceiros e indenizará você por e contra quaisquer valores concedidos contra você no julgamento ou acordo de tais reivindicações, desde que (i) a RealVNC receba notificação imediata de tal reivindicação; (ii) você fornecer cooperação razoável à RealVNC na defesa e resolução de tal reivindicação, às custas da RealVNC; (iii) A RealVNC tem autoridade exclusiva para defender ou liquidar a reivindicação; e (iv) você não admite responsabilidade ou culpa em si ou em nome da RealVNC.

12.5 Na defesa ou resolução de qualquer reivindicação de acordo com a cláusula 12.4 acima, a RealVNC pode, a seu critério exclusivo e às suas custas: (i) adquirir para você o direito de continuar usando o Software da maneira contemplada por este Contrato; (ii) substituir ou modificar o Software de modo que ele se torne não infringente; ou (iii) rescindir este Contrato imediatamente, fornecendo notificação por escrito a você, sem responsabilidade perante você.

12.6 A RealVNC não terá, em nenhuma circunstância, nenhuma responsabilidade (inclusive em relação à indenização prevista na cláusula 12.4) se a suposta violação for baseada em: (i) modificação do Software por qualquer pessoa que não seja a RealVNC; ou (ii) o uso do Software por você ou por qualquer Usuário autorizado de outra forma que não de acordo com este Contrato ou de maneira contrária às instruções dadas a você pela RealVNC; ou (iii) seu uso ou o uso de qualquer Usuário autorizado do Software após notificação da violação alegada ou real da RealVNC ou de qualquer autoridade apropriada; ou (iv) uso ou combinação do Software com qualquer outro software ou hardware, em circunstâncias em que, mas para essa combinação, nenhuma violação teria ocorrido.

12.7 Você defenderá a RealVNC contra todos ou quaisquer custos, reivindicações, danos ou despesas incorridos pela RealVNC em relação a qualquer reivindicação de terceiros relacionada ao uso do Software pelo Cliente ou por qualquer Usuário autorizado de outra forma que não de acordo com este Contrato, desde que (i) você receba notificação imediata de tal reclamação; (ii) A RealVNC fornece cooperação razoável para você na defesa e resolução de tal reivindicação, às suas custas; e (iii) você tem autoridade exclusiva para defender ou liquidar a reivindicação; e (iv) a RealVNC não admite responsabilidade ou culpa em si ou em seu nome.

13 Limitação de responsabilidade

13.1 Esta cláusula estabelece toda a responsabilidade financeira da RealVNC perante você decorrente deste Contrato, inclusive em relação a qualquer uso feito por você ou pelos Usuários autorizados do Software e dos Serviços.

13.2 Exceto conforme expressamente e especificamente previsto neste contrato, você assume a responsabilidade exclusiva por quaisquer informações ou resultados obtidos pelos Usuários autorizados a partir do uso do software e dos serviços, e pelas conclusões tiradas de tal uso. A RealVNC não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano causado por erros ou omissões em qualquer informação ou dados, ou por quaisquer ações tomadas pela RealVNC sob sua direção. Nenhuma outra parte tem o direito de confiar na saída, nas informações ou nos resultados produzidos por você por meio do seu uso do software e do uso do software pelos Usuários autorizados para qualquer finalidade.

13.3 Exceto conforme expressamente e especificamente previsto neste Contrato, todas as garantias, declarações, condições e todos os outros termos de qualquer tipo implícitos por lei ou lei comum são, na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluídos deste Contrato. Você reconhece que o software, os serviços e qualquer informação fornecida pela RealVNC ou em nome dela são fornecidos a você “no estado em que se encontram”.

13.4 Nada neste Contrato exclui a responsabilidade de qualquer uma das partes por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta ou por quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas de acordo com a lei aplicável.

13.5 Sujeito à cláusula 13.4, A RealVNC não será responsável por qualquer consequência, indireto, especial, incidental, danos punitivos ou exemplares, previsível ou imprevisível, incluindo perda de lucro, perda de negócios, perda de boa vontade, perda ou corrupção de dados, perda causada ou contribuída por qualquer um de seus agentes ou representantes, perda causada como resultado do Software estar indisponível como resultado do tempo de inatividade planejado para o Software, como notificado a você de tempos em tempos, perda decorrente de qualquer falha de sua infraestrutura e/ou serviços públicos, perda causada como resultado do Software estar indisponível devido a um Evento de força maior, ou perda causada pela falha ou atraso de qualquer aplicativo, serviço ou rede de terceiros.

13.6 Sujeito às outras disposições desta cláusula, a responsabilidade total e agregada da RealVNC perante você, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), por violação do dever estatutário ou de outra forma decorrente ou relacionado a este Contrato, será limitada ao total dos Valores de assinatura pagos por você durante os doze (12) meses imediatamente anteriores à data em que a reivindicação surgiu.

14 Confidencialidade

14.1 Cada parte concorda em manter confidencial e não usar para qualquer finalidade que não seja o desempenho de suas obrigações nos termos deste Contrato, todas as Informações Confidenciais da outra parte.

14.2 Cada parte somente divulgará ou revelará qualquer uma das Informações Confidenciais da outra parte divulgadas a ela para:

a) os funcionários que forem obrigados, no decorrer de suas obrigações, a recebê-las para a finalidade para a qual são fornecidas (desde que cada parte assegure que qualquer funcionário a quem divulgue as Informações Confidenciais da outra parte cumpra esta cláusula); e

b) qualquer tribunal, autoridade governamental ou administrativa competente para exigir o mesmo, ou conforme exigido por qualquer lei aplicável, regulamentação, ou órgão governamental ou regulatório que tenha o direito legal de exigir a divulgação (e, em cada caso, a parte deverá, se legalmente permitido, notificar a outra parte sobre o requisito assim que razoavelmente praticável e envidar esforços comercialmente razoáveis para discutir com a outra parte e concordar com quaisquer possíveis limitações ou restrições à divulgação com antecedência na medida permitida por lei).

14.3 As disposições das cláusulas 14.1 e 14.2 não se aplicam às informações que:

a) estejam ou se tornem geralmente disponíveis em domínio público de outra forma que não surja em conexão com uma violação desta cláusula pelo destinatário;

b) esteja legalmente em posse do destinatário livre de quaisquer restrições quanto ao seu uso ou divulgação no momento da divulgação pela Parte divulgadora;

c) seja legalmente adquirida de um terceiro independente que não o obteve sob uma obrigação de confidencialidade; ou

d) sejam desenvolvidas de forma independente sem acesso ou referência a qualquer

informação divulgada pela parte divulgadora.

14.4 Você reconhece que o Software, incluindo a forma como os dados, informações, trabalhos e materiais são visualizados ao usar ou são apresentados de outra forma pelo Software e os resultados de quaisquer testes de desempenho do Software, constituem as Informações Confidenciais da RealVNC.

14.5 A RealVNC reconhece que os Dados do cliente são Informações Confidenciais do Cliente.

14.6 As disposições desta cláusula subsistirão à rescisão ou expiração deste Contrato, independentemente das circunstâncias.

15 Dados do cliente e Dados derivados

15.1 Você será o proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os Dados do cliente e será o único responsável pela legalidade, confiabilidade, integridade, precisão e qualidade dos Dados do cliente.

15.2 Você garante e declara que tem autoridade, incluindo todos os direitos, licenças e permissões necessários, para carregar e usar, e para permitir que a RealVNC processe os Dados do cliente de acordo com este Contrato.

15.3 Você concede à RealVNC uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável e isenta de royalties durante a Vigência para processar os Dados do cliente com a finalidade de fornecer o Software e os Serviços. Para que não haja dúvidas, a RealVNC não processa os Dados do cliente fora do processamento necessário especificado no Adendo de Processamento de Dados, conforme possa ser atualizado periodicamente em xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx- us/articles/5438412949405-Data-Processing-Agreement-DPA.

15.4 Você autoriza a RealVNC a usar os Dados do cliente para melhorar o desempenho e a funcionalidade do Software para desenvolver melhorias, atualizações, atualizações, modificações ou trabalhos derivados que constituirão Melhorias (conforme definido na cláusula 12.2).

15.5 A RealVNC pode rastrear e analisar o uso que você e os Usuários autorizados fazem do Software para fins de segurança e para ajudar a RealVNC a melhorar os Serviços, incluindo o Software.

15.6 Cada Parte cumprirá suas obrigações nos termos do Adendo de Processamento de Dados, conforme possa ser atualizado periodicamente em xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xx- us/articles/5438412949405-Data-Processing-Agreement-DPA. O Adendo de Processamento de Dados é adicional e não isenta, remove ou substitui as respectivas obrigações ou direitos das Partes nos termos da Legislação de Proteção de Dados.

15.7 O Cliente indenizará e isentará a RealVNC de e contra todas as perdas, danos, responsabilidades e reivindicações decorrentes de ou em relação a qualquer reivindicação de terceiros de que o processamento e uso dos Dados do cliente de acordo com este Contrato infringe ou se apropria indevidamente de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou viola a Legislação de Proteção de Dados.

16 Auditoria

16.1 A RealVNC tem o direito, mediante aviso prévio razoável, de exigir que você permita ou obtenha a permissão de um funcionário, agente ou representante devidamente autorizado da RealVNC para auditar o uso do Software e avaliar a conformidade com este Contrato,

inclusive para este fim acessar suas instalações e sistemas, e para obter cópias de registros.

16.2 Se tais auditorias revelarem que você pagou a RealVNC por seu uso do Software, incluindo exceder o número de Usuários autorizados, sem prejuízo dos outros direitos da RealVNC, você pagará à RealVNC, de acordo com a cláusula 10.5, um valor igual a tal pagamento insuficiente, conforme calculado de acordo com os Valores de assinatura e os custos razoáveis da RealVNC para conduzir tal auditoria.

17 Controle de exportação

Os Estados Unidos e outros países controlam a exportação de Software e informações. Você é responsável pela conformidade com as leis de sua jurisdição local em relação à importação, exportação ou reexportação do Software e concorda em cumprir tais restrições e não exportar ou reexportar o Software onde isso for proibido. Ao baixar o Software, você concorda que não é uma pessoa ou entidade para a qual tal exportação é proibida.

18 Prazo e rescisão

18.1 Este Contrato continuará em vigor pela duração da sua Assinatura (e qualquer Assinatura de renovação subsequente), a menos que seja rescindido de acordo com esta cláusula.

18.2 Você pode rescindir sua Assinatura a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência à RealVNC. A rescisão da sua Assinatura e deste Contrato por você ou pela RealVNC não lhe dará direito a qualquer reembolso por qualquer parte não vencida do seu período de Assinatura (conforme renovado ou estendido de tempos em tempos).

18.3 Sem afetar qualquer outro direito ou recurso disponível a ela, qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato com efeito imediato, mediante notificação por escrito à outra parte se:

a) a outra parte cometer uma violação material de quaisquer termos deste Contrato, cuja violação seja irremediável ou (se tal violação for remediável) não solucione essa violação no prazo de 10 (dez) dias úteis após ser notificada por escrito para fazê-lo; ou

b) a outra parte suspenda, cesse ou ameace suspender ou parar de realizar seus negócios ou parte substancial destes, ou sofra um Evento de insolvência.

18.4 Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo:

a) todas as licenças concedidas nos termos deste Contrato serão imediatamente rescindidas;

b) todos os Valores de assinatura pendentes na data da rescisão se tornarão imediatamente devidos e pagáveis;

c) sujeito aos termos e condições deste Contrato, cada parte devolverá ou destruirá e não fará mais uso de qualquer Informação Confidencial, equipamento, propriedade e outros itens (e todas as cópias deles) pertencentes à outra parte, incluindo, no seu caso, o Software de todos os Dispositivos do Cliente e qualquer mídia na qual o Software seja armazenado dentro de 5 dias da rescisão deste Contrato e certificará à RealVNC, por escrito, que cumpriu esta cláusula; e

d) quaisquer direitos, recursos, obrigações ou responsabilidades das partes que tenham acumulado até a data da rescisão, incluindo o direito de reivindicar danos em relação

a qualquer violação deste Contrato que existia na data da rescisão ou antes dela, não serão afetados ou prejudicados.

19 Termos gerais

19.1 Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui e extingue todos os acordos, promessas, garantias, declarações e entendimentos anteriores entre elas, sejam escritos ou orais, relacionados ao seu objeto. Para que não haja dúvidas, nenhum termo e condição adicional que uma parte inclua em ou com um pedido de compra, aceitação de pedido de compra, pagamento, curso de negociação entre as partes ou de outra forma, variará os termos e condições estabelecidos neste Contrato, exceto conforme disposto na cláusula 19.6.

19.2 A interpretação, a validade e a execução deste Contrato serão regidas em todos os aspectos pela lei inglesa, e as partes concordam em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra.

19.3 Nenhuma das partes é responsável pelo inadimplemento de suas obrigações (além de suas obrigações de pagamento) nos termos deste Contrato devido a causas que estejam além de seu controle razoável e que, direta ou indiretamente, atrasem ou impeçam sua execução em tempo hábil (“Evento de força maior”). Quaisquer datas ou horários em que cada parte seja obrigada a prestar serviços nos termos deste Contrato serão adiados automaticamente na medida em haja atraso ou impedimento de prestá-los por um Evento de força maior. Se o Evento de força maior impedir, prejudicar ou atrasar o desempenho das obrigações da parte afetada por um período contínuo de mais de 30 dias, a parte afetada poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência à outra parte.

19.4 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade daquela não afetará a validade das outras disposições deste Contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.5 Mesmo diante de qualquer outra disposição deste Contrato, nenhuma das partes será responsável por atraso no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato caso esse atraso seja causado por circunstâncias além de seu controle razoável (incluindo, sem limitação, qualquer atraso causado por ação ou omissão da outra parte), e a parte afetada terá direito a uma extensão razoável de prazo para o cumprimento de suas obrigações.

19.6 Nenhuma variação deste Contrato entrará em vigor a menos que seja por escrito e assinada pelas partes (ou seus Representantes autorizados) ou oferecida pela RealVNC por meio de uma cotação e aceita por você.

19.7 Uma pessoa que não seja uma parte deste Contrato não terá nenhum direito de fazer cumprir nenhum termo deste Contrato nos termos da Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.

19.8 Este Contrato pode ser assinado em qualquer número de vias, cada uma das quais, quando assinada, constituirá uma via original, mas todas as vias juntas constituirão o único contrato.

19.9 Você não pode ceder, subcontratar, sublicenciar ou, de outra forma, transferir nenhum de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato. A RealVNC pode ceder todos ou parte dos benefícios ou toda ou parte de suas obrigações nos termos deste Contrato a qualquer empresa afiliada.