CONTRATO Nº 20/2021

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CONTRATO Nº 20/2021

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 20/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Xxxxxxxx Xxxxx - 0x xxxxx - Xxx X, Xxxx 000-X, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.396.895/0011-05, neste ato representada pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808 SSP/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.612/0001-70, sediada na XXXX Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxx Xxx – Brasília DF, CEP: 70.330- 530, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXXXX XXXXX DE XXXXXX XXXXXX XXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1.411.402 , expedida pela (o) SSP/DF, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.082831/2020-13 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de paisagismo, jardinagem e lavagens de carros, 08 horas por dia, 44 horas mensais, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à perfeita execução dos serviços, a serem executados de forma contínua, nas dependências do Edifício Sede e Anexo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), INMET, e SIDERBRÁS, em Brasília – DF, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:

Grupo Item Descrição/Especificação Unidade de Quantidade de Postos Quantidade de Pessoas Valor Unitário Valor Total Valor Total Global (R$)

			Medida	(a)		Por Posto (R$) (b)	Mensal (R$) (c) = (a) x (b)	(d) = (c) x 12
1	1	Jardineiro	Indivíduo	7	7	R$ 4.619,02	R$ 32.333,14	R$ 387.997,68
	2	Lavador de carros	Indivíduo	1	1	R$ 3.833,11	R$ 3.833,11	R$ 45.997,32
	3	Materiais para jardinagem	-	-	-	-	R$ 2.993,40	R$ 35.920,80
	4	Materiais para lavagem de carros	-	-	-	-	R$ 440,86	R$ 5.290,32
Valor Total Global (R$)								475.206,12

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 05 de julho de 2021 e encerramento em 05 de julho de 2022, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP n.º 05/2017, atentando, em especial, para o cumprimento dos seguintes requisitos:

2.1.1. Esteja formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;

2.1.2. Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;

2.1.3. Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;

2.1.4. Seja comprovado que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;

2.1.5. Haja manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação;

2.1.6. Seja comprovado que a contratada mantém as condições iniciais de habilitação.

2.2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor mensal da contratação é de R$ 39.600,51 (trinta e nove mil e seiscentos reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 475.206,12 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e seis reais e doze centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação

abaixo:

Gestão/Unidade: 0001/130005 Fonte: 144

Programa de Trabalho: 22101.20122.2105.2000.00001 Elemento de Despesa: 339037.07

PI: OPERCGLIRO

Nota de Empenho: 2021NE000497

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO.

6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo deste Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência, anexo do Edital.

8. CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80

da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados e precedidos de autorização da autoridade competente, assegurando-se à CONTRATADA o direito ao contraditório, bem como à prévia e ampla defesa.

11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3. Indenizações e multas.

11.5. O não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas, e o não recolhimento das contribuições sociais, previdenciárias e para com o FGTS poderá dar ensejo à rescisão do contrato por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE e à aplicação das penalidades cabíveis (art. 8º, inciso IV, do Decreto n.º 9.507, de 2018).

11.6. Quando da rescisão, o fiscal administrativo deverá verificar o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou os documentos que comprovem que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho (art. 64 a 66 da IN SEGES/MP n.º 05/2017).

11.7. Até que a CONTRATADA comprove o disposto no item anterior, a CONTRATANTE

reterá:

11.7.1. a garantia contratual, prestada com cobertura para os casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária pela CONTRATADA, que será executada para reembolso dos prejuízos sofridos pela Administração, nos termos da legislação que rege a matéria; e

11.7.2. os valores das Notas fiscais ou Faturas correspondentes em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.

11.8. Hipótese do subitem anterior, não havendo quitação das obrigações por parte da CONTRATADA no prazo de quinze dias, a CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da CONTRATADA que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato.

11.9. O CONTRATANTE poderá ainda:

11.9.1. nos casos de obrigação de pagamento de multa pela CONTRATADA, reter a garantia prestada a ser executada, conforme legislação que rege a matéria; e

11.9.2. nos casos em que houver necessidade de ressarcimento de prejuízos causados à Administração, nos termos do inciso IV do art. 80 da Lei n.º 8.666, de 1993, reter os eventuais créditos existentes em favor da CONTRATADA decorrentes do contrato.

11.10. O contrato poderá ser rescindido no caso de se constatar a ocorrência da vedação estabelecida no art. 5º do Decreto n.º 9.507, de 2018.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução

Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020.

12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017.

13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.4.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.

16.2. E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

I -

II -

AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR AO CONTRATO N° 20/2021

VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.122.612/0001-70, por intermédio de sua representante legal, a Senhora XXXXX XXXXX DE XXXXXX XXXXXX XXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1.411.402 , expedida pela (o) SSP/DF, e CPF nº 000.000.000-00, AUTORIZA o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para os fins do Anexo VII-B da Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos dispositivos correspondentes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2021:

1. que sejam descontados da fatura e pagos diretamente aos trabalhadores alocados a qualquer tempo na execução do contrato acima mencionado os valores relativos aos salários e demais verbas trabalhistas, previdenciárias e fundiárias devidas, quando houver falha no cumprimento dessas obrigações por parte da CONTRATADA, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis.

2. que sejam provisionados valores para o pagamento dos trabalhadores alocados na execução do contrato e depositados em conta corrente vinculada, bloqueada para movimentação, e aberta em nome da empresa VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA junto a instituição bancária oficial, cuja movimentação dependerá de autorização prévia da(o) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também terá permanente autorização para acessar e conhecer os respectivos saldos e extratos, independentemente de qualquer intervenção da titular da conta.

3. que a CONTRATANTE utilize o valor da garantia prestada para realizar o pagamento direto das verbas rescisórias aos trabalhadores alocados na execução do contrato, caso a CONTRATADA não efetue tais pagamentos até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual.

XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATADA

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 01/07/2021, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 01/07/2021, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Xxxxxxxxxx, em 02/07/2021, às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, em 02/07/2021, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 21000.082831/2020-13

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 125, terça-feira, 6 de julho de 2021

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 10/2021

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/06/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Implantação de sala segura, em conformidade com os requisitos da norma ABNT/NBR 10.636 Paredes divisórias sem função estrutural - Determinação da resistência ao fogo - Método de ensaio com suporte técnico por 12 meses.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Diretora

(SIDEC - 05/07/2021) 110120-00001-2021NE000073

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2021 ao Convênio Nº 892051/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA, CNPJ nº 75461442000134. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 42.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Nº Processo: 21000.082831/2020-13.

Pregão Nº 4/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA.

Contratado: 05.122.612/0001-70 - VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de paisagismo, jardinagem e lavagens de carros, 08 horas por dia, 44 horas mensais, com o fornecimento de todosos materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à perfeita execução dos serviços, a seremexecutados de forma contí nua, nas dependências do edifí cio sede e anexo do ministério daagricultura, pecuária e abastecimento (mapa), inmet, e siderbrás, em brasília - df,

comdisponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nascondições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/07/2021 a 05/07/2022. Valor Total: R$ 475.206,12. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Número do Contrato: 9/2017.

Nº Processo: 02209.001661/2017-06.

Pregão. Nº 2/2017. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 37.057.387/0001-22 - HEPTA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:

Prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2017, celebrado em 03/07/2017, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, e conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência - do referido contrato. Vigência: 03/07/2021 a 03/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.529.189,12. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2021 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA

Número do Contrato: 4/2017.

Nº Processo: 21012.004902/2017-11.

Dispensa. Nº 12/2017. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA.

Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S/A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2017 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2021 a 01/07/2022, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

1.1.2. Reajustar o valor do contrato de acordo com o do índice de serviços de telecomunicações - ist, conforme cláusula sexta, parágrafo primeiro do contrato.. Vigência: 21/07/2017 a 02/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.944,53. Data de Assinatura: 30/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA

Número do Contrato: 3/2020.

Nº Processo: 21012.003177/2020-51.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA. Contratado: 04.374.998/0001-45 - CRETA COMERCIO E

SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2021 a 09/09/2021, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/06/2020 a 09/09/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.229,25. Data de Assinatura: 07/06/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2021 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA

Número do Contrato: 5/2020.

Nº Processo: 21012.003020/2020-25.

Pregão. Nº 4/2020. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar

o prazo da vigência do contrato nº 05/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2021 a 01/07/2022, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2020/2021 e na portaria nº 006/2021/agência reguladora e fiscalizadora dos serviços públicos de salvador, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de salvador-ba.. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.570,76. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2021 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 21012.003177/2020-51.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA. Contratado: 00.434.092/0001-18 - MULTSERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo

da vigência do contrato nº 04/2020, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2021 a 02/10/2021, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/07/2020 a 02/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.569,68. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2021 - UASG 130029 - SFA/BA/MAPA

Número do Contrato: 3/2017.

Nº Processo: 21012.005127/2016-21.

Pregão. Nº 1/2017. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA.

Contratado: 76.535.764/0006-58 - OI S/A.. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2017 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/07/2021 a 01/07/2022, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. 1.2. Reajustar o valor do contrato de acordo com o do índice de serviços detelecomunicações - ist, conforme cláusula sexta, parágrafo primeiro do contrato.. Vigência: 03/07/2017 a 01/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.300,12. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2021).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130022 - SFA/CE/MAPA

Nº Processo: 21014.000681/2021-60.

Dispensa Nº 4/2021. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/CE.

Contratado: 10.994.722/0001-62 - VIPERFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de vigilância armada, com 02 (dois) postos de vigilância armada diurnos, escala 12x36, totalizando 04 (quatro) vigilantes e 02 (dois) postos de vigilância armada noturnos, escala 12x36, totalizando 04 (quatro) vigilantes, findando um total de 08 (oito) vigilantes., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 01/07/2021 a 01/01/2022. Valor Total: R$ 231.893,40. Data de Assinatura: 01/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2021).

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2021 - UASG 130022

Nº Processo: 21014.002095/2021 . Objeto: Serviços de manutenção em diversos MODULOS SWITCH s desta SFA-CE., conforme quantitativo e descrição contidos no PCMES nº 10/2020. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Solucionar pane no sistema de informática desta SFA-CE. Declaração de Dispensa em 02/07/2021. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX. Coordenador Administrativo. Ratificação em 02/07/2021. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX. Superintendente/ce.. Valor Global: R$ 16.130,00. CNPJ CONTRATADA : 21.971.578/0001-65 I/O TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA.

(SIDEC - 05/07/2021) 130022-00001-2021NE800014

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica Mappisa Indústria e Comércio de Carnes Ltda, SIF 3889, de Iaciara/GO , CNPJ 07.313.530/0001-39, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Xxxxxx) xx000, Xxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para que, sendo do vosso interesse, formule novas alegações antes da decisão a ser proferida pela autoridade do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal referente ao processo 21016.003736/2020-92, que trata do Auto de Infração nº 011/5193/2020 - SIF 3889 junto à empresa em questão, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.

Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da publicação

deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Chefe do 3º SIPOA/DINSP Substituto

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da República

ONYX DORNELLES LORENZONI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Geral da Imprensa Nacional

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021070600002

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2022

PROCESSO Nº 21000.082831/2020-13

CONTRATO Nº 20/2021, celebrado em 01/07/2021 e com início da vigência em 05/07/2021

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - AUTORIZAÇÃO

1.1. Pelo presente Termo de Apostilamento, a União, neste ato representada pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, Matrícula SIAPE 1670853, autoriza o apostilamento do Contrato supracitado, firmado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício- Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011–05 e a empresa VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.612/0001-70, sediada na XXXX Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxx Xxx – Brasília DF, CEP: 70.330-530, doravante designada CONTRATADA.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS

2.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objetivos:

2.1.1. Promover a redução de 20% (vinte por cento) das rubricas referentes à "Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado" em virtude da publicação da Lei nº 13.932 de 11 de dezembro de 2019, a partir do início da vigência contratual (05/07/2021).

2.1.2. Promover a Repactuação do Contrato nº 20/2021 em razão do registro da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022/2022 celebrada pelo SEAC-DF e pelo SINDISERVICOS-DF, com data- base em 01/01/2022, data de registro no MTE em 19/01/2022 e número de registro DF000015/2022.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO

3.1. Com fulcro no § 8º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93, na "Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo" e no "Item 20 - Repactuação" do Termo de Referência, fica apostilado o Contrato Administrativo nº 20/2021, que passa do valor total de R$ 475.206,12 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e seis reais e doze centavos) para o valor total de:

3.1.1. R$ 473.272,98 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos) a partir de 05/07/2021.

3.1.2. R$ 512.212,86 (quinhentos e doze mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis centavos) a partir de 01/01/2022.

3.2. Segue quadro-resumo com as alterações contempladas por este Termo de Apostilamento:

- Redução de 20% (vinte por cento) das rubricas referentes à "Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado". Valores vigentes a partir de 05/07/2021:

QUADRO RESUMO - ELIMINAÇÃO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (05/07/21)
Item	Descrição	Quant.	Valor do Salário	Valor do Posto	Valor Mensais (R$)	Valor Anual (R$)
1	Jardineiro 44 horas semanais - segunda a sexta	7	R$ 1.901,53	R$ 4.598,23	R$ 32.187,61	R$ 386.251,32
2	Lavador de carros 44 horas semanais - segunda a sexta	1	R$ 1.287,96	R$ 3.817,54	R$ 3.817,54	R$ 45.810,48
Item	Descrição	Valor estimado mensal			Valor estimado anual
3	Material para Jardinagem	R$ 2.993,40			R$ 35.920,80
4	Material para Lavagem veículos	R$ 440,86			R$ 5.290,32

Valor total mensal:	R$ 39.439,41
Valor total anual:	R$ 473.272,98

- Repactuação (CCT 2022/2022). Valores vigentes a partir de 01/01/2022:

QUADRO RESUMO - REPACTUAÇÃO CCT 2022/2022 (01/01/22)
Item	Descrição	Quant.	Valor do Salário	Valor do Posto	Valor Mensais (R$)	Valor Anual (R$)
1	Jardineiro 44 horas semanais - segunda a sexta	7	R$ 2.091,68	R$ 5.014,00	R$ 35.098,00	R$ 421.176,00
2	Lavador de carros 44 horas semanais - segunda a sexta	1	R$ 1.416,75	R$ 4.152,14	R$ 4.152,14	R$ 49.825,68
Item	Descrição	Valor estimado mensal			Valor estimado anual
3	Material para Jardinagem	R$ 2.993,40			R$ 35.920,80
4	Material para Lavagem veículos	R$ 440,86			R$ 5.290,32

Valor total mensal:	R$ 42.684,40
Valor total anual:	R$ 512.212,86

4. CLÁUSULA QUARTA - DESPESA

4.1. As despesas decorrentes das alterações elencadas na Cláusula Segunda do presente Termo de Apostilamento estão estimadas em R$ 18.064,62 (dezoito mil, sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 948,82 (novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) a ser glosado referente ao ano de 2021 e R$ 19.013,44 (dezenove mil, treze reais e quarenta e quatro centavos) referente ao ano de 2022.

4.2. Os valores acima discriminados referem-se aos valores contratados, cabendo ao fiscal apurar o que efetivamente foi executado para que se realize o pagamento à Contratada.

5. CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes deste termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 0001/130005

Fonte: 144

Programa de Trabalho: 22101.20122.2105.2000.00001

Elemento de Despesa: 339037.07

PI: OPERCGLIRO

Nota de Empenho: 2022NE000210

5.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

6. CLÁUSULA SEXTA - RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA

6.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia correspondente a 5% do valor global do Contrato, com validade durante a execução contratual e até 3 (três) meses após o término da vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato.

Este apostilamento em nada fere os termos do Contrato, apenas ajusta uma nova necessidade para sua atualização.

XXXX XXXXXX XXXXX

Diretor do Departamento de Administração DA/SE/MAPA

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 11/04/2022, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 21056638 e o código CRC BAC8AD44.

Referência: Processo nº 21000.082831/2020-13 SEI nº 21056638

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

– MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Anexo – 2º andar, Xxx X, Xxxx 000-X, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, neste ato representado pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, portador da matrícula funcional nº 1670853, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.612/0001-70, sediada na XXXX Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxx Xxx – Brasília DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora XXXXX XXXXX DE XXXXXX XXXXXX XXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1.411.402 , expedida pela SSP/DF, e CPF nº 000.000.000-00, com poderes para representar a Contratada, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.082831/2020-13, têm entre si justo e avençado, e celebram, por força deste Instrumento, o presente Termo de Rescisão Amigável, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto rescindir amigavelmente, a partir de 24 de junho de 2022, o Termo de Contrato nº 20/2021, celebrado em 01/07/2021, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, face à fundamentação constante no Processo nº 21000.082831/2020-13.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes resolvem, de comum acordo, nas razões de suas faculdades e com base no art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo de Rescisão Amigável, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

(Assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal pela CONTRATANTE

(Assinado digitalmente)

XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal pela CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1)

2)

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 10/06/2022, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 10/06/2022, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 13/06/2022, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 21/06/2022, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 22145988 e o código CRC B98E5B78.

Referência: Processo nº 21000.082831/2020-13 SEI nº 22145988

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 118, sexta-feira, 24 de junho de 2022

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902860/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE XXXXXXX XXXXXXX, CNPJ nº 44951515000142. CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 35.441,66, Valor de Contrapartida: R$ 35.441,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910190/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FRAIBURGO, CNPJ nº 82947979000174. Solicito termo aditivo de aumento de contrapartida, pois o valor licitado está acima do valor global do convênio. Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX JUNIOR, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908796/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAUNA, CNPJ nº 01612512000171. Aquisição de trator. Valor Total: R$ 64.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 64.533,33, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907556/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL, CNPJ nº 01613464000136. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 593.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 259.250,00, Vigência: 23/06/2022 a 01/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 890203/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO, CNPJ nº 04204318000145. Solicitação de prorrogação de vigência de prazo. Valor Total: R$ 468.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 229.583,33, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902366/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAARA, CNPJ nº 01605306000134. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Vigência: 23/06/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914670/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA AZUL, CNPJ nº 44229839000171. ALTERAÇÃO DO VALOR PACTUADO DE CONTRA PARTIDA ORÇAMENTÁRIA

PELO CONVENENTE. Valor Total: R$ 208.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 208.500,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920723/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAIANA, CNPJ nº 18114256000195. AUMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 55.000,00, Valor de

Contrapartida: R$ 55.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 890290/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL, CNPJ nº 90836701000158. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 286.786,80, Valor

de Contrapartida: R$ 286,80, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901170/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, CNPJ nº 92868850000124. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 291.250,00, Vigência: 23/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901708/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, CNPJ nº 80888662000189. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 144.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911341/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

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Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL, CNPJ nº 01611339000197. Alteração de valores. Valor Total: R$ 61.400,33, Valor de Contrapartida: R$ 61.400,33, Vigência: 26/11/2021 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901615/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARI, CNPJ nº 87572046000163. Solicitação do Prazo de vigência, alterar para 30/08/2023. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 205.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 890500/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRIUNFO, CNPJ nº 08924060000102. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 160.000,00, Valor de

Contrapartida: R$ 16.750,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902638/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA, CNPJ nº 01613130000162. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 244.632,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.882,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901661/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE, CNPJ nº 95640132000194. Prorrogação de Vigência do Contrato. Valor Total: R$ 108.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.500,00, Vigência: 21/06/2022 a 28/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907385/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº 27167311000104. Prazo de vigência. Valor Total: R$ 878.841,00, Valor de Contrapartida: R$ 114.841,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: ELIAS DAL COL, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901674/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU, CNPJ nº 78103884000105. Vigência do Convênio para mais 12 (doze) meses a partir do seu vencimento. Valor Total: R$ 369.720,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.220,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 130005

Nº Processo: 21000031224202257 . Objeto: Aquisição de 100 Números Internacionais Padronizados - Internacional Standard Book Number (ISBN) para as publicações produzidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de fornecedor exclusivo no mercado, conforme documento SEI nº 21979962. Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2022. XXXX XXXX XXXXXXXXXXXX. Coordenador-geral de Aquisições. Ratificação em 22/06/2022. XXXX XXXXXX XXXXX. Diretor de Administração. Valor Global: R$ 2.200,00. CNPJ CONTRATADA : 60.792.942/0001-81 CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO.

(SIDEC - 23/06/2022) 130005-00001-2022NE000259

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2021

Nº Processo: 21000.082831/2020-13. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Contratado: 05.122.612/0001-70 - VERDE FLORA

PAISAGISMO LTDA. Objeto: Rescindir amigavelmente, a partir de 24 de junho de 2022, o Termo de Contrato nº 20/2021, celebrado em 01/07/2021, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, face à fundamentação constante no Processo nº 21000.082831/2020-13. Data de Rescisão: 24/06/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 15/2022

Processo: 21000.069131/2021-14. Objeto: Fornecimento de eletroeletrônicos, com o fito de substituir os bens do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Anexo I do Edital de Pregão por SRP nº 10/2022. Empresa Fornecedora: SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº 19.806.688/0001-20. Valor Total: R$

114.748,57 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Vigência: 23/06/2022 a 23/06/2023. Detalhamento da Ata no sítio xxxxx://xxx0.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxx.xx (UASG 130005).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 21020.000194/2018-12.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/GO.

Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 001/2018 pelo período de 4 meses 25 dias, iniciando-se em 06 de agosto de 2022 e expirando em 31 de dezembro de 2022, devido a descontinuidade dos serviços ora ofertados em razão de mudança tecnológica da contratada, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula, inclusive seus parágrafos.. Vigência: 06/08/2022 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.192,84. Data de Assinatura: 23/06/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2022).