DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. 2.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objetivos:
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. 2.1. O presente Termo de Apostilamento tem como escopo, em função de erro material, retificar a numeração do Termo de Apostilamento nº 17/2022 (SEI 21750965).
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. 2.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo Promover a Repactuação do Contrato nº 17/2021 em razão do registro da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022/2022 celebrada pelo SINDESV/DF e pelo SINDESP/DF, com data-base em 01/01/2022, data de registro no MTE em 24/02/2022 e número de registro DF000101/2022.
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. 2.1. Promover a repactuação do Contrato nº 02/2020, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada pelo SEAC-DF e pelo SINDBOMBEIROS, com data-base em 01/01/2021, data de registro no MTE em 10/02/2021, sob o número DF000080/2021;
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. 2.1. Retificar o valor do Posto Nº 3: Vigilante Diurno - 12X36h (Seg a Sex), previsto no Contrato original e na Proposta Comercial nº 026/2020. A correção se dá sobre o número de dias considerados para o cálculo do "Submódulo 4.2.A - Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação", passando de 15 a 11 dias.
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. A natureza multifatorial dos fenómenos de pobreza e exclusão social a que estão sujeitas as pessoas que se encontram nesta situação está particularmente presente no quadro de territórios desfavorecidos das Áreas Metropolitanas, as quais são simultaneamente espaços com forte capacidade de criação de oportunidades de inovação, de conhecimento, de criatividade e cultura, mas também espaços de aprofundamento da pobreza e da exclusão social (a título de exemplo, é nas duas áreas metropolitanas que residem 60% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, sendo este peso superior ao destas duas áreas na população total de Portugal Continental – 47%). Esta dinâmica social, económica e territorial cria as condições certas para o desenvolvimento de comunidades de indivíduos que acumulam défices de qualificações e competências, baixa empregabilidade e grande exposição à precariedade laboral, problemas de saúde e exposição a várias dependências, problemas de integração social e baixos níveis de participação cívica, entre outros. Dado o alcance limitado observado nas intervenções de base setorial para a resolução deste conjunto de problemas, visto focarem-se apenas na dimensão do problema que lhes está mais próxima, importa promover uma abordagem integrada, concertada e síncrona que dê resposta, na dimensão física e na dimensão material, aos problemas experienciados pelos residentes destes territórios e respetivas comunidades. Este investimento pretende, deste modo, dar corpo às reformas acima enunciadas, promovendo, por um lado, uma abordagem focada aos problemas de pobreza e exclusão social que se desenvolvem em território metropolitano e que são aprofundados pelas características próprias desses territórios; por outro lado, garantindo a execução dos novos mecanismos de contratualização entre níveis de governo baseado na integração de respostas múltiplas (multinível, multisector, multiactor e multi-objetivo) que desenvolvam o potencial de emancipação daquelas populações e potenciem a quebra do círculo de pobreza em que muitas daquelas pessoas e famílias se encontram. Procura implementar-se respostas integradas que, garantindo que se reforçam mutuamente, atuem de forma articulada sobre os múltiplos fatores de exclusão de determinados territórios nas áreas metropolitanas. Este investimento visa desenvolver um conjunto de ações, associadas às necessidades específicas de cada um dos territórios-alvo destas intervenções, de modo a assegurar o combate à pobreza e à ...
DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS. Prover recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos de informática) que permitam a otimização do desempenho das unidades do Judiciário, garantindo aos magistrados e servidores segurança e ambiente de trabalho salubre, além da proteção e manutenção patrimonial.