TERMOS DE USO
TERMOS DE USO
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) são um contrato vinculante entre você, que está aceitando estes Termos de Uso (Usuário, “Você” ou “Seu/Sua”), e a Xxxx Xxxxx Vision Brasil Indústria Óptica Ltda., CNPJ 28.826.394/0009-08, definida como “ZEISS” ou “Nós”.
POR FAVOR LEIA ESTE TERMO DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTA PLATAFORMA.
AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTA PLATAFORMA, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, O USUÁRIO RECONHECE TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE ESTA PLATAFORMA.
Caso Você tenha dúvidas quanto ao conteúdo aqui disponibilizado, não hesite em entrar em contato conosco por meio das formas de contato disponibilizadas em Nossa Plataforma.
Os termos em letras maiúsculas utilizados neste instrumento são definidos no corpo ou no final destes Termos de Uso.
A Plataforma é um aplicativo que possibilita que os Usuários se cadastrem para acumular pontos nas compras de produtos ZEISS conforme os termos e condições do Regulamento do Programa.
AO UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS ESTIPULADOS NESTE INSTRUMENTO, COM O REGULAMENTO DO PROGRAMA E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE POSSUI 18 ANOS OU MAIS.
I. USO DA PLATAFORMA
1.1 Uso Permitido. Sujeitos aos termos destes Termos de Uso, Nós concedemos a Você o direito limitado e não exclusivo, não passível de sublicença, revogável e não transferível de (i) utilizar e acessar a Plataforma para Seu uso pessoal; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Você pode criar a sua conta de Usuário para a utilização da Plataforma, e Você será responsável por atualizar, gerenciar a sua conta de Usuário e para qualquer atividade que ocorrer na sua conta de Usuário.
1.2 Restrições. Você não pode: (a) copiar, distribuir, modificar, editar, criar obras derivadas, desmontar, usar engenharia reversa, ou descompilar qualquer porção da Plataforma, de seu software e funcionalidade; (b) ceder, transferir, conferir acesso ou sublicenciar Seus direitos à Plataforma; (c) enviar ou transmitir através desta Plataforma qualquer material ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, profano, odioso, racial, étnico ou de qualquer modo censurável, de qualquer espécie, inclusive sem limitação, qualquer material que encoraje conduta que constituiria um crime, que dê margem a responsabilidade civil ou de qualquer modo viole qualquer lei cabível internacional, nacional, estadual ou local; (d) usar a Plataforma de qualquer forma que viole ou se destine a violar a privacidade de um terceiro ou ameaçar ou difamar um terceiro; (e) interferir com a integridade do desempenho da Plataforma; (f) usar qualquer conteúdo de terceiros ou software disponíveis através da Plataforma separadamente da Plataforma; (g) usar a Plataforma com fins lucrativos ou para executar serviços em benefício ou em nome de qualquer terceiro não autorizado. Você deve notificar prontamente a Nós caso suspeite ou tenha conhecimento de quaisquer violações às disposições destes Termos de Uso, e Você concorda em cooperar conosco em qualquer investigação de tais potenciais violações ou execução das disposições dos Termos de Uso.
II. DADOS E INFORMAÇÕES DA CONTA
2.1 Privacidade e Proteção dos Dados. Nós trataremos Suas Informações pessoais de acordo com o Regulamento do Programa. Ao utilizar ou acessar a Plataforma e ler esses Termos de Uso, Você concorda, declara e autoriza que a Plataforma realize o Tratamento de Dados Pessoais.
2.2 Cadastro Obrigatório. O Usuário precisará efetuar um cadastro perante a Plataforma para poder acessar e utilizar o aplicativo, tendo como condição para a
conclusão do cadastro a aceitação pelo Usuário do Regulamento do Programa. O cadastro será efetuado pelo Usuário no aplicativo, em tablets de estabelecimentos parceiros ou em qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado, mediante o fornecimento de: (i) nome completo, (ii) data de nascimento; (iii) endereço de e-mail;
(v) telefone celular do Usuário; e (vi) CPF. O Usuário também poderá realizar o cadastro através de suas contas no Facebook, Google ou na Apple. Para que o Usuário possa realizar o resgate de pontos, será necessário o tratamento do CPF do Usuário e/ou dos dependentes do Usuário, quando aplicável. A ZEISS poderá solicitar e/ou obter outras Informações relacionadas ao Usuário com o objetivo de aperfeiçoar, aprimorar e implementar melhorias à Plataforma ou com o objetivo de fomentar o acúmulo de pontos e promover a formação de perfil através de questionários, que poderão ser respondidos opcionalmente, a critério do Usuário.
2.3 Exatidão das Informações da Conta. Quando Você cria um cadastro na Plataforma, Você fornece determinadas Informações, que são consideradas necessárias para a efetivação do cadastro. Ao inserir estas Informações, Você garante que tais Informações são verdadeiras e exatas. Você também concorda em atualizar tais Informações em caso de mudança a qualquer momento enquanto estiver utilizando a Plataforma, sendo que tais atualizações são de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
2.3 Credenciais de Acesso. Quando Você cria uma conta na Plataforma, Você também pode ser solicitado a fornecer um nome de usuário e uma senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de Suas credenciais de acesso e impedir que outras pessoas utilizem suas credenciais de acesso para acessar a Plataforma. Você é exclusivamente responsável pelas atividades de qualquer pessoa que acesse a Plataforma utilizando Suas credenciais de acesso. Você deve notificar prontamente a ZEISS sobre qualquer uso não autorizado de Suas credenciais de acesso a Plataforma e mudar imediatamente Sua senha caso Sua conta tenha sido comprometida.
2.4 Menu Inicial. No menu inicial da Plataforma, Você poderá verificar, em tempo real, o seu total de pontos acumulados no Programa de Fidelidade. Além disso, no menu inicial Você encontrará o acesso rápido para (i) “Resgatar” produtos, quando já tiver pontos o suficiente acumulados; (ii) “Cadastrar Grupo”, cadastrar dependentes; (iii) “Produtos comprados”, conforme item 2.6 deste instrumento; e (iv) “Histórico de Consumo”, conferir o histórico das suas compras ZEISS.
2.6 Produtos comprados. Após o cadastro na Plataforma, na área “Produtos comprados”, Você poderá cadastrar os certificados de garantia dos seus produtos ZEISS em “Cadastrar um novo certificado” para acumular pontos. O cadastro dos certificados
se dá através da leitura do código de barras ou do QR do certificado. Nessa mesma página, Você poderá monitorar os produtos já cadastrados.
2.5 Direitos do Titular. Quando Você utiliza a Plataforma, Você pode, a qualquer momento, através do painel de controle, em “Perfil”, acessar, confirmar, alterar ou editar as configurações de cadastro, como nome e data de nascimento, além de incluir uma foto, se desejar. Da mesma forma, Você poderá entrar em contato com o encarregado da ZEISS para requerer o exercício de outros direitos que não estejam disponíveis para auto exercício do Usuário através do canal xxx-xx@xxxxx.xxx. Saiba mais sobre no Regulamento do Programa.
III. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Nossos Direitos. Nós, ou terceiros que tenham Nos concedido direitos, possuímos e devemos reter todos os direitos, títulos e interesse (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual associados) em e para a Plataforma e todos as obras derivadas, modificações e aperfeiçoamentos da Plataforma. Nós não concedemos a Você quaisquer direitos acima a não ser aqueles explicitamente apresentados nestes Termos de Uso. Todas as páginas compreendidas nesta Plataforma e todo e qualquer material disponibilizado, salvo se mencionado de outra forma, são de propriedade da ZEISS. A Plataforma e qualquer material disponibilizado estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo leis de direitos autorais e marcas registradas. O conteúdo desta Plataforma, incluindo, sem limitações, os arquivos, documentos, texto, fotografias, logos, imagens, áudio, vídeo e quaisquer materiais acessados, ou disponibilizados para uso ou download, quando aplicável, não poderá ser copiado, distribuído, modificado, reproduzido, publicado ou utilizado no todo ou em parte, salvo para os fins autorizados ou aprovados pela ZEISS, por escrito.
3.2 Seus Comentários. VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER COMENTÁRIO SEU PODERÁ SER UTILIZADO POR NÓS PARA APERFEIÇOAMENTO DA PLATAFORMA. NA EXTENSÃO EM QUE VOCÊ POSSUA QUAISQUER DIREITOS SOBRE O COMENTÁRIO, VOCÊ CONCORDA EM CEDER E POR MEIO DESTE CEDE A NÓS TODOS OS DIREITOS, TÍTULO E INTERESSE NO E PARA O COMENTÁRIO. VOCÊ CONCORDA EM REALIZAR TODOS OS ATOS RAZOAVELMENTE SOLICITADOS POR NÓS PARA PERMITIR A EFETIVAÇÃO DE TAIS DIREITOS.
IV. PRAZO
4.1 Prazo. Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito durante o tempo em que você fizer uso da Plataforma. A ZEISS se reserva o direito de interromper ou suspender a Plataforma a qualquer tempo, sem que isso a obrigue a avisá-lo ou mesmo compensá-lo de qualquer forma.
V. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 Limitação de Responsabilidade. Ao aceitar esses Termos de Uso, Você declara estar ciente de que a ZEISS, assim como Nossos dirigentes, diretores, colaboradores, agentes, fornecedores, licenciadores, ou terceiros contratados pela Plataforma ou pela ZEISS, não se responsabilizam por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros na Plataforma, ou por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático; (iv) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis na Plataforma, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis a Você ou terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da ZEISS; (v) por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do Seu uso dos serviços ou Sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; (vi) por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável da ZEISS; e (vii) pela disponibilidade para uso da Plataforma em outras localidades fora do território brasileiro.
Na medida em que a Plataforma evolui, Nós podemos fornecer a Você explicações sobre como a Plataforma funciona e determinadas isenções de responsabilidade específicas adicionais. Quaisquer destas isenções de responsabilidade específicas fornecidas a qualquer Usuário, inclusive através de uma notificação disponibilizada dentro da Plataforma, são incorporadas como referência a estes Termos de Uso.
A Plataforma é fornecida a Você “na forma como se encontra”, “na forma como foi disponibilizada” e “onde se encontra”. Nós não fornecemos representações, garantias, ou compromissos de qualquer tipo em conexão ou em relação a Plataforma, incluindo, mas não se limitando à adequabilidade, veracidade, exatidão ou integralidade de qualquer conteúdo, material, informação, produto, representação ou software. Na extensão máxima permitida de acordo com a lei aplicável, Nós nos isentamos de todas as representações, garantias e compromissos, sejam expressos ou implícitos, estatutários ou de outra forma. Especificamente, exceto conforme apresentado na garantia limitada, não damos garantia, representação nem assumimos compromisso com relação à disponibilidade, exatidão, confiabilidade, integralidade, legalidade,
segurança ou operabilidade da Plataforma, quaisquer dados armazenados ou outras informações, funcionalidades, aplicações ou outras características fornecidas.
NÓS NOS BASEAMOS NESTAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO A VOCÊ DOS DIREITOS DE ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA ESTABELECIDO NESTES TERMOS DE USO.
VI. INDENIZAÇÃO
6.1 INDENIZAÇÃO. VOCÊ SOZINHO(A) É RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES RELACIONADAS AO USO DA PLATAFORMA OU PELAS AÇÕES DE QUALQUER PESSOA QUE UTILIZE SUAS CREDENCIAIS OU SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO. COMO TAL, VOCÊ NOS DEFENDERÁ E INDENIZARÁ DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO CONTRA NÓS POR UM TERCEIRO RELACIONADO DE QUALQUER FORMA: (A) À SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO; (B) AO SEU USO DA PLATAFORMA; (C) AO USO DA PLATAFORMA OU DE SUAS INFORMAÇÕES POR QUALQUER USUÁRIO OU PESSOA QUE UTILIZE SUAS CREDENCIAIS OU SEU DISPOSITIVO DE COMPUTAÇÃO; (D) QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE SUAS INFORMAÇÕES, OU O SEU USO DA PLATAFORMA OU DE NOSSAS INFORMAÇÕES, EXCETO EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS DE USO, INFRINGE OU DESVIA TAIS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU VIOLA A LEI APLICÁVEL.
VII. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Lei Aplicável e Jurisdição. Esses Termos de Uso são regidos pela lei brasileira e fica eleito o foro da Comarca de Petrópolis/Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.
7.2 Conteúdo de Terceiros. A Plataforma pode conter ou permitir acesso a conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros que estejam sujeitos a diferentes termos e condições de licença, e Seu uso de tal conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros é regido pelos respectivos termos aplicáveis. Você é responsável por obter e satisfazer quaisquer direitos ou licenças necessárias ao conteúdo, software, serviços ou websites de terceiros.
7.3 Acesso a Plataforma. Você é responsável e deve fornecer todos os equipamentos, software (outros que não sejam qualquer software fornecido por Nós), hardware, e serviços (incluindo o acesso à internet) necessários para acessar e utilizar a Plataforma.
7.4 Alteração. Nós podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento e quaisquer e todas as mudanças entrarão em vigor quando Nós publicarmos os Termos de Uso revisados no Site ou App. O Seu uso da Plataforma depois destas mudanças significa que Você aceita os Termos de Uso revisados. Caso Você não consinta com os Termos de Uso revisados, Você deve parar de utilizar a Plataforma e solicitar o cancelamento da Sua conta de Usuário.
7.5 Renúncia. A Nossa renúncia com relação a qualquer descumprimento ou violação destes Termos de Uso não deve constituir uma renúncia de qualquer outro descumprimento ou violação.
7.6 Força Maior. Nós não seremos responsáveis ou responsabilizados de qualquer forma por Nossa falha em cumprir quaisquer de Nossos compromissos ou obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso se tal falha resultar de eventos ou circunstâncias razoavelmente além de Nosso controle.
7.7 Notificações. Nós podemos, periodicamente, entrar em contato com Você por e-mail ou por outros meios para informá-lo(a) sobre atualizações do serviço ou outras informações que Nós acreditamos que sejam valiosas.
7.8 Independência das Disposições Contratuais. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for inválida ou inexequível, aquela disposição será aplicada na extensão máxima permitida, e as outras disposições destes Termos de Uso permanecerão em vigor.
7.9 Relacionamento Entre as Partes. Nada nestes Termos de Uso deve ser interpretado de forma a criar uma parceria, joint venture, ou relacionamento de agência entre as partes. Xxxxxxx parte terá o poder de vincular a outra ou incorrer obrigações em nome da outra sem seu consentimento prévio por escrito.
7.10 Cessão/Sucessores. Você não pode ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem Nosso consentimento prévio por escrito, e se o consentimento for fornecido, somente se o cessionário concordar por escrito em ser vinculado pelos termos dos Termos de Uso. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a esta Cláusula será nula e sem feito. Não obstante o exposto anteriormente, estes Termos de Uso devem reverter em benefício dos sucessores e cessionários autorizados pelas partes.
7.11 Recursos Não Exclusivos. Exceto conforme estabelecido nestes Termos de Uso, o Nosso exercício de qualquer recurso nos termos destes Termos de Uso é sem prejuízo de qualquer recurso de outro modo estabelecido entre as partes.
7.12 Nenhum Terceiro Beneficiário. Estes Termos de Uso se destinam ao Seu e Nosso benefício único e exclusivo e não se destina a beneficiar qualquer terceiro. Somente as partes integrantes destes Termos de Uso podem executá-lo.
7.13 Conformidade com as Leis. Você é totalmente responsável pela conformidade com as leis locais aplicáveis.
7.14 Canal de Atendimento. Caso Você queira exercer os direitos garantidos pela lei mencionada ou solicitar qualquer informação adicional ou, ainda, apresentar qualquer reclamação, Nosso canal de atendimento sobre proteção de dados é: xxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx .
7.15 Armazenamento destes Termos de Uso. Caso Você queira salvar e/ou armazenar estes Termos, poderá realizar seu download ou imprimi-lo.
7.16 Idiomas disponíveis. A Plataforma estará disponível no idioma português.
VIII. DEFINIÇÕES
Ao longo destes Termos de Uso, os termos a seguir devem ter o significado estabelecido conforme este instrumento, e em outras disposições dos Termos de Uso, seja quando utilizado no singular ou no plural.
9.1 “Plataforma” significa a plataforma, aplicativo, totem, sistema, e direitos de acesso ao aplicativo ZEISS for Life, disponível em todos os sistemas operacionais existentes e compatíveis, como iOS e Android, bem como quaisquer aplicações relacionadas disponibilizadas por Nós periodicamente ou em quaisquer lojas de aplicativos para uso em dispositivos móveis, tablets, computadores pessoais e outros dispositivos, e subdomínios e sites subsidiários, e todas as páginas da web relacionadas inerentes.
9.2 “Informações” significam informações que Nós coletamos e tratamos ou às quais tenhamos acesso quando Você submete as informações ao utilizar ou subscrever a Plataforma e podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme descrito no Regulamento do Programa.
9.3 “Regulamento do Programa” significa o documento com os termos e condições
que regem o programa de fidelidade da ZEISS.
9.4 “Titular” significa um indivíduo a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
9.5 “Usuário(s)” significa o cliente final da ZEISS, maior de idade, que adquire o produto ou serviço na loja participante e está autorizado a utilizar a Plataforma e a participar do programa de fidelidade ZEISS, para quem Nós fornecemos credenciais de acesso.
VOCÊ EXPRESSA, NESTE ATO, SEU PLENO ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, AO CLICAR NO ÍCONE “EU ACEITO”, QUE APARECERÁ NO SITE, APLICATIVO OU TOTEM, VOCÊ DECLARA NÃO TER DÚVIDAS OU RESERVAS RELACIONADAS AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO OU DE SEU ESCOPO. VOCÊ DECLARA E CONCORDA, PARTICULARMENTE, QUE LEU E COMPREENDEU, BEM COMO CONCORDA COM O ESTABELECIDO NOS ITENS ACIMA DESTES TERMOS DE USO.
Última atualização em 14 de julho de 2023