Direitos do Titular Cláusulas Exemplificativas

Direitos do Titular. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direitos do Titular. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Direitos do Titular. 8.1 - São direitos do TITULAR: a) Desistir deste CONTRATO a qualquer tempo, a partir da data do ingresso no SISTEMA BRB DE CARTÕES DE CRÉDITO;
Direitos do Titular. Obriga-se a CONTRATADA a assegurar o exercício de direito dos titulares e da CONTRATANTE de dados pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e que sejam pertinentes aos dados objeto do presente contrato.
Direitos do Titular. O titular dos Dados Pessoais, tem direito a obter, em relação aos seus dados tratados pela ADMINISTRADORA, a qualquer momento e mediante requisição, nos termos da regulamentação, dentre outros: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
Direitos do Titular. 13.1 São direitos do Titular: a) desistir deste contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da data de adesão ao Sistema;
Direitos do Titular. Levando em consideração a natureza do Tratamento, o Operador deve auxiliar o Controlador implementando medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas e garantir o auxílio do Suboperador, na medida do possível, para o cumprimento das obrigações do Controlador de responder às solicitações de exercício dos direitos dos Titulares dos Dados sob as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados.
Direitos do Titular. Conforme disposto na LGPD - Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a. confirmação da existência de tratamento; b. acesso aos dados; c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a AURUM, conforme definido nesta Política.
Direitos do Titular. 5.1 O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direitos do Titular. 7.1. A Companhia disponibilizará ao Titular dos Dados Pessoais canal para que faça a requisição relativa a seus direitos, nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 7.2. Abaixo estão elencados os direitos do Titular de Dados Pessoais, nos termos do Art. 18 da LGPD: a) Confirmação da existência de Tratamento dos seus Dados Pessoais; b) Acesso aos Dados Pessoais; c) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; e) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto; f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular; g) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Companhia compartilhou os seus Dados Pessoais; h) Informação sobre a possibilidade de o Titular não fornecer o consentimento, bem como sobre as consequências em caso de negativa; i) Revogação do consentimento, quando aplicável. 7.3. Todos os esforços razoáveis serão empreendidos para atender as requisições feitas pelo Titular de Dados noprazo legal. 7.4. A Companhia poderá rejeitar, de forma justificada e nos termos da legislação aplicável, a requisição do Titular por motivos legais (por exemplo, o pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja imprescindível à manutenção da relação contratual), ou mesmo por motivos formais (por exemplo, a incapacidade de comprovar sua identidade).