EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2021

A POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, inscrita no CNPJ

nº 18.275.071/0001-62, por meio da Diretoria Executiva, com Sede no Setor Bancário Norte, Quadra I Bloco F, 5º e 6º Andares, Edifício Palácio da Agricultura, Brasília-DF, mediante utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, comunica aos interessados que realizará a presente Consulta Pública, que será regido pelas regras previstas nesteEdital.

1. DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA 1.1. PERÍODO: De 13/04/2021 a 19/04/2021

1.2. A Postal Saúde estará recebendo no período indicado no subitem 1.1 sugestões para a presente Consulta Pública, podendo ser enviadas para o e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx .

1.3. Disponibilização do Edital e documentos: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-x- licitacoes, (site da unidas), ou através de e-mail.

2. DO OBJETO

2.1. Contratação de solução (software de gestão jurídica) na modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, incluindo o licenciamento da solução e os serviços de implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida, conforme objetivos e detalhamentos especificados neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por até 60 (sessenta) meses.

2.2. O presente documento estabelece as características técnicas mínimas obrigatórias para atendimento e gerenciamento dos processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE.

3. DA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E SUGESTÕES

3.1. Os pedidos de esclarecimentos e sugestões deverão ser preenchidos conforme o formulário disponibilizado no Anexo 3 deste Edital, devendo serem enviados à Postal Saúde para o E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, com identificação do consulente (nome, telefone, e-mail, endereço).

3.2. Todos os documentos que compõem este Edital, encontram-se disponíveis para "download" no Portal da Postal Saúde no caminho: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-x-xxxxxxxxxx, sendo necessário selecionar a opção de Edital de Consulta Pública nº 02/2021.

3.3. No Anexo 3 do Edital é apresentado um formulário para preenchimento, além de orientações econtextualização sobre o objeto da Consulta Pública, bem como perguntas a serem respondidas pelos interessados.

3.4. Todo material apresentado, na forma do subitem 4.1. se tornará público e será disponibilizado para consulta geral no site da Postal Saúde, no caminho informado no subitem 3.2.

4. DAS DIRETRIZES BÁSICAS DO OBJETO A SER LICITADO

4.1. As diretrizes básicas do objeto a ser licitado estão indicadas na Especificação Técnica e os Anexos deste Edital.

5. DAS DIPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Caso haja necessidade, a Postal Saúde poderá prorrogar o prazo estabelecido no subitem 1.1 deste Edital, o qual se dará pelos mesmos meios em que se deu a sua divulgação original.

5.2. Os casos omissos serão dirimidos pelo responsável da Consulta Pública.

6. DO FORO

6.1. É competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal/DF, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente Consulta Pública.

ANEXOS:

Anexo I: INFORMAÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

Anexo II: TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Anexo III: FORMULÁRIO PARA RESPOSTAS E SUGESTÕES

XXXXXX XXXXXXX XXXXX GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO I

INFORMAÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

Contratação de solução (software de gestão jurídica)

1. DO OBJETO

1.1. Contratação de solução (software de gestão jurídica) na modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, incluindo o licenciamento da solução e os serviços de implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida, conforme objetivos e detalhamentos especificados neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses renováveis até 60 (sessenta) meses.

1.2. O presente documento estabelece as características técnicas mínimas obrigatórias paraatendimento e gerenciamento dos processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, a ser licitado futuramente pela Postal Saúde, conforme Termo de Referência e demais documentos, anexos deste Edital.

Nesta Consulta buscamos informações acerca das especificações técnicas da contratação de solução (software de gestão jurídica) na modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, incluindo o licenciamento da solução e os serviços de implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida, de acordo com os objetivos estratégicos e necessidade da Operadora.

1.3. Forma: PREGÃO ELETRÔNICO

2. DA EXIGÊNCIA

• PROVA DE CONCEITO: Agendamento em até 05 (cinco) dias úteis, após ter sido notificada peloPregoeiro. Apresentar para à CONTRATANTE amostras/testes preliminares à verificação do atendimento à solução, especificações técnicas, características, funcionalidade, desempenho, níveis de serviços e de qualidade do atendimento definidas neste Termo de Referência, objetivando comprovar a sua aptidão às exigências e requisitos estabelecidos em edital, em até 03 (três) dias úteis, contado da partir do dia útil seguinte à apresentação do representante da empresa.

• LOCAL DE EXECUÇÃO: Sede da Postal Saúde em Brasília-DF.

3. DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

3.1. PRAZO DE EXECUÇÃO:

Conforme estabelecido no Anexo 02 - Termo de Referência.

3.2. LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO:

O Objeto deverá ser entregue no seguinte endereço:

POSTAL SAÚDE – CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco F, 5º e 6º Andares, Edifício Palácio daAgricultura, Brasília – DF, XXX 00000-000.

ANEXO II

TERMO DE REFERÊNCIA – SOFTWARE JURÍDICO

1. OBJETO

Contratação de solução (software de gestão jurídica) na modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, incluindo o licenciamento da solução e os serviços de implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida, conforme objetivos e detalhamentos especificados neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses renováveis até 60 (sessenta) meses.

O presente documento estabelece as características técnicas mínimas obrigatórias para atendimento e gerenciamento dos processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE.

2. JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de trazer mais segurança e controle aos processos judiciais, administrativos,extrajudiciais e outros da alçada da Gerência Jurídica da Postal Saúde, há necessidade decontratação de solução (software de gestão jurídica) na modalidade SAAS- Software como serviço,para gerenciamento dos processos indicados.

Isto posto, leva-se em consideração também a expectativa da Postal Saúde em aprimorar os mecanismos de controle, acompanhamento, agilidade de consulta, definição de estratégias, bem como o levantamento de índices e temáticas discutidas, visando aprimorar as estratégias operacionais, conduzindo tais decisões em consonância com a missão, visão e valores da Operadora.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO SISTEMA

3.1. MACROESCOPO DO SISTEMA

3.1.1. Auto cadastro de novas ações judiciais;

3.1.2. Busca de processos legados e armazenamento automático no sistema, quando setratar de processos eletrônicos;

3.1.3. Cadastro de processos administrativos perante a ANS-Agência Nacional de SaúdeSuplementar;

3.1.4. Auto cadastro de índices judiciais e financeiros;

3.1.5. Monitoramento de distribuição, citação/intimação e andamentos de processos judiciais diretamente dos tribunais das justiças comum, federal e

trabalhista, em todas as instâncias, e Tribunais Superiores, incluindo STF, STJ e TST;

3.1.6. Gestão de Processos judiciais;

3.1.7. 3.1.7.Gestão de Processos administrativos;

3.1.8. Gestão de Processos extrajudiciais;

3.1.9. A solução fornecida pela CONTRATADA deverá ser de um único fabricante, de modo que não será aceita oferta composta por módulos de distintos fabricantes.

3.1.10. A quantidade de usuários a serem adquiridos, em ambiente de produção, seráconforme estabelecido abaixo:

TIPO DE USUÁRIO

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

Nomina d o

Usuário com garantia de acesso à solução, independentemente da qua ntidade d e usuários que estiverem utilizando a solução no momento da tentativa do acesso . Em hipóte se alguma , um usuário nominado poderá ser impedido de utilizar a solução, salvo nos casos em que tiver sido bloqueado ou excluído.

3.1.11. Não deverá haver nenhuma limitação de uso da solução, no âmbito dos módulos requeridos ao CONTRATANTE, com relação aos perfis de usuários.

3.1.12. O CONTRATANTE terá o direito de utilizar a solução em ambientes de homologação e produção, devendo a CONTRATADA, disponibilizar o manual do usuário do sistema legado. Ok – item validado com a GETEC.

3.1.13. A solução estará ativa de forma contínua apenas nos ambientes de homologação eprodução.

3.2. REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA:

3.2.1.O objeto do contrato será provido no formato (SaaS – Software as a Service);

3.2.2.A CONTRATADA, proverá todos os itens de infraestrutura (Hardware e Software), necessários para execução do serviço.

3.2.3.O serviço deverá ser provido em estrutura de computação em nuvem pública;

3.2.4.A CONTRATADA poderá utilizar provedores internacionais de serviço de

computaçãoem nuvem, ciente desde já da necessidade de observância aos termos contidos nas legislações vigentes no país, considerando que a referida legislação aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou dopaís onde estejam localizados os dados;

3.2.4.1. As disposições acima citadas serão detalhadas e colacionadas em termos contratuais, no qual buscará esclarecer os direitos e obrigações das partes.

3.2.5. Deverá ter ambientes distintos para Homologação e Produção;

3.2.6. 20 (vinte) usuários nominais;

3.2.7. Permitir o Controle do tempo máximo de conexão sem uso do sistema, tempo inativo,personalizado pelo contratante;

3.2.8. Permitir o Acesso via navegador web, sem necessidade de quaisquer softwaresadicionais instalados na estação de trabalho dos usuários;

3.2.9. Possuir Compatibilidade com o protocolo SMTP para envio de e-mails de dentro dosistema.

3.2.10. O Sistema será acessado via Internet;

3.2.11. O portal web deverá conter um certificado SSL;

3.2.12. O portal deverá ser executado na porta TCP 443.

3.2.13. Possuir Compatibilidade com o protocolo SMTP com autenticação e Criptografia STARTSSL para envio de e-mails de dentro do sistema;

3.2.14. Ter recursos para criação e administração de ambientes distintos de homologaçãoe produção com garantia de promoção íntegra de interfaces, regras e fluxos entre os ambientes.

3.3. BACKUP:

3.3.1. A CONTRATADA deverá permitir a criação de backups do banco de dados e arestauração desses backups;

3.3.2.A CONTRATADA deverá permitir a criação de backups do banco de dados e arestauração desses backups;

3.3.2.1. Deverá permitir a alteração das estratégias de backup (sempre que aplicável) e rotinas de recuperação de dados de todos os recursos da CONTRATANTE hospedados na nuvem da CONTRATADA, de acordo com as necessidades denegócio da CONTRATANTE.

3.3.2.2. A CONTRATADA deverá manter backup dos dados por 90 (noventa) dias corridosapós o distrato, descumprimento, interrupção ou encerramento da vigência contratual do contrato. Em caso de solicitação de qualquer um desses pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá disponibilizá-los em até 3 (três) dias úteis

3.3.2.3. A CONTRATADA deverá manter backup dos dados por 90 (noventa) dias corridos após o distrato, descumprimento, interrupção ou encerramento da vigência contratual do contrato. Em caso de solicitação de qualquer um desses pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá disponibilizá-los em até 3 (três) dias úteis.

3.3.2.4. Os arquivos contendo as cópias de segurança, deverão ser disponibilizados de forma remota, permitindo o Download através de serviços de transferência de arquivosFTP ou SFTP.

3.4. DA USABILIDADE:

3.4.1. Estar disponível no idioma português do Brasil;

3.4.2. Possuir “funções de ajuda” para orientar o usuário nos casos de dúvidas nautilização/navegação;

3.4.3. Disponibilizar manual online e arquivo PDF, com conceitos e explicações sobrefuncionalidades.

3.5. COMPATIBILIDADE E INTEROPERABILIDADE:

3.5.1. Deverá ser disponibilizado na plataforma WEB compatíveis com os Browsers em suasúltimas versões;

3.5.2. Deverá possuir interface web responsiva, que adeque automaticamente sua exibiçãoem distintos dispositivos;

3.5.3. Não será permitido a instalação de software ou componentes adicionais na máquinado usuário para sua execução;

3.5.4. Possuir Aplicativo web (APP) próprio do fabricante do sistema, compatíveis com asplataformas Android e iOS;

3.6. DA RASTREABILIDADE:

3.6.1. Possuir registros lógicos de logs e trilhas de auditoria das operações realizadas pelos usuários, armazenando minimamente as seguintes informações: identificação do usuário, data, hora, IP da máquina, tipo de atividade realizada, conteúdo anterior dasalterações e novo conteúdo;

3.6.2. Os registros lógicos de logs e trilhas de auditoria deverão incluir os registros deacesso dos usuários à solução;

3.6.3. Deverão ser registradas todas as tentativas de acesso à solução, inclusive as nãoautorizadas;

3.6.4. Realizar exclusão de acesso de usuário somente de forma lógica e não física, mantendo os registros históricos de acesso dos usuários bloqueados e excluídos.

3.6.5. Permitir consultas, pela própria solução, aos registros de log e trilhas de auditoria, parausuários autorizados;

3.7. DA INTEGRIDADE:

3.7.1. Garantir que os dados da solução sejam consistentes e íntegros; 3.7.2.Utilizar transações garantindo a integridade dos dados;

3.7.3.Possuir mecanismos de proteção contra ocorrências danosas decorrentes de erro dousuário, tais como consistência de valores de entrada, regras de validação e integridade referencial.

3.8. REQUISITOS DO SISTEMA:

3.8.1. Possuir Mecanismos para monitorar quais usuários estão usando o sistema, tempo em uso e tempo inativo;

3.8.2. Permitir a inclusão de Perfil por grupo de usuário com quantidade ilimitada de perfis, controle de visualização por perfil, podendo restringir acessos por um campo específico do sistema, como por exemplo: Valor do processo, comarca, natureza, processos com garantia do tipo “Recurso Ordinário”;

3.8.3. Possuir funcionalidade onde os campos principais poderão ser parametrizados e/ou criados campos pelo próprio usuário;

3.8.4.A ferramenta deverá apresentar fluxos de trabalho inteligentes com controle de prazospara gerenciar os subsídios com outras áreas da empresa e garantir os prazos;

3.8.5. Possuir Cadastro único de pessoa física e jurídica para todo o sistema;

3.8.6. Possuir Mecanismo de carga de dados para pessoa física e jurídica

diretamente no sistema sem contratação de serviço específico;

3.8.7. Permitir o Armazenamentos de documentos de qualquer tipo (DOC, DOCX, PPT, PPTX TXT, PDF, XLS, XLSX etc.);

3.8.8. Permitir Armazenamento de arquivos de Mídia (MP3, MP4, WVM, AVI etc.);

3.8.9. Possuir a Opção de visualização global da agenda do usuário, com origem nos eventos/compromissos registrados em todos os módulos do sistema;

3.8.10. Possuir funcionalidade Geradora de relatórios com opção de extração de todos os campos para geração em planilha;

3.8.11. Possuir Painel de controle na tela inicial, dashboard, com a lista de pendências do usuário, personalizável por perfil de acesso ou usuário específico;

3.8.12. Possuir Painel de controle na tela inicial, dashboard, com gráficos, personalizável por perfil de acesso ou usuário específico, em tempo real

3.8.13. Permitir a Pesquisa geral de texto em todos os documentos de todos os módulos do sistema;

3.8.14. Permitir a Atualização em massa de registros do sistema por intermédio de uma função do tipo de/para sobre as entidades. Por exemplo: atualizar todos os registros do módulo de processos com advogado principal “X” para advogado principal “Y”;

3.8.15. Disponibilizar Horário de atendimento de suporte telefônico, minimamente, em diasúteis, entre 8:00 horas da manhã e 18:00 horas;

3.8.16. Permitir o Monitoramento (publicação) e captura de novas ações judiciais (distribuição), incluindo a busca de citações/intimações/notificações em todos os tribunais da justiça comum, trabalhista, em todas as instâncias; tribunais regionais federais e Tribunais Superiores (STJ, STJ e TST) de forma automatizada onde todosos dados públicos deverão ser cadastrados pelo próprio sistema;

3.8.17. Permitir o Auto cadastro do processo judicial com todas as informações públicas do processo como número, UF, comarca, vara, tribunal, valor da causa, nome das partes,advogado da parte adversa, natureza, pedidos, data da distribuição;

3.8.18. Permitir o Cadastro do processo administrativo com todas as informações públicasdo processo como número, auto de infração, unidade, número da demanda, descriçãoda infração, nome do beneficiário, data da lavratura do

auto de infração;

3.8.19. Permitir a Gestão sobre a situação da distribuição capturada quanto ao fato de estarpendente de análise.

3.8.20. Permitir a Captura dos documentos digitais, arquivos, dos respectivos processos, quando o processo for do tipo digital.

3.8.21. Permitir a Captura dos andamentos já atribuídos ao processo como audiências futuras já designadas etc.;

3.8.22. Possuir a Autonomia para criação de “providências” ligados a distribuição

com prazos a terceiros;

3.8.23. Possuir Filtro para identificar as distribuições com pedidos de providência em situação de atraso com outros departamentos;

3.8.24. Permitir a Possibilidade de cadastro manual de processos distribuídos por outras fontes sem monitoramento automático;

3.8.25. Possuir a Capacidade de criação de novos processos judiciais a partir da distribuição com aproveitamento das informações capturadas;

3.8.26. Permitir a Vinculação de distribuições de segunda instância com processos já existentes;

3.8.27. Manter informações de processos judiciais, administrativos e extrajudiciais, possuindo, no mínimo, os seguintes campos para entrada de dados:

3.8.27.1. Área origem;

3.8.27.2. Área responsável;

3.8.27.3. Pasta;

3.8.27.4. Tipo (judicial, administrativo e arbitral);

3.8.27.5. Número(s) do processo – ao menos 2 simultâneos, possuindo, os judiciais,a numeração no padrão CNJ;

3.8.27.6. Status do processo (ativo, baixa provisória, morto, etc.);

3.8.27.7. Data de distribuição;

3.8.27.8. Nome da ação (reclamação trabalhista, consignação em pagamento, ordinária, de indenização, de cobrança, etc.) – com possibilidade de cumulação de ações;

3.8.27.9. Objeto/pedidos do processo;

3.8.27.10. Cadastro de diversos tipos de pedido;

3.8.27.11. Cadastro de valor monetário ao pedido;

3.8.27.12. Vínculo do valor monetário do pedido a indexadores pré- cadastrados (FACDTs no passivo trabalhista, SELIC no passivo fiscal, INPC, TR, IGPM, entre outros);

3.8.27.13. Status (procedência, improcedência) ao pedido por instância processual;

3.8.27.14. Indicação da probabilidade êxito/perda por pedido (remoto, possível, provável) de forma automática pelo sistema e manual;

3.8.27.15. Indicação de valor incontroverso por pedido.

3.8.27.16. Registro de amortizações (pagamentos parciais) dos valores monetários dos pedidos.

3.8.27.17. Valor indicado para provisão contábil, permitindo a parametrização de percentual a ser provisionado em função da natureza da ação (trabalhista, fiscal, cívele administrativo) e da classificação de risco atribuída aos pedidos;

3.8.27.18. Rito da ação (ordinário, cautelar, especial, sumário, etc.);

3.8.27.19. Procedimento;

3.8.27.20. Natureza da ação (civil, tributária, trabalhista, administrativo etc.);

3.8.27.21. Fase, com registro da data inicial da fase, mantendo histórico;

3.8.27.21.1. Comarca/UF;

3.8.27.21.2. Órgão;

3.8.27.21.3. Justiça;

3.8.27.21.4. Instância;

3.8.27.21.5. Classe;

3.8.27.21.6. Foro;

3.8.27.21.7. Vara;

3.8.27.22. Partes do processo;

3.8.27.22.1. Inclusão de um número ilimitado de partes (plúrimas) ativas ou passivas, associadas ao processo (autor/réu, contrário, terceiros interessados etc.), utilizandoum contexto exclusivo para as partes;

3.8.27.22.2. Inclusão de um número ilimitado de terceiros não envolvidos

diretamente no processo, permitindo a parametrização do vínculo (advogado contrário, testemunhas, empregado indicado como paradigma em pedido de equiparação salarial, assistentes técnicos, peritos etc.);

3.8.27.23. Registro informações cadastrais da(s) parte(s) e do(s) advogado(s) envolvidos no processo, tais como telefone, endereço, endereço eletrônico;

3.8.27.24. Advogado responsável pelo processo;

3.8.27.25. Indicação se o processo é eletrônico ou físico;

3.8.27.26. Chave do processo eletrônico;

3.8.27.27. Prioridade – ser possível conferir diferentes prioridades por processo;

3.8.27.28. Data de citação para cada parte do processo;

3.8.27.29. Andamentos do processo:

3.8.27.30. Inserir anotações em texto livre correspondentes a evolução da tramitaçãoprocessual, com separação de instancia e incidente, vinculados a uma data;

3.8.27.31. Parametrização dos andamentos conforme natureza (administrativo,judicial, entre outros);

3.8.27.32. Importação de informações capturadas de Tribunais de todas as esferas doPoder Judiciário (Estadual e Federal), de Tribunais de Contas e de publicações de Diários Oficiais.

3.8.27.33. Vinculação do andamento a arquivo eletrônico.

3.8.27.33.1. Datas de julgamento por instância;3.8.27.33.2. Data de registro das decisões; 3.8.27.33.3. Data da baixa; 3.8.27.33.4. Data do encerramento; 3.8.27.33.5. Previsão do encerramento;

3.8.27.33.6. Compromissos e tarefas – data, hora, responsável, tipo e classificação;

3.8.27.33.7. Pagamentos – valor, data, natureza e data da valorização, preferencialmente com possibilidade de segmentação por cada um dos beneficiários/favorecidos pelo pagamento (parte; Receita Federal; INSS; perito; etc.);

3.8.27.33.8. Depósitos – valor, data do depósito, dados bancários, natureza (caução, recursal, pagamento), origem (depositante), forma (bacenjud,

depósito voluntário, transferência de crédito), valor atualizado, indexador de atualização, valores levantados, data do levantamento, beneficiário do levantamento, vinculação do depósito com incidentes ou recursos;

3.8.27.33.9. Recebimentos – valor, data, origem e data da valorização;

3.8.27.33.10. Registro dos alvarás de recebimento de valores em juízo (no processojudicial) – valor recebido, data do alvará e do levantamento;

3.8.27.33.11. Vínculos (recursos e incidentes);

3.8.27.33.12. Data/hora de cadastramento (preenchimento automático); 3.8.27.33.14. Usuário que cadastrou (preenchimento automático); 3.8.27.33.15. Valor da causa, com possibilidade de ajuste, mantendo histórico;

3.8.27.33.16. Valor da causa atualizado, com possibilidade de escolha de encargosfinanceiros para atualização do valor;

3.8.27.33.17. Valor do acordo/condenação; 3.8.27.33.18. Data do acordo/condenação; 3.8.27.33.19. Valor do saldo devedor atualizado;

3.8.27.33.20. Título de crédito: campos para identificação do título (agência, número,fundo de origem e tipo do título, etc.);

3.8.27.33.21. Bloco de notas – local para anotar lembretes (com controle temporal);3.8.27.33.22. Centro de custo do processo;

3.8.27.33.23. Integração com sistemas dos Tribunais do país para acesso aos processos,captura de andamentos, distribuições e intimações/citações/notificações;

3.8.28. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas ao acompanhamento e atualização de processos:

3.8.28.1. Acompanhamento dos processos, seus andamentos e desdobramentos emtodas as suas instâncias, mantendo histórico, notificando os envolvidos (internos e externos) sobre prazos e status, integrado com os compromissos e tarefas;

3.8.28.2. Controle de prazos processuais e compromissos relacionados aos processos;

3.8.28.3. Vinculação entre vários processos por grupos;

3.8.28.4. Atualização de forma automática das publicações, andamentos processuais dos processos cadastrados na solução e as distribuições de novos processos, de acordo com as informações dos Tribunais e Agência Nacional de SaúdeSuplementar – ANS e publicações nos Diários Oficiais, podendo a critério da CONTRATANTE serem desenvolvidos módulos específicos sob demanda, para atendimento das Resoluções Normativas e monitoramento dos andamentos dos protocolos da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar;

3.8.28.5. Buscar automática dos andamentos processuais e novas distribuições de acordo com frequência definida (configurada);

3.8.28.6. Buscar automática das publicações nos Diários Oficiais, com frequência, nomínimo, diária;

3.8.28.7. Importação da íntegra digital dos autos;

3.8.28.8. Registro das informações de armazenagem física dos documentos do processo como número de dossiê, pasta ou caso e a realização de pesquisas por essenúmero do arquivo físico;

3.8.28.9. Redistribuição de processos com alteração do responsável, possibilitando o processamento em lote.

3.8.29. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas à gestão de compromissos e tarefas (agenda):

3.8.29.1. Registro de todos os eventos relacionados às atividades jurídicas e administrativas (em todas as instâncias e seções judiciárias) e seus respectivos prazose tarefas;

3.8.29.2. Controle dos prazos dos processos, com mecanismos de alerta/alarme de compromissos por meio de e-mail/notificações/relatórios via solução, com semáforo de cores sinalizando se o prazo é final, vencido ou a vencer;

3.8.29.3. Visualização das atividades agendadas, em conjunto com as informações do processo, através de calendário;

3.8.29.4. Controle gerencial do cumprimento de prazos, com a emissão de relatórios;

3.8.29.5. Configuração de eventos (diário, semanal, mensal ou anual);

3.8.29.6. Configuração de alertas de acordo com o envolvimento do usuário: responsável, solicitante e ou executante;

3.8.29.7. Cadastrados todos os feriados nacionais e possibilitar o cadastro de feriados estaduais e municipais.

3.8.30. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas à gestão financeira:

3.8.30.1. Controle financeiro dos pagamentos relativos a cada processo, gerandoextratos individuais e consolidados de todos os processos;

3.8.30.2. Geração de formulário de solicitação de pagamento de custas a partir demodelo pré-definido;

3.8.30.3. Atualização monetária e índices econômicos, automática pelo sistema;

3.8.30.4. Atualização automática dos indicadores econômicos usando como referência sites que forneçam estes serviços sem custo e por tempo indefinido.

3.8.31. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas ao gerenciamento de documentos vinculados aos processos:

3.8.31.1. Armazenamento e visualização de documentos relativos a cada processo nos formatos: DOC, DOCX, PPTX, XLS, XLSX, HTML, JPEG, PNG, BMP, PDF, AVI, MP3, MP4, MPEG, ODT, MSG e TXT;

3.8.31.2. Salvar os documentos vinculados na própria solução, em uma pasta da rede interna do CONTRATANTE ou na nuvem (por exemplo, Google Drive, OneDriveou Dropbox);

3.8.31.3. Verificação dos prazos de guarda e a validade dos documentos controlados.

3.8.32. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas à geração de consultas e relatórios gerenciais:

3.8.32.1. Realização de consultas e geração de relatórios através do cruzamento dequaisquer dos campos do formulário, possibilitando ao usuário a combinação de critérios;

3.8.32.2. Pesquisa livre de qualquer conteúdo;

3.8.32.3. Usuário salve consultas pré-definidas;

3.8.32.4. Configuração de modelos de relatórios customizados;

3.8.32.5. Geração de relatórios com a possibilidade de exportação para as extensõesPDF, XLSX e DOCX;

3.8.32.6. Geração de gráficos a partir de relatórios; Possibilidade de disponibilizar dados para consultas na ferramenta de Business Intelligence da CONTRATANTE (Microsoft Power BI). O acesso aos dados será realizado pela

disponibilização de acesso de leitura à base de dados da ferramenta para que esses dados possam ser extraídos e levados para a base de dados gerenciais da CONTRATANTE, onde serão consultados pelo Power BI. Outras formas de disponibilização dos dados, tais como adisponibilização de serviços web (webservices) e/ou API para consumo, ou extratoresde dados que geram arquivos textuais (CSV, ou similar), também serão aceitos.

3.8.32.7. Geração de gráficos a partir de relatórios;

3.8.32.8. Inclusão de logo do CONTRATANTE, para que figurem nos relatórios gerados;

3.8.32.9. Agrupamento de informações com o somatório de campos do tipo moeda;

3.8.32.10. Dashboard (Painel de Controle) com informações atualizadas;

3.8.32.11. Consulta dos valores dos pedidos, do valor da causa e dos depósitos corrigidos monetariamente por indexadores padronizados, até a data atual ou outra definida pelo usuário no momento de consulta. É necessário que a solução permita a criação de combinações de indexadores por período, conforme a necessidade da CONTRATANTE;

3.8.33. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas a auditoria e controle de risco processual:

3.8.33.1. Controle de perdas contingentes (risco processual), possibilitando a classificação dos riscos do êxito da ação em “baixo” (remoto), “médio” (possível) e “alto” (provável), com atualização monetária e juros, gerando relatório em modelo previamente definido;

3.8.33.2. Armazenamento dos relatórios gerados;

3.8.33.3. Possuir ferramenta que permita classificar os processos judiciais por critériode prioridade;

3.8.33.4. Ferramenta confrontador (trilhas de auditoria);

3.8.33.5. Segregação de dados por perfil de acesso;

3.8.33.6. Controle hierárquico de acesso aos processos de acordo com a estrutura organizacional de empresa, grupo, área e escritórios terceirizados;

3.8.33.7. Configurar permissões de grupos de usuários garantindo que tenham acesso apenas aos arquivos de sua área ou grupo de processos.

3.8.33.8. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas a workflow:

3.8.33.8.1. Ferramenta para gestão de fluxo de trabalho para otimização, acompanhamento e controle de tarefas;

3.8.33.8.2. Captura das distribuições, andamentos e publicações via solução, atribuindo ao(s) gestor(es) providência de distribuição de prazos;

3.8.33.8.3. Atribuição de prazos para advogados, efetuar baixas de cumprimento de prazos, controle de tempo entre a atribuição do prazo e o efetivo cumprimento e comprovação ao gestor;

3.8.33.8.4. Requisição de pareceres e atividades consultivas.

3.8.34. Possuir as seguintes funcionalidades relacionadas a garantias:

3.8.34.1. Consultas das garantias dadas ou recebidas (depósitos judiciais, penhoras, ativos, cauções, carta fiança e etc.). Por relatórios, consultas e alertas.

3.8.34.2. Consultas de xxxx/gravames, por relatórios, consultas e alertas;

3.8.34.3. Vinculação de garantias a diversos processos;

3.8.34.4. Lançamento de várias avaliações em datas, processos e por pessoasdiferentes;

3.8.34.5. Uso de terminologia jurídica do CONTRATANTE ou que seja facilmente identificada e associada aos termos amplamente utilizados pelo mercado;

3.8.34.6. A solução deverá estar livre de qualquer limitação quanto à quantidade deprocessos, atividades e acessos, inclusive, em relação à quantidade de subníveis.

3.8.35. Serviço de captura de distribuições, andamentos e publicações

3.8.35.1. A CONTRATADA deverá prestar o serviço de captura de distribuições, andamentos, citações/intimações/notificações e publicações.

3.8.35.2. Possuir O serviço de captura de distribuições, andamentos e publicações, citações/intimações/notificações terá início a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo e se estenderá até o fim da vigência contratual.

3.8.35.3. Possuir serviço de captura de distribuições, publicações, intimações, citações, notificações, andamentos, com a busca e captura automática, via integração, com ferramentas de mercado ou mecanismos próprios, de distribuição de novos processos judiciais nos

tribunais de todas as esferas do Judiciário (da União, dos Estados e do Distrito Federal) e de Tribunais de Contas.

3.8.35.4. Realizar buscas nos tribunais conforme frequência configurada e contemplar o nome do CONTRATANTE (e suas variações) e seus CNPJs.

3.8.35.5. Permitir As buscas de andamentos processuais nos tribunais deverão ser realizadas, de forma automática, conforme frequência configurada, contemplando os processos marcados na solução para que tenham seus andamentos capturados.

3.8.35.6. Realizar buscas nos diários oficiais conforme frequência, no mínimo, diária,e contemplar o nome do CONTRATANTE e seu CNPJs.

4. SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO

4.1. A CONTRATADA deverá realizar, sob supervisão do CONTRATANTE, a implantação dasolução objeto desta contratação.

4.2. A CONTRATADA deverá realizar reunião de alinhamento com o CONTRATANTE em até3 (três) dias úteis após o início da vigência do Contrato.

4.2.1.A reunião de alinhamento referida no subitem anterior poderá ser realizada de forma remota.

4.3. A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias corridos após a reunião de alinhamento, documento denominado Plano de Implantação, que deveráatender a todos os requisitos especificados neste Termo de Referência, contemplando, minimamente, os seguintes aspectos:

4.3.1. Identificação de todas as configurações a serem feitas na solução que permitam seu perfeito funcionamento, adequado às necessidades do CONTRATANTE, que abranjaminimamente o seguinte:

4.3.1.1. Perfis de acesso;

4.3.1.2. Segregação de dados por área;

4.3.1.3. Processos;

4.3.1.4. Garantias;

4.3.1.5. Captura de distribuições, andamentos, citações, intimações, notificações e publicações;

4.3.1.6. Gestão de compromissos, prazos e tarefas;

4.3.1.7. Workflow;

4.3.1.8. Alertas;

4.3.1.9. Calendário;

4.3.1.10. Modelos de documentos;

4.3.1.11. Gestão de documentos;

4.3.1.12. Gestão financeira;

4.3.1.13. Consultas e relatórios;

4.3.1.14. Auditoria e controle de risco processual.

4.3.2. Descrição dos dados a serem migrados, por exemplo, cadastro de processos.

4.3.2.1. Deverão ser migrados para a solução, no mínimo, todos os processos na base de dados do sistema legado. Para auxiliar no dimensionamento do volume de dados a ser migrado, a CONTRATADA deverá considerar as seguintes quantidades de processos:

4.3.2.1.1. Processos ativos e baixados:

a) Judiciais: 3.427, sendo 1.740 ativos e 1.687 baixados;

b) Administrativos: 600, sendo 329 ativos e 271 baixados.

4.4. A implantação da solução, somente poderá ser iniciada após a aprovação, por parte da equipe do CONTRATANTE e do Plano de Implantação.

4.5. Após a conclusão do Plano de Implantação, o CONTRATANTE efetuará a validação final do referido documento.

4.6. Após a aprovação do Plano de Implantação, o CONTRATANTE emitirá, em até 5 (cinco) dias úteis, o respectivo Termo de Recebimento Definitivo do Plano de Implantação, que autorizará a CONTRATADA a iniciar a implantação da solução.

4.7. Em caso de recusa do Plano de Implantação, o CONTRATANTE concederá novo prazo à CONTRATADA para efetuar as correções necessárias. Findo esse prazo, será novamenteefetuada a validação.

4.8. A CONTRATADA deverá realizar a implantação da solução em conformidade com todos osrequisitos especificados neste Termo de Referência e de acordo com o Plano de Implantação especificado.

4.9. Durante a implantação da solução, a CONTRATADA deverá realizar, minimamente, as seguintes atividades:

4.9.1. Realizar todas as configurações;

4.9.2. Efetuar todas as cargas de dados;

4.9.2.1. O CONTRATANTE será responsável pelo fornecimento dos arquivos para carga deacordo com os layouts fornecidos pela CONTRATADA;

4.9.2.2. Elaborar Plano de Testes das configurações, cargas;

4.9.2.3. Instruções para reporte de desconformidades identificadas pelo CONTRATANTEquando da execução dos testes;

4.9.2.4. Relação de cenários de testes das configurações e cargas realizadas, contendo,para cada cenário:

4.9.2.4.1. Identificação do cenário;

4.9.2.4.2. Resultados esperados;

4.9.2.4.3. Instruções para execução do cenário, com a sequência de telas e instruções de preenchimento dos campos em cada tela.

4.9.2.5. Implantar no ambiente de produção as configurações, cargas validadas pelo CONTRATANTE, após os testes;

4.9.2.6. Os usuários da solução serão cadastrados pelo CONTRATANTE. A CONTRATADAdeverá fornecer ao CONTRATANTE apenas uma credencial de usuário com perfil Administrador;

4.9.2.7. A CONTRATADA somente poderá efetuar a implantação da solução no ambiente de produção, prevendo ambientes distintos de homologação e produção;

4.9.3. A CONTRATADA deverá concluir a implantação em até 60 (sessenta) dias corridos após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Plano de Implantação. Poderáser prorrogado uma única vez, por mais 60 (sessenta) dias, mediante justificativa fundamentada apresentada pela CONTRATADA (atenção para incluir no contrato esse prazo).

4.9.4.A CONTRATADA prestará o serviço de implantação remotamente.

4.9.5.A CONTRATADA poderá prestar o serviço de implantação localmente, ou seja, nas dependências do CONTRATANTE em BRASILIA-DF, nos casos que entender necessário.

4.9.6.O serviço de implantação quando prestado localmente, não gerará ônus adicionais ao CONTRATANTE.

5. MIGRAÇÃO

5.1. A CONTRATADA irá realizar junto a CONTRATANTE levantamento e importação por planilha de processo conforme dados judiciais e/ou administrativos e arquivos comuns a todos os processos judiciais e/ou administrativos, (atualmente a CONTRATANTE possui um total de 3.427 (três mil quatrocentos e vinte e sete) processos judiciais, destes, 1.740 (um mil setecentos e quarenta) ativos, 1.687 (um mil seiscentos e oitenta e sete) baixados; 600 (seiscentos) processos administrativos, sendo 329 (trezentos e vinte e nove) ativos e 271 (duzentos e setenta e um) arquivados, recebe mensalmente uma média de 50 (cinquenta) processos judiciais e 15 (quinze) processos administrativos);

5.2. Para o caso de encerramento contratual, a CONTRATADA disponibilizará todos os arquivosque foram anexados a partir de mecanismos de exportação que possibilite a posterior migração da ferramenta.

6. ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

6.1. A empresa CONTRATADA deverá notificar a CONTRATANTE sempre que houver novas atualizações das ferramentas de TI contratadas;

6.2. As atualizações deverão ser repassadas à CONTRATANTE no prazo máximo de 30 (trinta)dias a partir do seu lançamento, assim como o fornecimento dos manuais, boletins técnicose demais informações pertinentes para sua plena utilização;

6.3. Na atualização de versões, a contratada deverá garantir o apoio técnico necessário para a operação das últimas versões, sem custos adicionais para a CONTRATANTE;

6.4. As versões devem ser liberadas em conjunto com documentação técnica, documentação de instalação e manual ou passo a passo dos usuários atualizados conforme alterações contempladas na versão;

6.5. A CONTRATADA prestará o serviço de manutenção evolutiva para implementação de novasfuncionalidades na solução, ou alteração em funcionalidades existentes, em função de novos requisitos.

6.6. O serviço de manutenção evolutiva engloba o desenvolvimento de novas funcionalidades, ou alteração em funcionalidades existentes, por meio de parametrização e/ou desenvolvimento customizado, a partir de especificações elaboradas ou revisadas pela CONTRATANTE

6.7. O serviço de manutenção evolutiva em hipótese alguma poderá ser utilizado para implementação dos requisitos constantes nesse EDITAL ou para a prestação de

quaisqueroutros serviços originalmente descritos neste Termo de Referência.

6.8. O serviço de manutenção evolutiva será mensurado em unidade de ponto de função.

6.9. A remuneração à CONTRATADA pelas Ordens de Serviço será sempre vinculada a resultados, na forma de produtos específicos, mensurados em unidade de ponto de função.

6.10. A CONTRATANTE solicitará a prestação do serviço de manutenção evolutiva, a qualquer tempo ao longo da vigência contratual, mediante abertura de Ordem de Serviço, viachamado de manutenção evolutiva no Software de Atendimento de TI da CONTRATADA.

6.11. Todas as solicitações da CONTRATANTE para prestação do serviço de manutenção evolutiva deverão ser registradas no Software de Atendimento de TI da CONTRATADA.

6.12. Após a abertura do chamado de manutenção evolutiva da Ordem de Serviço, a CONTRATADA disporá do prazo de até 05 (cinco) dias úteis para efetuar o planejamento do atendimento à referida Ordem de Serviço. O planejamento já deverá incluir uma propostapreliminar de solução do problema, necessária para estimar o ponto de função.

6.13. Ao concluir o planejamento, a CONTRATADA deverá submetê-lo à aprovação da CONTRATANTE a ordem de serviço.

6.14. Ao receber o planejamento elaborado pela CONTRATADA, a CONTRATANTE disporá de até 08 (oito) dias úteis para analisar as informações fornecidas.

6.15. Caso julgue ser necessário algum ajuste no planejamento ou na proposta preliminar de solução, a CONTRATANTE o solicitará à CONTRATADA, via registro no chamado de manutenção evolutiva, que, a partir de então, deverá promovê-lo na forma apontada pela CONTRATANTE, em até 03 (três) dias úteis.

6.16. Caso esteja de acordo com o planejamento e proposta preliminar de solução da CONTRATADA, a CONTRATANTE poderá autorizar, via registro no chamado de manutenção evolutiva, a execução dos serviços objeto da referida Ordem de Serviço.

6.17. Caso considere que o esforço para a sua execução não justifique os benefícios que seriam obtidos, a CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da Ordem de Serviço, sem ônuspara a CONTRATANTE, via registro no chamado de manutenção evolutiva.

6.18. Após a etapa de especificação, durante a execução da Ordem de Serviço, a

CONTRATADArevisará a solução proposta e, consequentemente, a estimativa em pontos de função, fazendo eventuais ajustes que possam modificar a mensuração do produto, após aprovaçãoda CONTRATANTE.

6.19. Ao final da execução dos serviços, a CONTRATADA deverá pleitear o fechamento da Ordem de Serviço à CONTRATANTE, via registro no chamado de manutenção evolutiva, fornecendo o seguinte:

6.19.1. Revisão final da mensuração em ponto de função;

6.19.2. Data de conclusão dos serviços.

6.20. Após receber tais informações, a CONTRATANTE disporá de prazo de até 08 (oito) dias úteis para avaliar.

6.21. Uma vez aprovados os serviços, a CONTRATANTE autorizará o fechamento da Ordem deServiço, via registro no chamado de manutenção evolutiva, facultando à CONTRATADA o seu respectivo faturamento.

6.22. A CONTRATADA prestará o serviço de manutenção evolutiva remotamente.

7. SERVIÇO DE SUPORTE

7.1. O suporte técnico deve ser disponibilizado durante toda a vigência contratual a partir do 1º dia útil após a disponibilização de todos os módulos contratados. As ferramentas necessárias à execução desses serviços serão de responsabilidade da CONTRATADA,sem custos adicionais para a CONTRATANTE;

7.2. O suporte técnico tem por objetivo a correção de falhas ou inconsistências detectadas, de forma a garantir, correto e seguro funcionamento da solução de TI contratada;

7.3. O suporte técnico compreende a perfeita execução da solução de TI, incluindo todos os seus módulos, integrações e atualizações, de forma que o objeto contratado seja operado seguindo os requisitos definidos nesse documento e os procedimentos de melhores práticas de TI;

7.4. O suporte técnico compreende, ainda, o auxílio na configuração dos componentes da solução para o correto funcionamento, além do esclarecimento de dúvidas dos empregados da CONTRATANTE, de forma a garantir a melhor utilização e maximização dos recursos contratados;

7.5. O suporte técnico será prestado das 8h às 18h nos dias úteis, mediante requisição da CONTRATANTE. Para tanto, a CONTRATADA deverá fornecer suporte telefônico (Centralde Atendimento) para acionamento, por meio de ligação gratuita (0800) ou local à Brasília/DF, e e-mail ou Ferramenta Web (sítio acessível via Internet) para

abertura ou acompanhamento dos chamados realizados;

7.6. As soluções de atendimento técnico partirão da CONTRATANTE e deverão ser protocoladas em registro próprio da CONTRATADA;

7.7. A solicitação de atendimento técnico que não puder ser solucionada de imediato durante ocontato telefônico do empregado, deverá receber um identificador único (protocolo) para fins de controle e acompanhamento. A CONTRATADA deverá informar esse identificador à CONTRATANTE, bem como manter o histórico de ações e atividades nos chamados realizados durante toda a vigência contratual;

7.7.1. Nas solicitações de atendimento, a CONTRATANTE informará:

a) Nome do solicitante;

b) Nome do software e sua versão;

c) Relato do problema e seu nível de criticidade;

d) Outras informações que julgar pertinentes para a resolução doproblema.

7.8. A CONTRATADA, deverá:

a) Controlar todas as aberturas de chamados técnicos e os níveis de serviço;

b) Permitir que a CONTRATANTE tenha acesso para efeito de acompanhamento das providências em andamento e do tempo decorrido desde a abertura;

c) Permitir que apenas profissional da CONTRATANTE, indicado pelo Gestor do Contrato, possa abrir requisições de suporte, de maneira a evitar que pessoas não autorizadas possam acionar oserviço;

d) Emitir relatórios gerenciais, de acordo com as demandas da CONTRATANTE, para acompanhamento sobre cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos neste documento, para subsidiar faturamento e eventuais glosas;

8. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO - SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT)

8.1. Para cada chamado técnico, a CONTRATADA deverá respeitar os seguintes prazos máximos para atendimento conforme quadro abaixo, contado a partir da abertura do chamado.

Acordo de Nível de Serviço - SLA (Service Level Agreement)

Nível de Criticidade

Impacto ao Negócio (descrição)

Prazo Máximo deAtendimento

Prazo Máximode

Solução

Penalidade sobre o valor do serviço mensal

1 - Crítico

Situação emergencial ou problema crítico que cause a indisponibilidade ou intermitência do sistema, isto é, os usuários finais não conseguem utilizarou ter acesso ao produto por falha.

1 (uma) hora

(qua tro) hora

2 - Alto

Degradação da produção, isto é, alguma função da solução está indisponível ou intermitente para o usuário final.

2 (duas) horas

8 (oito)

horas corridas

3 - Médio

Defeito no produto, isto é, embora ainda não afete o usuário final, o produto apresenta algum erro de funcionamento ou divergência com as especificações

requeridas neste documento.

1 (um) dia útil

4(quatro)

dias úteis

4 - Baixo

Manutenção corretiva com baixo impacto nas rotinas e prazos da carteira.

5 (cinco) dias úteis

8 (oito) dias úteis

8.2. A solução contratada somente será considerada restabelecida quando todas as funcionalidades estiverem integralmente operacionais em decorrência do evento que ocasionou o chamado técnico;

8.3. A cada mês o Gestor do Contrato, ou outra área da CONTRATANTE designada para tal finalidade, apurará os tempos de atendimento dos chamados por criticidade;

8.4. Se o tempo de resolução dos chamados ultrapassar os prazos estabelecidos na tabela acima (SLA), a contratada poderá ser penalizada com descontos na fatura mensal, conforme glosa contratual defina da tabela acima para cada nível de criticidade. O descontoserá aplicado sobre cada chamado, sendo cumulativo em um mesmo mês;

8.5. Se o problema for resolvido por meio de solução provisória (contorno), para qualquer nível de criticidade, a contratada deverá resolver definitivamente o problema no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da abertura do chamado. Eventuais prorrogações deste prazo deverão ser negociadas previamente com a CONTRATANTE, mediante apresentação de justificativa se plano de solução.

8.6. Tanto o suporte técnico quanto no on-site, a contratada deverá cumprir, rigorosamente, todos os procedimentos, normas e rotinas da CONTRATANTE relacionados ao serviço a ser prestado. Essas informações serão fornecidas pela CONTRATANTE;

8.7. A CONTRATANTE poderá efetuar um número ilimitado de chamados de suporte durante a vigência contratual para suprir suas necessidades de utilização dos objetos contratados;

8.8. O serviço de suporte será prestado em idioma português do Brasil.

9. TREINAMENTO

9.1. O treinamento deverá ser de responsabilidade da CONTRATADA e deverá ser dentro de uma carga horária suficiente para capacitar de forma adequada o número mínimo de pessoas necessárias tanto à utilização quanto à administração do sistema.

9.2. Todas as despesas relativas à execução do treinamento serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, incluindo os gastos com instrutores, seu deslocamento e hospedagem, o fornecimento do material didático em língua portuguesa e manual do sistema.

9.3. O cronograma de treinamento deverá ser definido conjuntamente com o CONTRATANTE, de forma a atender as conveniências de datas e horários deste.

9.4. Os treinamentos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE - SBN Quadra 1, BlocoF - 5º e 6º andares, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - Xxxxxxxx/XX - XXX 00000- 908, das10h às 18h, ou remotamente, mediante negociação com a CONTRATANTE.

10.REQUISITOS DE MANUTENÇÃO

10.1. A CONTRATADA deverá fornecer toda a massa de dados necessária para o teste a ser utilizado no ambiente de homologação, sendo que este deverá ser suficiente para efetuar os testes de todas as funcionalidades da solução, sem exceções. Esses dados deverão serfictícios, ou seja, a CONTRATANTE não se responsabilizará por eventual vazamento das informações da base de teste, ficando esta sob a responsabilidade da CONTRATADA;

10.2. MANUTENÇÃO CORRETIVA

10.2.1. A manutenção corretiva será destinada a remover erros ou falhas apresentadas pelos componentes de software da ferramenta contratada;

10.2.2. Como erro ou falha entende-se a geração de resultado diferente do previsto, por parte da contratada, em decorrência da não observância de regra de negócio ou errosde definição técnica. Para a resolução desses erros, é necessária a intervenção técnica especializada ou mesmo até a substituição de seus componentes por parte dacontratada;

10.2.3. A manutenção corretiva pode ser solicitada a qualquer momento pela CONTRATANTE;

10.3. MANUTENÇÃO DE CARÁTER LEGAL

10.3.1. A manutenção de caráter legal é aquela necessária para ajustar a solução contratada a alterações de dispositivos legais que afetem o sistema;

10.3.2. A manutenção de caráter legal está inclusa no suporte do software contratado, abrangendo toda e qualquer alteração no sistema que porventura venha a ser exigida por órgãos regulamentadores e demande adequação no sistema, devendo ser executada pela contratada sem qualquer ônus adicional para a CONTRATANTE;

10.3.3. A atualização do sistema, nesses casos, deve ser disponibilizada em produção paraa CONTRATANTE, no mínimo, 15 (quinze) dias antes do prazo de vigência estabelecido pela norma regulamentadora;

10.3.4. A CONTRATADA deverá observar esses prazos legais estabelecidos, uma vez que as penalidades decorrentes da intempestividade na atualização da ferramenta são de sua responsabilidade exclusiva. A implementação das demandas legais independeráde comunicação à CONTRATANTE.

11.DOS PRAZOS

11.1. As atualizações de versão e as manutenções adaptativa, terão o prazo para conclusão eentrega, a cargo da contratada, definido na abertura do chamado ou solicitação;

11.2. As atualizações de versão e as manutenções corretiva, terão o prazo para conclusão eentrega, definido no item 8 Acordo de Nível de Serviço - SLA (Service Level Agreement);

11.3. As manutenções de caráter legal devem ser executadas no menor prazo possível, devendo a atualização respectiva ser disponibilizada em produção para a CONTRATANTE, no mínimo, 15 (quinze) dias antes do prazo de vigência estabelecido pela norma regulamentadora;

11.4. Ocorrendo atraso na entrega da demanda, ficará a critério unilateral da CONTRATANTE aaplicação de multa a CONTRATADA, conforme regras contratuais de descumprimento de obrigações.

12.SIGILO E INVIOLABILIDADE

12.1. A CONTRATADA deverá garantir o sigilo e a inviolabilidade das informações a que eventualmente possa ter acesso durante todos os procedimentos, conforme disposições contidas no TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO a ser firmado com a CONTRATADA.

13.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

13.1. As Licitantes deverão apresentar sua proposta de preços em Reais, preenchendo os valores das tabelas abaixo, na forma solicitada:

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL

(R$)

SAAS MENSAL - LICENCIAMENTO

SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO

3	SERVIÇO DE TREINAMENTO	01
4	MIGRAÇÃO	01
5	SERVIÇO DE SUPORTE E MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CONTRATAÇÃO	12 MESES
6	SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, ANDAMENTOS, PUBLICAÇÕES E PETICIONAMENTO.	12 MESES
7	Ponto função para ManutençãoEvolutiva – (Sob demanda)	Unidade de PF
VALOR TOTAL

13.2. Nos preços cotados deverão estar incluídas todas as despesas com salários, encargos sociais, fiscais e comerciais, impostos, taxas e quaisquer outros tributos, quando aplicáveis, necessários ao integral cumprimento do objeto contratado. Deverão estar contidos ainda todos os custos marginais referentes aos profissionais designados para a prestação dos serviços, tais como deslocamentos, hospedagens, ferramentas, uniformes, etc.

14.HABILITAÇÃO

14.1. Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a Licitante executou ou executa, satisfatoriamente, atividades pertinentes e compatíveis em características técnicas com o objeto do Edital, por período não inferior a 01 (um) ano.

14.2. Apresentar declaração de ciência e cumprimento do disposto na Lei 13.709/2018 (Xxx Xxxxxxx Proteção de Dados).

15.PROVA DE CONCEITO

A Licitante detentora do menor preço global, após a fase de lance, deverá disponibilizar e apresentar, com recursos próprios, num prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a plataforma da solução descrita neste certame, para a equipe técnica da CONTRATANTE, a fim de que sejam analisados os requisitos e funcionalidades previstos neste documento. A primeira classificada deverá comprovar por meio de Prova de Xxxxxxxx (POC) que atende, integralmente, aos requisitosconstantes neste Termo, sob pena de desclassificação.

A Prova de Conceito consistirá na apresentação do software, permitindo a averiguação prática das funcionalidades e características do produto e sua real compatibilidade com os requisitos de software jurídico descritos no presente Termo de Referência. Para tanto, a PROPONENTE deverá disponibilizar, no mínimo 01(hum) técnico com conhecimento pleno da solução para esclarecer quaisquer dúvidas, questionamentos ou eventuais problemas.

Toda a massa de dados para prova do produto deve ser elaborada pela Licitante de modo a atender plenamente todos os requisitos obrigatórios, sem customização ou desenvolvimento, exceto para o módulo de processos administrativos, haja vista as disposições constantes na Resolução Normativa 464/2020, que dispõe acerca do processo administrativo eletrônico no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Participarão da Prova de Conceito os membros da Gerência Jurídica e representantes da equipe técnica da CONTRATANTE.

Poderá participar, ainda, o licitante perdedor (2º lugar), que poderá auxiliar na fiscalizaçãodo atendimento aos requisitos técnicos presentes neste documento. Demais licitantes presentes poderão participar apenas como ouvintes.

A Prova de Conceito será realizada na sede da CONTRATANTE - SBN Quadra 1, Bloco F

- 5º e 6º andares, Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx - Xxx Xxxxx - Xxxxxxxx/XX - XXX 00000-000, das 09h às 17h.

Devido a pandemia provocada pelo COVID-19, a POC poderá ser negociada com a CONTRATANTE para que seja realizada remotamente, sendo necessário a sua gravação.

Caso não configure o ambiente para execução da prova de conceito, ou não cumpra qualquer um dos itens contidos nos anexos, nos termos e prazos estabelecidos pela CONTRATANTE, a empresa será desclassificada e a licitante classificada na posição imediatamente posterior será convocada para a demonstração dos serviços, em prazo não superior a 3 (três) dias úteis.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA RESPOSTAS E SUGESTÕES CONSULTA PÚBLICA – EDITAL Nº 02/2021

1. OBJETO DA CONSULTA PÚBLICA

2. APRESENTAÇÃO ORIENTAÇÕES

2.1. Este Formulário possui a finalidade de registrar contribuições da sociedade por meio dapresente consulta Pública desencadeada pela Postal Saúde.

3. PREENCHIMENTO E ENVIO DO FORMULÁRIO

3.1. Para o preenchimento do Formulário, observe as instruções abaixo:

• Após o preenchimento, este Formulário deverá ser enviado para a Postal Saúde peloe-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx .

• Preencha todos os campos deste Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições.

• As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas neste Formulário, podem não ser consideradas na elaboração das Especificações Técnicas oudos critérios de contratação do objeto em questão.

• A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste Formulário poderá prejudicar sua utilização pela Postal Saúde.

• Esse processo contribuirá para a transparência e participação da sociedade e auxiliará a Postal Saúde a desencadear contratações de acordo com a realidade de mercado, oportunizando assim a necessária eficiência e competividade.

Muito Obrigado pela sua participação!

FORMULÁRIO PARA RESPOSTAS E SUGESTÕES CONSULTA PÚBLICA – EDITAL 002/2021

RESPOSTA

1. IDENTIFICAÇÃO Razão Social da Empresa:CNPJ Nº:

Nome para contato:

Telefone:

E-mail:

Site na Internet:

Endereço:

2. QUESTÕES REFERENTES À EXECUÇÃO CONTRATUAL

Solicitamos responder as questões abaixo a fim de subsidiar a elaboração de Edital de Licitação, considerando a necessidade de Contratação de solução (software de gestão jurídica) na modalidade SAAS- Software como serviço, para gerenciamento de processos judiciais, administrativos, extrajudiciais e outros de alçada da Gerência Jurídica da CONTRATANTE, incluindo o licenciamento da solução e os serviços de implantação, suporte técnico, atualização, manutenção e treinamento na solução adquirida, conforme objetivos e detalhamentos especificados neste Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por até 60 (sessenta) meses.

1- Considerando as especificações técnicas, bem como os requisitos do sistema colacionadas no Termo de Referência (TR), a empresa se sente segura para participar da licitação e entregar o objeto licitado, dentro do prazo previsto no item 4.9.3? Caso contrário, favor justificar.

2- Considerando as especificações técnicas, bem como os requisitos do sistema colacionadas no Termo de Referência (TR), essa empresa se sente segura para realização da prova de conceito? Caso contrário, quais informações ficaram ausentes e/ou omissas no qual julgamser pertinentes?

3- No que tange a precificação das horas de customização, essa empresa sabe informar quala metodologia utilizada pelo mercado, na cobrança dos valores para desenvolvimento de novas funcionalidades?

4- Sobre o tema, ainda, qual a precificação das horas de customização, bem como a metodologia praticada por essa empresa? Exemplo: Mensuração por ponto de função e/ououtros?

5- No que tange ao serviço de manutenção evolutiva, quais os critérios de mensuração utilizado por essa empresa? É possível informar, o valor (em real) por hora trabalhada?

6- Considerando o prazo previsto no subitem 4.9.3 c/c 14.1 constante no Termo de Referência (TR), no qual dispõe de prazo para implantação e treinamento dos serviços objetos da contratação, qual opinião dessa empresa quanto as disposições? Ademais, qual expectativa dessa empresa para entrega final do objeto da contratação?

7- Os percentuais apresentados no item 8- ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO – SLA (SERVICE LEVEL AGREEMENT) na opinião dessa empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado? Caso contrário, é possível justificar a negativa?

8- No que tange as qualificações técnicas, ora colacionadas no Termo de Referência, qual é operíodo usual do mercado na comprovação da referida qualificação?

9- No entendimento dessa empresa, as especificações técnicas colacionadas no Termo de Referência estão aderentes e adequadas às necessidades da Operadora? Ademais, há alguma sugestão, recomendação ou questionamento a ser apresentado?

10- Considerando o questionamento anterior, quais outras funcionalidades não constantes do Termo de Referência em questão poderão ser agregadas ao projeto, para melhorar a sua performance e desempenho?

11- Considerando as especificações e exigências técnicas constantes no Termo de Referência, as soluções tecnológicas já disponíveis no mercado, para implementação e operacionalização de um software jurídico, são suficientes para utilização imediata eatendimento das necessidades desta Operadora?

12- Por fim, considerando a implementação das melhorias pertinentes aos processos administrativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no qual observam a Resolução Normativa nº 464/2020, essa empresa possui pronta tecnologias e/ou funcionalidades aderentes para desenvolvimento de funcionalidades para atendimento a nova norma?

Caso contrário, há previsão de inicialização e conclusão de projeto direcionado a essatemática?.

Abaixo segue links pertinentes as funcionalidades: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx- digital ;

xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxx/-/xxxxxxxxx-xxxxxxxxx-x-000-xx-00-xx-xxxxxxxx-

de-2020- 297229181 ;

xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?xxxXXxxx0xx0X ;

3. QUESTÕES REFERENTES À ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

3.1. As propostas devem ser preenchidas individualmente nos quadros abaixo (quantos quadros forem necessários).

Proposta 01

Texto da Especificação Técnica	Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)

Justificativa:

Proposta 02

Texto da Especificação Técnica	Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)

Justificativa:

Proposta 03

Texto da Especificação Técnica	Proposta (inclusão, exclusão ou nova redação)

Justificativa:

LOCAL, DATA E RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO

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EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2021

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