Processo Administrativo nº 1436/2018Public Concession Agreement • October 16th, 2018
O MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES/RS, neste ato representado por sua representante legal, Exmª. Prefeita Municipal, Sra. Rita de Cássia Campos Pereira, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações e a lei 123/06, e Lei municipal nº 977/2018, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta, licitação, sob a modalidade de “CONCORRÊNCIA PÚBLICA", tipo menor valor anual global de cobrança de tarífa, para ” CONCESSÃO DE USO NÃO ONEROSO DE TORRES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESA PRIVADA PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE
O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS –Public Concession Agreement • September 21st, 2020
DIRETRAN, pela sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2020, licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Valor da Tarifa do Serviço, regida pela Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, pela Lei nº 8.987/95, pela Lei 9.503/97, pela Lei Municipal nº 4.427/2020 e pela Lei Complementar 123/06 e Alterações Posteriores e por este Edital, à Rua Benjamin Constant nº 13, Centro, nesta cidade, destinada à Outorga em regime de concessão, à execução de serviços públicos de remoção, guarda e depósito (estadia) de veículo(s) de proprietário(s) que tenha(m) incorrido em infração(ões) prevista(s) no Código de Trânsito Brasileiro e, em especial nas Normas do Sistema de Estacionamento Controlado de Veículos, na forma prevista no art. 175 da Constituição Federal.
ANEXO VI GLOSSÁRIOPublic Concession Agreement • July 5th, 2018
ADJUDICATÁRIA LICITANTE à qual será adjudicado o objeto da presenteLICITAÇÃO, nos termos da legislação aplicável e deste EDITAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, do Distrito Federal e dosmunicípios. ANEXOS Documento que constitui, parte integrante deste EDITAL ou do CONTRATO, conforme relação contida no EDITAL e minutado CONTRATO. AUDIÊNCIA PÚBLICA Etapa inicial do processo licitatório referente à Concorrência, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.666/93, cuja realização se deu durante o período de [●] a [●], para tornar público o modelo desta CONCESSÃO, esclarecer dúvidas e colhercontribuições para a elaboração deste EDITAL. AUTO DE INFRAÇÃO Documento contendo a notificação de penalidades contratuais ou regulamentares decorrentes da apuração de irregularidades averiguadas durante as fiscalizações realizadas no TERMINAL RODOVIÁRIO. Deverá a AGER encaminhá-lo à CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATOe seus ANEXOS
ANEXO – IIIPublic Concession Agreement • May 27th, 2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICAPublic Concession Agreement • May 27th, 2024
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° [●]/[●] ANEXO 14 – CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO COM APublic Concession Agreement • October 4th, 2024
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DOS CEMITERIAIS, ENVOLVENDO A GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPLORAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA/GO.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº [•]/2023Public Concession Agreement • December 23rd, 2022
ESCLARECIMENTO Nº 002Public Concession Agreement • April 17th, 2018
de até 120 (cento e vinte) dias, durante o qual se efetuará a transição da operação do SISTEMA e da prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO e dos SERVIÇOS
CONTRATAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO COMUM (ART. 2º, III DA LEI FEDERAL Nº 8.987/1995), DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SPPublic Concession Agreement • April 25th, 2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº /SGAF/2021Public Concession Agreement • February 12th, 2021
TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, regida pelas Leis federais n.º 8.666/1993 e n.° 8.987/1995, e pela legislação municipal de São José dos Campos, especialmente a Lei Complementar Municipal n.o 629, de 13 de março de 2020, e o Decreto no. 18.551, de 18 de junho de 2020.
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2016Public Concession Agreement • May 4th, 2016