INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS definição

INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS relatório permanentemente atualizado, proposto pela CONCESSIONÁRIA, constando o rol dos BENS REVERSÍVEIS, com suas descrições e informações mínimas, nos termos do CONTRATO.

INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS documento contendo a relação dos BENS REVERSÍVEIS, a ser elaborado pelas PARTES na ETAPA DE TRANSIÇÃO, e que será parte integrante deste CONTRATO, devendo ser atualizado, pela CONCESSIONÁRIA, anualmente, durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO;

INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS relatório a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA e constantemente atualizado com o rol de BENS REVERSÍVEIS contendo as informações definidas no presente CONTRATO.

Examples of INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS in a sentence

• O TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS REVERSÍVEIS INICIAL constituirá o INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS da CONCESSÃO, devendo ser mantido atualizado pela CONCESSIONÁRIA durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, sob pena das penalidades cabíveis.

• Após o deferimento dos ajustes solicitados, o PODER CONCEDENTE emitirá uma nova relação, que passará a ser o ANEXO K – INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS.

• É de integral responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a manutenção e atualização do ANEXO K – INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS, e qualquer ato que possa caracterizar a tentativa ou a consumação de fraude, mediante dolo ou culpa, na sua caracterização, será considerada infração sujeita às penalidades descritas neste CONTRATO ou previstas em Lei.

• ANEXO I - ATOS CONSTITUTIVOS DA CONCESSIONÁRIA 117 ANEXO II - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº [.]/2021-IAT 118 ANEXO III - CADERNO DE ENCARGOS 119 ANEXO IV - PROPOSTA ECONÔMICA E PLANO DE NEGÓCIO 120 ANEXO V - INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS 121 ANEXO VI - DOCUMETAÇÃO DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL ...........................................................................................................................

• Serão considerados BENS PRIVADOS as instalações comerciais e administrativas da CONCESSIONÁRIA, tais como escritórios, lojas, depósitos, almoxarifados e pátios de equipamentos, salvo aqueles que possuam comprovada afetação à prestação dos SERVIÇOS e que constem no INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS.

More Definitions of INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS

INVENTÁRIO DE BENS REVERSÍVEIS relatório permanente atualizado, emitido pela CEDAE, constando o rol dos BENS REVERSÍVEIS, com suas descrições e informações mínimas, nos termos destes CONTRATO;