Administrativos. 22.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 2 contracts
Samples: www.enap.gov.br, enap.gov.br
Administrativos. 22.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e AdministraçãoAdminist ração, ficando sobrestada a mesma até o julgamento julgament o do pleito.
Appears in 1 contract
Samples: www.enap.gov.br
Administrativos. 22.118.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.
Appears in 1 contract
Samples: www.enap.gov.br
Administrativos. 22.1. Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e AdministraçãoAdminist ração, ficando sobrestada a mesma até o julgamento julgament o do pleito.
Appears in 1 contract
Samples: www.enap.gov.br