ALTERAÇÕES DO CONTRATO. O termo de contrato, regido pela Lei nº 8.666/93 e pelas modificações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 poderá ser alterada nos seguintes casos:
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Administrativo De Serviços, Contrato Administrativo De Serviços Inexigibilidade De Licitação, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços Inexigibilidade De Licitação
ALTERAÇÕES DO CONTRATO. 12.1. O termo de contrato, regido pela Lei nº n° 8.666/93 e pelas modificações introduzidas pela Lei nº n° 8.883/94 poderá ser alterada nos seguintes casos:
Appears in 2 contracts
Samples: igarapemiri.pa.gov.br, igarapemiri.pa.gov.br
ALTERAÇÕES DO CONTRATO. 12.1. O termo de contrato, regido pela Lei nº 8.666/93 e pelas modificações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 poderá ser alterada alterado nos seguintes casos:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo De Prestação De Serviços De Consultoria
ALTERAÇÕES DO CONTRATO. 10.1. O termo de contrato, regido pela Lei nº 8.666/93 e pelas modificações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 posteriores poderá ser alterada alterado nos seguintes casos:
Appears in 1 contract
Samples: castanhal.cr2transparencia.com.br
ALTERAÇÕES DO CONTRATO. 12.1. O termo de contrato, regido pela Lei nº 8.666/93 e pelas modificações introduzidas pela Lei nº 8.883/94 posteriores poderá ser alterada alterado nos seguintes casos:
Appears in 1 contract