Common use of ALTERAÇÕES DO CONTRATO Clause in Contracts

ALTERAÇÕES DO CONTRATO. Poderá haver a alteração do CONTRATO, na forma da Lei e das disposições do presente contrato.

Appears in 3 contracts

Samples: Concession Agreement, Concession Agreement, Concession Agreement

ALTERAÇÕES DO CONTRATO. Poderá haver a alteração do CONTRATO, na forma da Lei e das disposições do presente contratoLei.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Parceria Público Priv, Concession Agreement