Common use of ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Clause in Contracts

ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. As empresas se obrigam a efetuar o recolhimento da A.R.T. previsto na Lei 6.496, para os projetos e estudos contratados indicando ao menos um responsável técnico, por especialidade, envolvido no projeto ou estudo. Os Sindicatos Patronal e dos Empregados, formarão uma Comissão de Estudos em conjunto com o CREA, para o esclarecimento de critérios e acompanhamento deste assunto.

ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. As empresas EMPRESAS se obrigam a efetuar o recolhimento da A.R.T. previsto na Lei 6.4966.496 de 07/12/77, para os projetos e estudos contratados indicando ao menos um responsável técnico, por especialidade, envolvido no projeto ou estudo. Os Sindicatos Patronal As EMPRESAS e dos Empregados, o SENGE/DF formarão uma Comissão de Estudos em conjunto com o CREA, para o esclarecimento de critérios e acompanhamento deste assunto.