Common use of ANTECEDENTES Clause in Contracts

ANTECEDENTES. Goiânia atingiu no ano de 2012 a significativa marca de 1 milhão de veículos emplacados, fato que a coloca dentre as cidades do mundo que merecem especial atenção quanto às emissões de gases de efeito estufa. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) tem como finalidade formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal do Meio Ambiente, voltada para o desenvolvimento sustentável, no âmbito do município de Goiânia, Estado de Goiás, assim, compete analisar formas de mitigação e controle de emissões de gases poluentes e de efeito estufa. Desde sua criação, em junho de 2007 (em substituição à extinta Secretaria Municipal do Meio Ambiente), sua atuação tem sido pontuada por iniciativas que mudaram o panorama da percepção e realização ambiental em Goiânia. Dentre as muitas atribuições da AMMA, destaca-se a proposição de “normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente”, bem como a formulação de “instrumentos normativos que visem definir padrões de proteção, conservação, utilização e melhoria do meio ambiente no que for de interesse do Município, respeitadas a legislação federal e estadual”. Logo, percebe-se que é obrigação do órgão o controle e monitoramento sobre a qualidade ambiental do município, especialmente no que tange à supervisão e fiscalização de processos produtivos, “com vistas a diminuir a emissão de carbono e de outros aspectos negativos ao meio ambiente”. Esta obrigação tornou-se ainda mais significativa nos tempos recentes, quando o meio científico internacional passou a estudar as mudanças do clima pela teoria do aquecimento global em que a elevação das temperaturas médias terrestre é explicada pelo aumento na concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) de origem antrópica na atmosfera. O efeito estufa é um fenômeno natural que permite a vida na Terra, mas quando agravado pelo aumento na concentração de GEE torna-se prejudicial. Este aumento na concentração se deve em parte às atividades antrópicas e, por isso, foram criadas formas de incentivo a atividades que emitem menos GEE. Para um maior controle sobre emissão de GEE, o IPCC (Intergovernmental Panel for Climate Change), criado para promover conhecimento científico sobre as mudanças climáticas e seus possíveis impactos ambientais e socioeconômicos, estabeleceu um padrão para inventariar fontes de emissão e de remoção de GEE através dos documentos “1996 Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, revisados no ano de 2006. Fazer um inventário de GEE consiste, resumidamente, na compilação das emissões e das remoções de GEE quantificadas, oriundos de fontes e sumidouros antrópicos, elaborado segundo uma metodologia apropriada e relatada por um país, estado, município ou organização, abrangendo um determinado período de tempo e abrangência previamente delimitada. O inventário mostrará quais são os setores ou subsetores que emitem mais GEE e, por isso, serve como base para a implementação de políticas que incentivem atividades com menor impacto no clima global. Além disso, durante a coleta de informações é possível diagnosticar falhas na base de dados do Município, mostrando em quais aspectos os investimentos devem ser focados. Como as Diretrizes do IPCC foram moldadas para a esfera nacional, buscou-se outras metodologias mais adequadas à esfera municipal. Um dos documentos analisados foi o “Projeto de Norma Internacional para Inventários Municipais de Gases de Efeito Estufa”, elaborado pelo Banco Mundial em parceria com a UNEP e a Unohabitat, o qual propõe uma padronização em inventários municipais. A ferramenta C-FAR (Carbon Footprint Assessment and Reduction Workbook), criada a partir da iniciativa do prefeito da Cidade de Columbus (Ohio, Estados Unidos) que procurava uma maneira simplificada de compilar inventários através do programa Excel do Microsoft Office, e em 2008 e idealizada em 2008 pela Universidade Estadual de Ohio (Center for Resilience) e pelo Mid-Ohio Regional Planning Comission (MORPC) e depois adaptada para realidade brasileira, por Xxxxxxx (2011), será de grande valia para compilação dos dados. O município de Goiânia foi planejado desde sua existência, e destaca-se pela abundante arborização. Segundo levantamento realizado pela AMMA, Goiânia é a capital brasileira com maior número de árvores plantadas em vias públicas do País, com cerca de 950 mil árvores. A cidade possui também o maior número de metros quadrados de áreas verdes por habitantes no Brasil, sendo 94m²/hab, o que a deixa atrás da campeã mundial, a cidade de Edmonton (Canadá), por pouca diferença (Edmonton tem 100m²/hab). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda-se que uma cidade tenha pelo menos 12 m² de área verde por habitante. Goiânia supera hoje em quase 08 (oito) vezes esse índice. Pensando nisso, Goiânia realizou, em 2011, o “Projeto de Valorização dos Estoques de Carbono em Áreas Verdes no Município de Goiânia". O projeto se baseou em metodologias aprovadas pela UNFCCC (United Nation Framework Convention on Climate Change) e VCS (Verified Carbon Standard), e incluiu áreas possivelmente sujeitas ao desmatamento e degradação: áreas sujeitas a/ou que sofrem invasão urbana; e áreas sujeitas ao plantio de subsistência em pequena escala. O estudo quantificou cerca de 510 mil toneladas de carbono-equivalente (CO2e) estocadas nas áreas verdes do município e sugeriu a adequação do projeto para pleitear o pagamento internacional pela Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, através do mecanismo conhecido como REDD. Outra preocupação que atinge os grandes centros é a poluição do ar. Além dos gases de efeito estufa, contemplados no inventário de emissão, existem diversos poluentes que alteram consideravelmente a qualidade do ar de uma cidade. Essa poluição atmosférica tem sido objeto de discussões cada vez mais frequentes, pois foi observado um crescimento considerável de diversas fontes de poluentes atmosféricos nos últimos anos, em especial a frota de veículos automotores em circulação. Os centros urbanos, com o passar dos anos, tiveram um grande crescimento populacional e, consequentemente, um aumento considerável das atividades antrópicas necessárias para atender à população (transporte público, indústrias, obras diversas, etc.). O impacto destas atividades em associação com outras ações negativas do homem sobre o meio ambiente, como as queimadas e a devastação de áreas verdes por meio do desmatamento, tornam cada vez mais impuro o ar que nos circunda. O impacto ambiental provocado pelos poluentes atmosféricos reflete diretamente na saúde humana, nos ecossistemas e nos materiais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seus estudos mais recentes, foram constatados sete milhões de óbitos no mundo relacionados à poluição do ar. Por isso, a cada dia aumenta a necessidade de dar maior atenção ao monitoramento da qualidade do ar. O monitoramento da qualidade do ar tem como objetivo a quantificação de poluentes atmosféricos, bem como a avaliação da qualidade do ar em relação aos limites estabelecidos. Em razão da maior concentração na atmosfera e dos efeitos nocivos que apresentam, os principais poluentes atmosféricos são: • Partículas totais em suspensão (PTS) - partículas de até 100 µm de diâmetro • Partículas inaláveis (PI) - partículas de até 10 µm de diâmetro

ANTECEDENTES. Goiânia atingiu no ano O Departamento de 2012 a significativa marca de 1 milhão de veículos emplacados, fato que a coloca dentre as cidades do mundo que merecem especial atenção quanto às emissões de gases de efeito estufa. A Agência Municipal do Meio Ambiente Estudos Econômicos (AMMADee) tem como finalidade formularparte das suas atribuições a elaboração de estudos e pareceres econômicos solicitados pela Superintendência-Geral e pelo Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, implementar o Dee pode realizar estudos com o objetivo de manter o Cade atualizado e coordenar em sintonia com as experiências internacionais na área de defesa da concorrência. De acordo com os termos da Lei 12.529/2011, as condutas anticompetitivas podem ser punidas no âmbito administrativo pelo Cade. Nos casos de cartel, a execução multa varia de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da Política Municipal do Meio Ambienteempresa, voltada para o desenvolvimento sustentávelgrupo ou conglomerado, no âmbito último exercício anterior à instauração do município processo administrativo, no ramo de Goiâniaatividade empresarial em que ocorreu a infração. Além disso, Estado existe a possibilidade de Goiás, assim, compete analisar formas punição dos administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ilícito. A proibição de mitigação e controle de emissões de gases poluentes e de efeito estufa. Desde sua criação, em junho de 2007 (em substituição à extinta Secretaria Municipal do Meio Ambiente), sua atuação tem sido pontuada por iniciativas que mudaram o panorama da percepção e realização ambiental em Goiânia. Dentre as muitas atribuições da AMMA, destaca-se a proposição de “normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente”parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por prazo não inferior a formulação cinco anos são outras penalidades que podem ser impostas. Apesar do fato de “instrumentos normativos que visem definir padrões as penalidades estarem regulamentas pela Lei 12.529/2011, muito se discute em relação à definição exata da dosagem da pena e dos critérios a serem analisados para determinar o percentual da multa. Na busca por conhecimentos relacionados a análise de proteçãocondutas anticompetitivas, conservaçãobem como pela atualização técnica e científica das decisões do Cade, utilização e melhoria do meio ambiente no que for o Dee tem como objetivo deste projeto a realização de interesse do Município, respeitadas um estudo contemplando um benchmarking das metodologias de dosimetria de penalidades aplicadas a legislação federal e estadual”condutas anticompetitivas por parte das autoridades antitruste mundo afora. Logo, percebeNota-se que é obrigação objeto de outro Termo de Referência o desenvolvimento de um Guia de Dosimetria de Penalidades do órgão o controle Cade, esse estudo de benchmarking internacional trará insumos e monitoramento sobre contribuirá para a construção do Guia de Dosimetria. A contratação de consultor técnico em tela está alinhada ao Planejamento Estratégico – 2017/2020 do Cade, especialmente aos objetivos “OE1 – Assegurar a qualidade ambiental e a eficácia do município, especialmente controle de concentrações”; “OE2 – Fortalecer o combate a condutas anticompetitivas”; “OE3 – Promover a cultura da concorrência no que tange à supervisão Brasil” e fiscalização “OE5 – Aprimorar processos de processos produtivos, trabalho com adoção de melhores práticas e inovação”; corroborando com a missão institucional de “com vistas zelar pela manutenção de um ambiente concorrencial saudável no Brasil”. A presente consultoria contribui para a diminuir a emissão consecução do Resultado “1. Subsídios ao desenvolvimento de carbono novos instrumentais de análise e de outros aspectos negativos ao meio ambienteinvestigação usada pelo Cade”. Esta obrigação tornou-se ainda mais significativa nos tempos recentes, quando o meio científico internacional passou a estudar as mudanças do clima pela teoria do aquecimento global em que a elevação das temperaturas médias terrestre é explicada pelo aumento na concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) de origem antrópica na atmosfera. O efeito estufa é um fenômeno natural que permite a vida na Terra, mas quando agravado pelo aumento na concentração de GEE torna-se prejudicial. Este aumento na concentração se deve em parte às atividades antrópicas e, por isso, foram criadas formas de incentivo a atividades que emitem menos GEE. Para um maior controle sobre emissão de GEE, o IPCC (Intergovernmental Panel for Climate Change), criado para promover conhecimento científico sobre as mudanças climáticas e seus possíveis impactos ambientais e socioeconômicos, estabeleceu um padrão para inventariar fontes de emissão e de remoção de GEE através dos documentos “1996 Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, revisados no ano de 2006. Fazer um inventário de GEE consiste, resumidamente, na compilação das emissões e das remoções de GEE quantificadas, oriundos de fontes e sumidouros antrópicos, elaborado segundo uma metodologia apropriada e relatada por um país, estado, município ou organização, abrangendo um determinado período de tempo e abrangência previamente delimitada. O inventário mostrará quais são os setores ou subsetores que emitem mais GEE e, por isso, serve como base para a implementação de políticas que incentivem atividades com menor impacto no clima global. Além disso, durante a coleta de informações é possível diagnosticar falhas na base de dados do Município, mostrando em quais aspectos os investimentos devem ser focados. Como as Diretrizes do IPCC foram moldadas para a esfera nacional, buscou-se outras metodologias mais adequadas à esfera municipal. Um dos documentos analisados foi o “Projeto de Norma Internacional para Inventários Municipais de Gases de Efeito Estufa”, elaborado pelo Banco Mundial em parceria com a UNEP e a Unohabitat, o qual propõe uma padronização em inventários municipais. A ferramenta C-FAR (Carbon Footprint Assessment and Reduction Workbook), criada a partir da iniciativa do prefeito da Cidade de Columbus (Ohio, Estados Unidos) que procurava uma maneira simplificada de compilar inventários através do programa Excel do Microsoft Office, e em 2008 e idealizada em 2008 pela Universidade Estadual de Ohio (Center for Resilience) e pelo Mid-Ohio Regional Planning Comission (MORPC) e depois adaptada para realidade brasileira, por Xxxxxxx (2011), será de grande valia para compilação dos dados. O município de Goiânia foi planejado desde sua existência, e destaca-se pela abundante arborização. Segundo levantamento realizado pela AMMA, Goiânia é a capital brasileira com maior número de árvores plantadas em vias públicas do País, com cerca de 950 mil árvores. A cidade possui também o maior número de metros quadrados de áreas verdes por habitantes no Brasil, sendo 94m²/hab, o que a deixa atrás da campeã mundial, a cidade de Edmonton (Canadá), por pouca diferença (Edmonton tem 100m²/hab). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda-se que uma cidade tenha pelo menos 12 m² de área verde por habitante. Goiânia supera hoje em quase 08 (oito) vezes esse índice. Pensando nisso, Goiânia realizou, em 2011, o “Projeto de Valorização dos Estoques de Carbono em Áreas Verdes no Município de Goiânia". O projeto se baseou em metodologias aprovadas pela UNFCCC (United Nation Framework Convention on Climate Change) e VCS (Verified Carbon Standard), e incluiu áreas possivelmente sujeitas ao desmatamento e degradação: áreas sujeitas a/ou que sofrem invasão urbana; e áreas sujeitas ao plantio de subsistência em pequena escala. O estudo quantificou cerca de 510 mil toneladas de carbono-equivalente (CO2e) estocadas nas áreas verdes do município e sugeriu a adequação do projeto para pleitear o pagamento internacional pela Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, através do mecanismo conhecido como REDD. Outra preocupação que atinge os grandes centros é a poluição do ar. Além dos gases de efeito estufa, contemplados no inventário de emissão, existem diversos poluentes que alteram consideravelmente a qualidade do ar de uma cidade. Essa poluição atmosférica tem sido objeto de discussões cada vez mais frequentes, pois foi observado um crescimento considerável de diversas fontes de poluentes atmosféricos nos últimos anos, em especial a frota de veículos automotores em circulação. Os centros urbanos, com o passar dos anos, tiveram um grande crescimento populacional e, consequentemente, um aumento considerável das atividades antrópicas necessárias para atender à população (transporte público, indústrias, obras diversas, etc.). O impacto destas atividades em associação com outras ações negativas do homem sobre o meio ambiente, como as queimadas e a devastação de áreas verdes por meio do desmatamento, tornam cada vez mais impuro o ar que nos circunda. O impacto ambiental provocado pelos poluentes atmosféricos reflete diretamente na saúde humana, nos ecossistemas e nos materiais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seus estudos mais recentes, foram constatados sete milhões de óbitos no mundo relacionados à poluição do ar. Por isso, a cada dia aumenta a necessidade de dar maior atenção ao monitoramento da qualidade do ar. O monitoramento da qualidade do ar tem como objetivo a quantificação de poluentes atmosféricos, bem como a avaliação da qualidade do ar em relação aos limites estabelecidos. Em razão da maior concentração na atmosfera e dos efeitos nocivos que apresentam, os principais poluentes atmosféricos são: • Partículas totais em suspensão (PTS) - partículas de até 100 µm de diâmetro • Partículas inaláveis (PI) - partículas de até 10 µm de diâmetro

ANTECEDENTES. Goiânia atingiu Em 2001, foi lançado o Estatuto das Cidades, que estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana no ano país, regulamentando os dispositivos constitucionais relativos ao tema e garantindo a possibilidade da utilização de 2012 novos instrumentos para a significativa marca efetivação da gestão urbana. O Estatuto das Cidades tornou-se o norteador do planejamento urbano, fortalecendo o Plano Diretor como o instrumento básico do desenvolvimento urbano, instituindo instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade - Zonas Especiais de 1 milhão Interesse Social (ZEIS), bem como outros instrumentos como a urbanização compulsória, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (aumento do imposto em terrenos não urbanizados) e a desapropriação-sanção, instrumentos para indução do desenvolvimento urbano e controle da especulação imobiliária, além da simplificação da legislação de veículos emplacadosparcelamento, fato que uso e ocupação do solo, de modo a coloca dentre as cidades aumentar a oferta de lotes, e a proteção e a recuperação do mundo que merecem especial atenção quanto às emissões de gases de efeito estufameio ambiente urbano. A Agência Municipal presença do Meio Ambiente (AMMA) tem como finalidade formularPlano Diretor, implementar do Estatuto e coordenar da nova política no âmbito nacional, cria condições mais adequadas para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano articulado com outros planos setoriais de interesse da cidade. O Estatuto atribuiu, aos municípios, a execução da Política Municipal do Meio Ambienteimplantação de planos diretores participativos, voltada definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos. As diretrizes para o desenvolvimento sustentável, no âmbito do município de Goiânia estão contidas em seu Plano Diretor de Goiânia (PDG), datado de 2007, no qual se define a visão que embasa a política urbana e os objetivos estratégicos para a cidade. A aplicação do Estatuto da Cidade, contemplado no PDG, poderá trazer benefícios ambientais à cidade, estimulando a instalação da população de baixa renda em áreas dotadas de infraestrutura e evitando a ocupação de áreas ambientalmente frágeis, como áreas de solos vulneráveis, encostas de morros e zonas inundáveis, na busca da contenção do espalhamento da cidade. O crescimento da cidade de Goiânia está orientado e definido pelo PDG, através dos grandes eixos de transporte, ao longo dos quais existem vazios urbanos, prevendo-se o adensamento de moradias nestas áreas. O restante do tecido urbano seria dedicado a áreas de restrição ao crescimento ou adensamento. Por razão de seu crescimento urbano e da frota veicular em particular, a Prefeitura Municipal de Goiânia, Estado de Goiásjuntamente com as entidades estadual e federal, assim, compete analisar formas de mitigação e controle de emissões de gases poluentes e de efeito estufa. Desde sua criação, em junho de 2007 (em substituição à extinta Secretaria Municipal do Meio Ambiente), sua atuação tem sido pontuada por iniciativas que mudaram o panorama da percepção e realização ambiental em Goiânia. Dentre as muitas atribuições da AMMA, destaca-se a proposição de “normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente”, bem como a formulação de “instrumentos normativos que visem definir padrões de proteção, conservação, utilização e melhoria do meio ambiente no que for de interesse do Município, respeitadas a legislação federal e estadual”. Logo, percebe-se que é obrigação do órgão o controle e monitoramento sobre a qualidade ambiental do município, especialmente no que tange à supervisão e fiscalização de processos produtivos, “com vistas a diminuir a emissão de carbono e de outros aspectos negativos ao meio ambiente”. Esta obrigação tornou-se ainda mais significativa nos tempos recentes, quando o meio científico internacional passou a estudar as mudanças do clima pela teoria do aquecimento global em que a elevação das temperaturas médias terrestre é explicada pelo aumento na concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) de origem antrópica na atmosfera. O efeito estufa é um fenômeno natural que permite a vida na Terra, mas quando agravado pelo aumento na concentração de GEE torna-se prejudicial. Este aumento na concentração se deve em parte às atividades antrópicas e, por isso, foram criadas formas de incentivo a atividades que emitem menos GEE. Para um maior controle sobre emissão de GEE, o IPCC (Intergovernmental Panel for Climate Change), criado para promover conhecimento científico sobre as mudanças climáticas e seus possíveis impactos ambientais e socioeconômicos, estabeleceu um padrão para inventariar fontes de emissão e de remoção de GEE através dos documentos “1996 Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories”, revisados no ano de 2006. Fazer um inventário de GEE consiste, resumidamente, na compilação das emissões e das remoções de GEE quantificadas, oriundos de fontes e sumidouros antrópicos, elaborado segundo uma metodologia apropriada e relatada por um país, estado, município ou organização, abrangendo um determinado período de tempo e abrangência previamente delimitada. O inventário mostrará quais são os setores ou subsetores que emitem mais GEE e, por isso, serve como base para a implementação de políticas que incentivem atividades com menor impacto no clima global. Além disso, durante a coleta de informações é possível diagnosticar falhas na base de dados do Município, mostrando em quais aspectos os investimentos devem ser focados. Como as Diretrizes do IPCC foram moldadas para a esfera nacional, buscou-se outras metodologias mais adequadas à esfera municipal. Um dos documentos analisados foi o “Projeto de Norma Internacional para Inventários Municipais de Gases de Efeito Estufa”, elaborado pelo Banco Mundial em parceria com a UNEP e a Unohabitat, o qual propõe uma padronização em inventários municipais. A ferramenta C-FAR (Carbon Footprint Assessment and Reduction Workbook), criada a partir da iniciativa do prefeito da Cidade de Columbus (Ohio, Estados Unidos) que procurava uma maneira simplificada de compilar inventários através do programa Excel do Microsoft Office, e em 2008 e idealizada em 2008 pela Universidade Estadual de Ohio (Center for Resilience) e pelo Mid-Ohio Regional Planning Comission (MORPC) e depois adaptada para realidade brasileira, por Xxxxxxx (2011), será de grande valia para compilação dos dados. O município de Goiânia foi planejado desde sua existência, e destaca-se pela abundante arborização. Segundo levantamento realizado pela AMMA, Goiânia é a capital brasileira com maior número de árvores plantadas em vias públicas do País, com cerca de 950 mil árvores. A cidade possui também o maior número de metros quadrados de áreas verdes por habitantes no Brasil, sendo 94m²/hab, o que a deixa atrás da campeã mundial, a cidade de Edmonton (Canadá), por pouca diferença (Edmonton tem 100m²/hab). De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), recomenda-se que uma cidade tenha pelo menos 12 m² de área verde por habitante. Goiânia supera hoje em quase 08 (oito) vezes esse índice. Pensando nisso, Goiânia realizou, em 2011, o “Projeto de Valorização dos Estoques de Carbono em Áreas Verdes no Município de Goiânia". O projeto se baseou em metodologias aprovadas pela UNFCCC (United Nation Framework Convention on Climate Change) e VCS (Verified Carbon Standard), e incluiu áreas possivelmente sujeitas ao desmatamento e degradação: áreas sujeitas a/ou que sofrem invasão urbana; e áreas sujeitas ao plantio de subsistência em pequena escala. O estudo quantificou cerca de 510 mil toneladas de carbono-equivalente (CO2e) estocadas nas áreas verdes do município e sugeriu a adequação do projeto para pleitear o pagamento internacional pela Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, através do mecanismo conhecido como REDD. Outra preocupação que atinge os grandes centros é a poluição do ar. Além dos gases de efeito estufa, contemplados no inventário de emissão, existem diversos poluentes que alteram consideravelmente a qualidade do ar de uma cidade. Essa poluição atmosférica tem sido objeto de discussões cada vez mais frequentes, pois foi observado um crescimento considerável de diversas fontes de poluentes atmosféricos vem investindo consideráveis recursos nos últimos anos, em especial a frota de veículos automotores em circulaçãoanos na cidade Capital. Os centros urbanos, com o passar Existem esforços também dos anos, tiveram um grande crescimento populacional e, consequentemente, um aumento considerável das atividades antrópicas necessárias para atender à população (transporte público, indústrias, obras diversas, etcmunicípios adjacentes da região metropolitana nesse sentido.). O impacto destas atividades em associação com outras ações negativas do homem sobre o meio ambiente, como as queimadas e a devastação de áreas verdes por meio do desmatamento, tornam cada vez mais impuro o ar que nos circunda. O impacto ambiental provocado pelos poluentes atmosféricos reflete diretamente na saúde humana, nos ecossistemas e nos materiais. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seus estudos mais recentes, foram constatados sete milhões de óbitos no mundo relacionados à poluição do ar. Por isso, a cada dia aumenta a necessidade de dar maior atenção ao monitoramento da qualidade do ar. O monitoramento da qualidade do ar tem como objetivo a quantificação de poluentes atmosféricos, bem como a avaliação da qualidade do ar em relação aos limites estabelecidos. Em razão da maior concentração na atmosfera e dos efeitos nocivos que apresentam, os principais poluentes atmosféricos são: • Partículas totais em suspensão (PTS) - partículas de até 100 µm de diâmetro • Partículas inaláveis (PI) - partículas de até 10 µm de diâmetro