Common use of ANTINEPOTISMO Clause in Contracts

ANTINEPOTISMO. É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, salvo se investidos por concurso público.

Appears in 48 contracts

Samples: Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços

ANTINEPOTISMO. É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão ContratanteCONTRATANTE, salvo se investidos por concurso público.

Appears in 26 contracts

Samples: Licensing Agreements, Service Agreement, Prestação De Serviços

ANTINEPOTISMO. É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão ContratanteCREDENCIANTE, salvo se investidos por concurso público.

Appears in 2 contracts

Samples: Credenciamento, Pregão Eletrônico

ANTINEPOTISMO. É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão ContratanteConcedente, salvo se investidos por concurso público.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

ANTINEPOTISMO. É vedada a execução de serviços por empregados que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham vínculo de parentesco em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratantena CONTRATANTE, salvo se investidos por concurso público.

Appears in 1 contract

Samples: Consulting Agreement