ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, durante a execução do CONTRATO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO e nos seus Anexos, observar-se-á o disposto no art. 49, §§1.º e 2.º, da Lei n.º 8.666/93.
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Samples: Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Eunápolis, Estado Da Bahia, Contrato De Concessão Para a Exploração Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E De Esgotamento Sanitário Do Município De Nanuque, Estado De Minas Gerais
ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.141.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, durante a execução do CONTRATO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitaçãoLICITAÇÃO, no CONTRATO e nos seus Anexos, observar-se-á o disposto no art. 49, §§1.º 1º e 2.º2º, da Lei n.º n° 8.666/93.
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ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.1. Em 27.1.Em caso de anulação da CONCESSÃO, durante a execução do CONTRATO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/ contrato e nos seus Anexos, observar-se-á o disposto no art. 49, §§1.º 1º e 2.º2º, da Lei n.º n° 8.666/93.
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Samples: Edital De Concorrência Pública
ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, durante a execução do CONTRATO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO e nos seus Anexos, observar-se-á o disposto no art. 49, §§§ 1.º e 2.º, da Lei n.º 8.666/93.
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ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, durante a execução do CONTRATO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO e nos seus Anexos, observar-se-á o disposto no art. 49, §§1.º e 2.º, da Lei n.º 8.666/93n.º8.666/93.
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ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.141.1. Em caso de anulação da CONCESSÃO, durante a execução do CONTRATO, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL e nos seus Anexos, na licitaçãoLICITAÇÃO, no CONTRATO e nos seus Anexos, observar-observar- se-á o disposto no art. 49, §§1.º 1º e 2.º2º, da Lei n.º 8.666/93.
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Samples: Contrato De Concessão
ANULAÇÃO DA CONCESSÃO. 34.127.1. Em caso de anulação da CONCESSÃOconcessão, durante a execução do CONTRATOcontrato, por eventuais ilegalidades verificadas no EDITAL edital e nos seus Anexos, na licitação, no CONTRATO contrato e nos seus Anexos, observar-se-á observar‐se‐á o disposto no art. 49, §§1.º 1º e 2.º2º, da Lei n.º n° 8.666/93.
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