Ausência de Restrições ao Exercício do Direito de Propriedade sobre as Ações Objeto da OPA. Ao alienar as Ações Objeto da OPA nos termos desta OPA, seus titulares declaram que tais Ações Objeto da OPA estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, direitos de garantia, preferência, prioridade, usufruto ou outras formas de gravame que impeçam o exercício imediato pela Ofertante da sua propriedade plena, bem como declaram o pleno atendimento às regras para negociação de ações constantes do Regulamento de Negociação da B3.
Ausência de Restrições ao Exercício do Direito de Propriedade sobre as Ações Objeto da OPA. Ao aceitarem alienar as Ações Objeto da OPA nos termos deste Edital, seus titulares declaram que tais Ações Objeto da OPA se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, direitos reais de garantia, encargo, preferência, prioridade, usufruto ou quaisquer outras formas de restrição à livre circulação ou transferência que possam impedir o exercício pleno e imediato dos direitos patrimoniais, políticos ou de qualquer outra natureza decorrentes da titularidade das ações de emissão da Companhia ou o pleno atendimento às regras para negociação de ações constantes do Regulamento de Operações do Segmento Bovespa da BM&FBOVESPA.