Ação Regressiva. Na hipótese referida no item 2.1.7.1, ao empreiteiro principal fica ressalvado o direito de ação regressiva contra o subempreiteiro e de retenção das importâncias a este devidas, para garantia das respectivas obrigações. Na ação regressiva, o empreiteiro poderá cobrar judicialmente a importância que teve que desembolsar para honrar as obrigações do subempreiteiro.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Experiência – Acidente Do Trabalho, coad.com.br, Contrato De Experiência – Acidente Do Trabalho
Ação Regressiva. Na hipótese referida no item 2.1.7.1subitem 8.2, ao empreiteiro principal fica ressalvado o direito de ação regressiva contra o subempreiteiro e de retenção das importâncias a este devidas, para garantia das respectivas respec- tivas obrigações. Na ação regressiva, o empreiteiro poderá cobrar judicialmente a importância que teve que desembolsar para honrar as obrigações do subempreiteiro.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Trabalho Por Experiência