Common use of CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL Clause in Contracts

CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL. comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 103 de 30.04.2007.

CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO EXPEDIDA PELA JUNTA COMERCIAL. comprovando a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias consecutivos de antecedência da data prevista para apresentação das propostas, segundo disposição do art. 8º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC nº 103 n.º 103, de 30.04.200730 de abril de 2007.