CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO. 6.11.1. O equipamento deverá apresentar Certificado de Homologação de fábrica e identificação de sua homologação, conforme previsto na Resolução Anatel nº 715, assim como observar e manter as características técnicas que fundamentaram a certificação original.
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO. Apresentação de Certificado de Homologação de fábrica do equipamento e identificação do produto homologado, conforme previsto nos termos do artigo 39 do Regulamento anexo à Resolução ANATEL nº 242.
CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO. 4.1. O fornecedor fica obrigado a apresentar o Certificado de Homologação de fábrica do equipamento e identificação do produto homologado, conforme previsto nos termos do art. 39 do Regulamento anexo à Resolução Anatel nº 242, em todas as unidades comercializadas, antes de sua efetiva distribuição ao mercado, assim como observar e manter as características técnicas que fundamentaram a certificação original.