CLAÚSULA DÉCIMA NONA – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO. 19.1. Nos procedimentos licitatórios realizados pela EPAMIG serão observadas as determinações que se seguem.
Appears in 5 contracts
Samples: Termo Aditivo Ao Instrumento Jurídico, Acordo De Cooperação Técnica, Ct 6631/2022. Contratada
CLAÚSULA DÉCIMA NONA – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO. 19.1. Nos procedimentos licitatórios realizados pela EPAMIG serão observadas as determinações que se seguem.:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato Para Prestação De Serviços, Acordo De Cooperação Técnica, Contrato Para Prestação De Serviço