CLÁUSULA 45.COMUNICAÇÕES Cláusulas Exemplificativas

CLÁUSULA 45.COMUNICAÇÕES. 45.1. Todas as comunicações recíprocas, relativas ao CONTRATO, serão consideradas como efetuadas, se entregues por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), ou por portador, com protocolo de recebimento, ou, ainda, por meio eletrônico a partir do protocolo de recebimento. Em qualquer dos casos, deverá sempre constar o número do CONTRATO, o assunto, a data de recebimento e o nome do remetente. MASP nº 1.487.892-0 RG nº M6079985 SSP/MG Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 21/01/2022, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Usuário Externo, em 21/01/2022, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 21/01/2022, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário, em 21/01/2022, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário, em 21/01/2022, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 40853678 e o código CRC C2B2E46A.