CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUBORDINAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA SUBORDINAÇÃO. 16.1 O presente Contrato fica subordinado às condições estabelecidas no Edital do Processo de Licitação nº 23/2021 e Pregão Presencial nº 12/2021, na proposta da Contratada, às normas estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e a Legislação aplicável à execução dos Contratos, obrigando-se a CONTRATADA, ainda, durante a execução contratual, a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de Licitação.
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