CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS. 16.1. A execução do presente Contrato, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas Cláusulas
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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS. 16.1. A execução do presente Contrato, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas Cláusulas
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