COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Conab e as entidades representativas dos empregados, no prazo de 120 dias, a partir da data de assinatura deste Acordo, implementarão normas para a constituição e funcionamento de Comissão de Conciliação Prévia, estabelecida pela Lei N.º 9.958/00, com composição paritária, entre representantes da Conab e dos empregados, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho.
Appears in 4 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Conab e as entidades representativas a entidade representativa dos empregados, no prazo de 120 dias, a partir da data de assinatura deste Acordo, implementarão normas para a constituição e funcionamento de Comissão de Conciliação Prévia, estabelecida pela Lei N.º 9.958/00, com composição paritária, entre representantes da Conab e dos empregados, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho.
Appears in 4 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Conab e as entidades representativas a entidade representativa dos empregados, no prazo de 120 dias, a partir da data de assinatura deste Acordo, implementarão normas para a constituição e funcionamento de Comissão de Conciliação Prévia, estabelecida pela Lei N.º n.º 9.958/00, com composição paritária, entre representantes da Conab e dos empregados, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho.
Appears in 3 contracts
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Conab e as entidades representativas a entidade representativa dos empregados, no prazo de 120 dias, a partir da data de assinatura deste Acordo, implementarão normas para a constituição e funcionamento de Comissão de Conciliação Prévia, estabelecida pela Lei N.º nº 9.958/00, com composição paritária, ,entre representantes da Conab e dos empregados, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho.
Appears in 2 contracts
Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Conab e as entidades representativas a entidade representativa dos empregados, no prazo de 120 dias, a partir da data de assinatura deste Acordo, implementarão normas para a constituição e funcionamento de Comissão de Conciliação Prévia, estabelecida estabele- cida pela Lei N.º 9.958/00, com composição paritária, entre representantes da Conab e dos empregados, com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho