Common use of CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Clause in Contracts

CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.1 Apresentar a documentação indicada neste Edital e ser detentor do pleno direito ao exercício da profissão correspondente;

CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.1 a) Apresentar a documentação indicada neste Edital e ser detentor do pleno direito ao exercício da profissão correspondente;