Conformidade Concorrencial. As Partes se obrigam a observar todas as leis e regulamentos em matéria de Direito Concorrencial aplicáveis, bem como a Política de Conformidade ao Direito Concorrencial e o Código de Conduta, ou Políticas e Procedimentos equivalentes de cada uma das Partes. Adicionalmente, as Partes declaram que possuem objetivos pró-competitivos em suas atividades e promovem os interesses econômicos dos setores nos quais atuam.
Conformidade Concorrencial. As Partes se obrigam a observar todas as leis e regulamentos em matéria de Direito Concorrencial aplicáveis, bem como a Política de Conformidade ao Direito Concorrencial e o Código de Conduta, ou Políticas e Procedimentos equivalentes de cada uma das Partes. Adicionalmente, as Partes declaram que possuem objetivos pró-competitivos em suas atividades e promovem os interesses econômicos dos setores nos quais atuam. Os casos omissos serão regidos pela legislação brasileira pertinente.