Common use of CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE Clause in Contracts

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE. 6.1.1 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. 6.1.2 Informar ao Credenciado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos. 6.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Credenciado, relacionados com o objeto pactuado. 6.1.4 Informar, a cada Autorização de Fornecimento, as quantidades, dias, horários e demais informações necessárias à prestação dos serviços. 6.1.5 Comunicar por escrito ao Credenciado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência. 6.1.6 Efetuar os pagamentos devidos ao Credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da Nota Fiscal de Prestação de Serviços. 6.1.7 Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada pagamento; 6.1.8 Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Credenciante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos no Termo de Referência. 6.1.9 A Prefeitura Municipal de Extrema, através da Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Credenciado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/93 e no Item 10 do Termo de Referência e demais cominações legais. 6.1.10 Rescindir unilateralmente o contrato nos casos na Lei Federal nº 8.666/93. 6.1.11 Proporcionar as condições para que o Credenciado possa cumprir as obrigações pactuadas.

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE. 6.1.1 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. 6.1.2 Informar ao Credenciado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos. 6.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Credenciado, relacionados com o objeto pactuado. 6.1.4 Informar, a cada Autorização de Fornecimento, as quantidades, dias, horários e demais informações necessárias à prestação dos serviços. 6.1.5 Comunicar por escrito ao Credenciado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência. 6.1.6 Efetuar os pagamentos devidos ao Credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da Nota Fiscal de Prestação de Serviços. 6.1.7 Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada pagamento; 6.1.8 Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Credenciante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos no Termo de Referência. 6.1.9 A Prefeitura Municipal de ExtremaCampos de Júlio, através da Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Credenciado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/93 14.133/2021 e no Item 10 do Termo de Referência e demais cominações legais. 6.1.10 Rescindir unilateralmente o contrato nos casos na previstos no art. 138 da Lei Federal nº 8.666/9314.133/2021. 6.1.11 Proporcionar as condições para que o Credenciado possa cumprir as obrigações pactuadas.

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE. 6.1.1 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. 6.1.2 Informar ao Credenciado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos. 6.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Credenciado, relacionados com o objeto pactuado. 6.1.4 Informar, a cada Autorização de Fornecimento, as quantidades, dias, horários e demais informações necessárias à prestação dos serviços. 6.1.5 Comunicar por escrito ao Credenciado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência. 6.1.6 Efetuar os pagamentos devidos ao Credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da Nota Fiscal de Prestação de Serviços.. S O P M A C O I L U J E D 6.1.7 Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada pagamento; 6.1.8 Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Credenciante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos no Termo de Referência. 6.1.9 A Prefeitura Municipal de ExtremaCampos de Júlio, através da Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Credenciado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/93 14.133/2021 e no Item 10 do Termo de Referência e demais cominações legais. 6.1.10 Rescindir unilateralmente o contrato nos casos na previstos no art. 138 da Lei Federal nº 8.666/9314.133/2021. 6.1.11 Proporcionar as condições para que o Credenciado possa cumprir as obrigações pactuadas.

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE. 6.1.1 6.1.1. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços. 6.1.2 6.1.2. Informar ao Credenciado sobre as normas e procedimentos de acesso às suas instalações para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitos. 6.1.3 6.1.3. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Credenciado, relacionados com o objeto pactuado. 6.1.4 6.1.4. Informar, a cada Autorização de Fornecimento, as quantidades, dias, horários e demais informações necessárias à prestação dos serviços. 6.1.5 6.1.5. Comunicar por escrito ao Credenciado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência. 6.1.6 6.1.6. Efetuar os pagamentos devidos ao Credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da Nota Fiscal de Prestação de Serviços. 6.1.7 6.1.7. Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada pagamento; 6.1.8 6.1.8. Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Credenciante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos no Termo de Referência. 6.1.9 6.1.9. A Prefeitura Municipal de ExtremaFlor do Sertão, através da Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Credenciado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/93 14.133/2021 e no Item 10 do Termo de Referência e demais cominações legais. 6.1.10 6.1.10. Rescindir unilateralmente o contrato nos casos na previstos no art. 138 da Lei Federal nº 8.666/9314.133/2021. 6.1.11 6.1.11. Proporcionar as condições para que o Credenciado possa cumprir as obrigações pactuadas.

CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE. 6.1.1 Acompanhar 8.1.1. A CREDENCIANTE é responsável pela coordenação, implementação e fiscalizar a execução controle das operações relativas à averbação de consignações em folha de pagamento dos serviços. 6.1.2 Informar ao Credenciado sobre as aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Araruama e dos servidores públicos lotados nesta Autarquia Municipal, além do acompanhamento das normas e procedimentos necessários à boa gestão das atividades de acesso consignação em folha de pagamento. 8.1.2. A CREDENCIANTE deverá consignar em folha de pagamento o valor para amortização mensal de débitos decorrentes das obrigações assumidas pelos seus aposentados, pensionistas e servidores públicos, nos termos, normas e procedimentos da Lei nº 2.241, de 26 de abril de 2018, e suas eventuais futuras alterações, sem prejuízo de outras normas aplicáveis à matéria. 8.1.3. A CREDENCIANTE deverá realizar o repasse à CREDENCIADA dos créditos provenientes de descontos consignados em folha de pagamento, em até o 15º (décimo quinto) dia após o efetivo pagamento da folha dos beneficiários e servidores desta Autarquia. 8.1.4. É de responsabilidade da CREDENCIANTE rever os CONTRATO DE CREDENCIAMENTO e termos de cooperação técnica, bem como baixar procedimentos administrativos e operacionais relativos às suas instalações consignações para o fiel cumprimento das disposições da Lei nº 2.241, de 26 de abril de 2018, além das rotinas especiais que servirão de regras para a entrega dos serviços e as eventuais alterações efetuadas em tais preceitosCREDENCIADA. 6.1.3 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo Credenciado8.1.5. Qualquer afastamento do beneficiário/servidor motivado por licença não remunerada, relacionados com o objeto pactuadodemissão, exoneração, falecimento ou qualquer outra situação que impeça a continuidade do desconto em folha de pagamento, será comunicado à respectiva CREDENCIADA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a ocorrência/ciência pela CREDENCIANTE. 6.1.4 Informar, a cada Autorização de Fornecimento, as quantidades, dias, horários e demais informações necessárias à prestação dos serviços. 6.1.5 Comunicar por escrito ao Credenciado quaisquer irregularidades verificadas na execução dos serviços, solicitando a revisão do serviço prestado que não esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência. 6.1.6 Efetuar os pagamentos devidos ao Credenciado nos prazos estipulados no contrato, depois do recebimento da Nota Fiscal de Prestação de Serviços. 6.1.7 Efetuar a retenção dos tributos legais sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços de cada pagamento; 6.1.8 Estando os serviços de acordo com o solicitado e a respectiva Nota Fiscal devidamente atestada, a Credenciante efetuará o pagamento nas condições, preços e prazos estabelecidos no Termo de Referência. 6.1.9 A Prefeitura Municipal de Extrema, através da Secretaria solicitante, deverá acompanhar os prazos de execução, exigindo que o Credenciado tome as providências necessárias para regularização dos serviços, sob pena das sanções administrativas previstas na Lei Federal 8.666/93 e no Item 10 do Termo de Referência e demais cominações legais. 6.1.10 Rescindir unilateralmente o contrato nos casos na Lei Federal nº 8.666/93. 6.1.11 Proporcionar as condições para que o Credenciado possa cumprir as obrigações pactuadas.