Common use of CONTABILIDADE PÚBLICA Clause in Contracts

CONTABILIDADE PÚBLICA. Item Descrição 1. Permitir estornos em lote de no mínimo com as seguintes funcionalidades: pagamento de empenho, pagamento de restos, ordem de pagamento, processamento de empenho, processamento de restos, movimento entrada, retenção, empenho, restos a pagar e data de exigibilidade. 2. Permitir o estorno (individual ou em lote) de lançamentos em meses posteriores para que meses encerrados não sejam afetados. (Importante quando o SIGFIS, LRF, ou Matriz de Saldos Contábeis (Siconfi), já tiver sido elaborado). 3. Permitir integração com sistema de compras para consulta dos processos. 4. Permitir cadastro e /ou controle da Dívida Fundada. 5. Permitir configuração de Lançamentos Padronizados e de Encerramento de Exercício. 6. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido. 7. Permitir o registro e impressão de ordem de compra. 8. Permitir o lançamento de reservas orçamentárias, bem como liberação manual ou automática, podendo fazer anulações. 9. Permitir o bloqueio total do orçamento com liberação mensal de dotações. 10. Permitir o controle das alterações orçamentárias (créditos suplementares, especiais e extraordinários), de acordo com a Lei 4.320/64. 11. Permitir o registro do empenho podendo incluir item de empenho detalhado, ou importar da ordem de compra ou sistema de compras e licitações. 12. Permitir lançar de forma analítica as Datas de Exigibilidades, podendo ser estornadas. 13. Permitir que as Datas de Exigibilidades possam haver justificativas e liberações para as exceções ocorridas. 14. Permitir informar no empenho os dados inerentes à dispensa / inexigibilidade / licitações / contratos / aditivos / convênios e termos de parceria, com ou sem justificativa de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 15. Permitir o uso de histórico padrão nos empenhos, evitando redigitação de históricos. 16. Permitir o lançamento da liquidação do empenho informando quando for o caso, as consignações e retenções, estas últimas sendo geradas no ato do pagamento do empenho. 17. Permitir a incorporação de bens e lançamento patrimonial do almoxarifado (entrada), quando da liquidação do empenho. 18. Permitir informar dados de diárias, notas fiscais e documentos diversos, quando da liquidação do empenho, de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 19. Permitir configurar diferentes modelos de notas de empenho e restos, liquidação, anulação de empenho e estorno de liquidação. 20. Permitir o controle de forma segregada dos restos a pagar processados e não processados emitindo relatórios gerenciais de saldos a pagar, cancelamentos e prescrições. 21. Permitir configuração das Categorias de Contrato para que sejam utilizadas no controle da ordem cronológica. 22. Permitir exportação/importação das Categorias de Contrato para melhor uso em demais categorias. 23. Permitir de forma automatizada e/ou manual o controle de adiantamentos, emitindo relatórios de concessão e prestação de contas. 24. Permitir o registro das dispensas, conforme Lei 8.666/93 e TCE/RJ. 25. Permitir efetuar lançamentos manuais nas contas de controle segundo PCASP classes de controle 5, 6, 7 e 8. 26. Gerar para o sistema do TCE-RJ (SIGFIS) os arquivos inerentes à contabilidade inclusive dispensa e inexigibilidade. 27. Permitir configurar as exceções para não exportação da Dirf. 28. Permitir associar os empenhos e restos por natureza de rendimento para geração da Dirf. 29. Permitir gerar arquivo para importação na DIRF, pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços que tiveram retenção, bem como relatório de conferência. 30. Permitir Exportação da Matriz de Saldos Contábeis de acordo com Layout da Secretaria do Tesouro Nacional. 31. Permitir a consulta de histórico de saldos orçamentários diários e contábeis mensais. 32. Permitir o controle de bloqueio e desbloqueio de meses para lançamentos por determinados usuários. 33. Permitir importação do plano de contas utilizado pelo TCE-RJ PCASP para utilização nas associações de contas. 34. Permitir o controle de consignações sem a necessidade de emissão de empenho extra orçamentário. 35. Gerar no encerramento do exercício a inscrição de restos a pagar. 36. Permitir trabalhar com um exercício sem que o balanço do exercício anterior esteja encerrado. 37. Permitir a elaboração do balanço bem como emissão de todos os anexos determinados pela Lei 4.320/64 e NBCASP. 38. Permitir a transferência automática dos saldos do balanço de um exercício para o exercício subsequente. 39. Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria do Tesouro Nacional. 40. Permitir ao órgão estabelecer permissões para usuários. 41. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo NBCASP. 42. Permitir o controle dos saldos de empenhos de tipo global e estimativa sem a necessidade do uso de subempenho. 43. Funcionar em ambiente Web e com Banco de Dados Free. 44. Emitir relatórios gerenciais para composição da Administração Financeira. 45. Emitir anexos do balanço em conformidade com a Lei 4.320/64 e MCASP, sempre de forma atualizada. 46. Emitir balancete contábil de verificação com todas as contas por período e fonte, podendo excluir os restos prescritos no exercício. 47. Emitir balancete de verificação de todas as contas, podendo omitir as contas zeradas, para melhor acompanhamento. 48. Emitir relatórios de apoio a LRF (anexo 3, anexo 7, despesas segundo as fontes de recursos e restos a pagar, conferência do saldo financeiro). 49. Emitir relatórios de consignações e retenções de forma analítica ou sintética. 50. Emitir relatório de diárias por servidor de forma resumida ou detalhada. 51. Emitir relatórios para o TCE/RJ Deliberação 277, modelos 10 e 14. 52. Permitir o controle, através de relatórios, da ordem cronológica de pagamentos. 53. Manter os dados armazenados em base de dados única para todos os exercícios. 54. Atender a todas as atuais exigências do TCE-RJ, e, a possíveis novas exigências que por xxxxxxx xxxxxx a ser implementadas pelo mesmo. 55. Permitir gerar a matriz de saldo contábeis. 56. Permitir a consolidação dos balanços. 57. Permitir parametrizações no sistema permitindo os seguintes itens: bloqueio de Ordem de Pagamento, permitir configurar empenho com reserva orçamentária, gerar ordem de pagamento automática, utilizar classificador de despesa, gerar ordem de compra automaticamente quando utilizar o sistema de compras)

CONTABILIDADE PÚBLICA. Item Descrição 1⮚ Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira. ⮚ Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos. ⮚ Permitir estornos que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total. ⮚ Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato. ⮚ Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS. ⮚ Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos. ⮚ Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em lote Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária. ⮚ Permitir a utilização de no mínimo com as seguintes funcionalidades: pagamento objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de gastos da entidade. ⮚ Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho. ⮚ Permitir a emissão de etiquetas de empenhos. ⮚ Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, pagamento de restosliquidação, ordem de pagamento, processamento etc) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão. ⮚ Descrição ⮚ Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho. ⮚ Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis. ⮚ Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre. ⮚ Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem. ⮚ Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, processamento podendo utilizar quantos centros de restoscustos sejam necessários por empenho/liquidação. ⮚ Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento. ⮚ Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho. ⮚ Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho. ⮚ Permitir a utilização de Subempenho para empenhos globais ou estimativos. ⮚ Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade. ⮚ Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso. ⮚ Permitir controle dos recursos antecipados para os adiantamentos, movimento entradasubvenções, retençãoauxílios contribuições e convênios, empenhodevendo o sistema emitir empenhos para os repasses de recursos antecipados. ⮚ Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, restos limitando o empenho a pagar um determinado valor ou a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para os adiantamentos de viagens, adiantamentos para suprimentos de fundos e demais recursos antecipados. ⮚ Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva. ⮚ Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade. ⮚ Permitir incluir um percentual limite para o empenhamento no subelemento 96 – Pagamento Antecipado, impedindo assim que empenhos de recursos antecipados sejam emitidos em valor superior ao definido pela entidade pública. ⮚ Emitir documento de prestação de contas no momento do pagamento de empenhos de recursos antecipados. ⮚ Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado. ⮚ Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de exigibilidade. 2contas. ⮚ Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados. ⮚ Permitir o estorno que a estrutura (individual ou em lotemascara dos níveis contábeis) do Plano de lançamentos em meses posteriores Contas utilizado pela entidade seja definida pelo usuário. ⮚ Possuir controle, por data, das alterações realizadas no Plano de Contas, obedecendo as movimentações já existentes para que meses encerrados não sejam afetadosas mesmas. ⮚ Possuir cadastro do Plano de Contas com todos os atributos definidos pelo PCASP (Importante quando o SIGFIS, LRF, ou Matriz de Saldos Contábeis (Siconfi), já tiver sido elaborado). 3. Permitir integração com sistema de compras para consulta dos processos. 4. Permitir cadastro e /ou controle da Dívida Fundada. 5. Permitir configuração de Lançamentos Padronizados e de Encerramento de Exercício. 6. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido. 7Público). Permitir o registro ⮚ Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado. ⮚ Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, das Naturezas de Receita e impressão Despesa, dos eventos e de ordem seus roteiros contábeis de compra. 8acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas. Permitir o lançamento de reservas orçamentárias⮚ Possuir mecanismos que garantam a integridade dos procedimentos, bem como liberação manual a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pelo PCASP conforme definições realizadas na 5ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). ⮚ Assegurar que os lançamentos contábeis sejam realizados utilizando contas de uma mesma natureza da informação. ⮚ Assegurar que contas com indicador de superávit financeiro igual a “Patrimonial” seja movimentada utilizando como contrapartida: Contas de Variação Patrimonial Aumentativa; Contas de Variação Patrimonial Diminutiva; Outra conta Patrimonial, para reclassificação; ⮚ Conta com indicador de superávit financeiro igual a “Financeiro”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária (emissão de empenho). ⮚ Possuir cadastro de LCP (Lançamentos Contábeis Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª edição do MCASP. ⮚ Possuir cadastro de CLP (Conjunto de Lançamentos Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª edição do MCASP. ⮚ Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro de LCP e CPL, obedecendo as movimentações contábeis já existentes para os mesmos. ⮚ Assegurar que a contabilização de todos os fatos administrativos ocorra através do uso dos Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) e do Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP). ⮚ Possuir mecanismo que parametrize as regras contábeis de acordo com as necessidades de cada entidade possibilitando a parametrização das mesmas pelo próprio contador da instituição pública. ⮚ Possuir mecanismo que configure todas as regras contábeis de integração entre os sistemas estruturantes de Administração de Receitas e Administração de Suprimentos (Compras e Materiais, Licitações e Patrimônio). ⮚ Assegurar que a escrituração contábil dos fatos administrativos atenda a NBC T 16.5 – Registro Contábil – do Conselho Federal de Contabilidade. ⮚ Assegurar que toda a movimentação contábil seja identificada por um Identificador de Fato Contábil. ⮚ Assegurar que cada registro contábil seja identificado por um número de controle que identifique, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil, atendendo assim a NBC T 16.5, item 13, alínea “f”. ⮚ Possuir um cadastro de Retenções onde se defina a conta contábil da mesma, bem como se a mesma se refere a uma retenção própria da entidade ou automáticade terceiros. ⮚ Permitir que se defina quando determinada retenção efetuada deve ser recolhida, podendo fazer anulações. 9esta data ser um dia do mês subsequente ou uma quantidade de dias úteis ou corridos contados a partir da efetiva retenção. ⮚ Possuir mecanismo que defina se o momento pelo qual ocorrerá o fato gerador do recolhimento de uma retenção própria será na liquidação ou no pagamento do empenho. ⮚ Permitir a arrecadação da receita orçamentária de forma concomitante com o fato gerador do recolhimento de uma retenção de empenho, podendo esta ser realizada de forma rateada entre três receitas para os casos onde a receita possui destinação para os recursos da Saúde e da Educação. ⮚ Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro das retenções, obedecendo as movimentações já existentes para as mesmas. ⮚ Permitir cadastrar os precatórios da entidade, controlando toda a sua execução. ⮚ Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade. ⮚ Permitir, no momento da emissão do documento extra, informar os empenhos orçamentários que tiveram retenções e que originaram o documento extra. ⮚ Permitir o relacionamento dos empenhos de restos a pagar que estão vinculados à Educação, Saúde, Precatórios e identificar se os mesmos foram inscritos com ou sem disponibilidade financeira. ⮚ Permitir a alteração de complementos de históricos de registros contábeis já efetuados. ⮚ Permitir a alteração do documento de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento. ⮚ Permitir a vinculação de documentos em formato “TXT, DOC, XLS, PDF” às notas de empenhos para posterior consulta. ⮚ Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários. ⮚ Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos. ⮚ Permitir contabilizar automaticamente os bens públicos de acordo com a inserção dos bens no sistema de patrimônio. ⮚ Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens. ⮚ Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio. ⮚ Permitir contabilizar automaticamente os gastos subsequentes relativos aos bens patrimoniais. ⮚ Permitir a exportação, na base de dados da prefeitura, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município. ⮚ Permitir a importação de dados cadastrais nas unidades gestoras descentralizadas do município a partir das informações geradas pela prefeitura. ⮚ Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio total automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do orçamento com liberação mensal município para posterior importação na prefeitura, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. ⮚ Permitir a importação, na base de dotações. 10dados da prefeitura, do movimento contábil das unidades gestoras descentralizadas do município, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município. ⮚ Permitir o controle das alterações orçamentárias (créditos suplementares, especiais e extraordinários)que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a Lei 4.320/64. 11legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte. ⮚ Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o registro fechamento contábil do empenho podendo incluir item de empenho detalhadoexercício anterior, ou importar da ordem de compra ou sistema de compras atualizando e licitações. 12mantendo consistência dos dados entre os exercícios. Permitir lançar de forma analítica as Datas de Exigibilidades, podendo ser estornadas. 13. Permitir que as Datas de Exigibilidades possam haver justificativas e liberações para as exceções ocorridas. 14. Permitir informar no empenho os dados inerentes à dispensa / inexigibilidade / licitações / contratos / aditivos / convênios e termos de parceria, com ou sem justificativa de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação ⮚ Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o SIGFIS. 15exercício seguinte. Permitir o uso de histórico padrão nos empenhos, evitando redigitação de históricos. 16. Permitir o lançamento da liquidação do empenho informando quando for o caso, as consignações e retenções, estas últimas sendo geradas no ato do pagamento do empenho. 17. Permitir a incorporação de bens e lançamento patrimonial do almoxarifado (entrada), quando da liquidação do empenho. 18. Permitir informar dados de diárias, notas fiscais e documentos diversos, quando da liquidação do empenho, de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 19. Permitir configurar diferentes modelos de notas de empenho e restos, liquidação, anulação de empenho e estorno de liquidação. 20. Permitir o controle de forma segregada dos restos a pagar processados e não processados emitindo relatórios gerenciais de saldos a pagar, cancelamentos e prescrições. 21. Permitir configuração das Categorias de Contrato para que sejam utilizadas no controle da ordem cronológica. 22. Permitir exportação/importação das Categorias de Contrato para melhor uso em demais categorias. 23. Permitir de forma automatizada e/ou manual o controle de adiantamentos, emitindo relatórios de concessão e prestação de contas. 24. Permitir o registro das dispensas, conforme Lei 8.666/93 e TCE/RJ. 25. Permitir efetuar lançamentos manuais nas contas de controle segundo PCASP classes de controle 5, 6, 7 e 8. 26. Gerar para o sistema do TCE-RJ (SIGFIS) os arquivos inerentes à contabilidade inclusive dispensa e inexigibilidade. 27. Permitir configurar as exceções para não exportação da Dirf. 28. Permitir associar os empenhos e restos por natureza de rendimento para geração da Dirf. 29. Permitir gerar arquivo para importação na DIRF, pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços que tiveram retenção, bem como relatório de conferência. 30. Permitir Exportação da Matriz de Saldos Contábeis de acordo com Layout da Secretaria do Tesouro Nacional. 31. Permitir a consulta de histórico de saldos orçamentários diários e contábeis mensais. 32. Permitir o controle de bloqueio e desbloqueio de meses para lançamentos por determinados usuários. 33. Permitir importação do plano de contas utilizado pelo TCE-RJ PCASP para utilização nas associações de contas. 34. Permitir o controle de consignações sem a necessidade de emissão de empenho extra orçamentário. 35. Gerar no encerramento do exercício a inscrição de restos a pagar. 36. Permitir trabalhar com um exercício sem que o balanço do exercício anterior esteja encerrado. 37. Permitir a elaboração do balanço bem como emissão de todos os anexos determinados pela Lei 4.320/64 e NBCASP. 38. Permitir ⮚ Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do balanço de um exercício para o exercício subsequente. 39seguinte. Estar totalmente compatível ⮚ Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos. ⮚ Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/1996. ⮚ Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEB, conforme Lei 9394/1996. ⮚ Emitir o Relatório de Liberação de Recursos, conforme Lei 9.452/1997. ⮚ Emitir relatório contendo os dados da Educação para preenchimento do SIOPE. ⮚ Emitir relatório contendo os dados da Saúde para preenchimento do SIOPS. ⮚ Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as mudanças implementadas na Contabilidade Pública receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado. ⮚ Emitir o Relatório de Arrecadação Municipal, conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988. ⮚ Emitir relatório Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse. ⮚ Permitir a geração em formato “HTML” das informações relativas à prestação de contas de acordo com a Lei 9.755/98. ⮚ Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. 40. Permitir ao órgão estabelecer permissões para usuários. 41. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo NBCASP. 42. Permitir o controle dos saldos ⮚ Emitir todos os anexos de empenhos de tipo balanço, global e estimativa sem por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações: Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas; Anexo 6 – Programa de Trabalho; Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão); Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão); Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão). Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a necessidade do uso Arrecadada; Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo 12 – Balanço Orçamentário; Anexo 13 – Balanço Financeiro; Anexo 14 – Balanço Patrimonial; Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. ⮚ Emitir o Informe de subempenho. 43Rendimentos Anual para os prestadores de serviços que tiveram retenção de impostos, conforme regras definidas pela Secretaria da Receita Federal. Funcionar em ambiente Web e com Banco ⮚ Permitir a criação de Dados Free. 44. Emitir relatórios gerenciais pelo próprio usuário. ⮚ Dispor de funcionalidade que possibilite a criação de fórmulas para a composição de valores utilizados na emissão de demonstrativos, a partir de qualquer tipo de movimentação (do ano corrente ou do ano anterior, e valores brutos ou líquidos) que envolvam Despesas, Receitas, Restos a Pagar ou Movimentação Contábil em geral. ⮚ Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Administração Financeira. 45Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à Saúde, Educação e Precatórios para utilização na emissão de demonstrativos. Emitir anexos do balanço em conformidade com ⮚ Possibilitar a Lei 4.320/64 e MCASP, sempre definição de forma atualizada. 46. Emitir balancete um nível contábil de verificação com todas as contas por período e fonte, podendo excluir os restos prescritos no exercício. 47. Emitir balancete de verificação de todas as contas, podendo omitir as contas zeradasou uma categoria econômica específica, para melhor acompanhamento. 48a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo. Emitir ⮚ Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais. ⮚ Permitir a inserção de notas explicativas e de campos informativos na impressão dos demonstrativos. ⮚ Permitir a criação de relatórios a partir de apoio a LRF (anexo 3, anexo 7, despesas segundo as fontes de recursos e restos a pagar, conferência do saldo financeiro). 49planilhas eletrônicas criadas pelo usuário. Emitir ⮚ Armazenar os modelos dos relatórios de consignações e retenções de forma analítica ou sintética. 50. Emitir relatório de diárias por servidor de forma resumida ou detalhada. 51. Emitir relatórios para o TCE/RJ Deliberação 277, modelos 10 e 14. 52. Permitir o controle, através de relatórios, da ordem cronológica de pagamentos. 53. Manter os dados armazenados em base criados pelo usuário diretamente no banco de dados única para todos os exercíciosdo sistema. 54. Atender a todas as atuais exigências do TCE-RJ, e, a possíveis novas exigências que por xxxxxxx xxxxxx a ser implementadas pelo mesmo. 55. Permitir gerar a matriz de saldo contábeis. 56. Permitir a consolidação dos balanços. 57. Permitir parametrizações no sistema permitindo os seguintes itens: bloqueio de Ordem de Pagamento, permitir configurar empenho com reserva orçamentária, gerar ordem de pagamento automática, utilizar classificador de despesa, gerar ordem de compra automaticamente quando utilizar o sistema de compras)

CONTABILIDADE PÚBLICA. Item Descrição 11.1. Permitir estornos em lote O sistema de no mínimo com as seguintes funcionalidades: pagamento Contabilidade Pública deverá registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar o atendimento à legislação vigente, à análise da situação da administração pública, e a obtenção de empenho, pagamento informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de restos, ordem de pagamento, processamento de empenho, processamento de restos, movimento entrada, retenção, empenho, restos a pagar e data de exigibilidadedecisões. 21.2. Permitir Efetuar a escrituração contábil nas naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle em conformidade com o estorno (individual ou em lote) Manual de lançamentos em meses posteriores para que meses encerrados não sejam afetadosContabilidade Aplicada ao Setor Público. (Importante quando o SIGFIS, LRF, ou Matriz de Saldos Contábeis (Siconfi), já tiver sido elaboradoMCASP). 31.3. Permitir integração com sistema Gerar relatórios gerenciais de compras para consulta dos processos. 4. Permitir cadastro Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e /ou controle da Dívida Fundada. 5. Permitir configuração de Lançamentos Padronizados e de Encerramento de Exercício. 6. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido. 7. Permitir o registro e impressão de ordem de compra. 8. Permitir o lançamento de reservas orçamentárias, bem como liberação manual ou automática, podendo fazer anulações. 9. Permitir o bloqueio total do orçamento com liberação mensal de dotações. 10. Permitir o controle das alterações orçamentárias (créditos suplementares, especiais e extraordinários), de acordo com a Lei 4.320/64. 11. Permitir o registro do empenho podendo incluir item de empenho detalhado, ou importar da ordem de compra ou sistema de compras e licitações. 12. Permitir lançar de forma analítica as Datas de Exigibilidades, podendo ser estornadas. 13. Permitir que as Datas de Exigibilidades possam haver justificativas e liberações para as exceções ocorridas. 14. Permitir informar no empenho os dados inerentes à dispensa / inexigibilidade / licitações / contratos / aditivos / convênios e termos de parceria, com ou sem justificativa de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 15. Permitir o uso de histórico padrão nos empenhos, evitando redigitação de históricos. 16. Permitir o lançamento da liquidação do empenho informando quando for o caso, as consignações e retenções, estas últimas sendo geradas no ato do pagamento do empenho. 17. Permitir a incorporação de bens e lançamento patrimonial do almoxarifado (entrada), quando da liquidação do empenho. 18. Permitir informar dados de diárias, notas fiscais e documentos diversos, quando da liquidação do empenhooutros, de acordo com o TCE-RJinteresse do Tribunal de Contas, para posterior exportação para o SIGFISbem como Boletim Financeiro Diário. 191.4. Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - LRF e Resolução do Tribunal de Contas. 1.5. Gerar os razões analíticos de todas as contas integrantes dos sistemas Financeiro, Patrimonial e de Compensação. 1.6. Permitir configurar diferentes modelos de notas de empenho e restos, liquidação, anulação de empenho e estorno de informar documentos fiscais no momento da liquidação. 201.7. Possibilitar a consulta ao sistema, sem alterar o cadastro original. 1.8. Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário. 1.9. Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global. 1.10. Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar. 1.11. Possibilitar a anulação total e parcial do empenho. 1.12. Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, em contrapartida com várias Contas Pagadoras. 1.13. Possibilitar inscrever automaticamente no sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. 1.14. Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica. 1.15. Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários. 1.16. Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos sistemas orçamentário e financeiro. 1.17. Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos sistemas Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso. 1.18. Efetuar automaticamente lançamentos de desincorporação patrimonial quando do cancelamento de restos a pagar processados. 1.19. Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado. 1.20. Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos. 1.21. Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho. 1.22. Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o balancete financeiro da prefeitura. 1.23. Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho. 1.24. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa. 1.25. Cadastrar e controlar as dotações constantes do Orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários. 1.26. Cadastrar e controlar os Créditos Suplementares e as anulações de dotações. 1.27. Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e Sub-empenhos. 1.28. Registrar anulação parcial ou total de empenho. 1.29. Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações. 1.30. Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício. 1.31. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 1.32. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município. 1.33. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado. 1.34. Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação. 1.35. Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extraorçamentária, possibilitando auditoria destas operações. 1.36. Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho. 1.37. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa, permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo. 1.38. Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado. 1.39. Cadastrar e controlar as dotações constantes no Orçamento do Município e as decorrentes de Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários. 1.40. Permitir que nas alterações orçamentárias se possa adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para um mesmo decreto. 1.41. Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos. 1.42. Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso. 1.43. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 1.44. Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 1.45. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Município. 1.46. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município. 1.47. Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de forma segregada saldos ou lançamentos indevidos. 1.48. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 04 de maio de 2000. 1.49. Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei 101/00 – LRF de 04 de maio de 2000. 1.50. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados. 1.51. Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução. 1.52. Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos. 1.53. Emitir os relatórios do Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00; 1.54. Emitir relatórios: Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados. 1.55. Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento. 1.56. Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no sistema antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas. 1.57. Emitir relatórios com as informações para o SIOPS. 1.58. Emitir relatórios com as informações para o SIOPE. 1.59. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência. 1.60. Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN. 1.61. Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos. 1.62. Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda. 1.63. Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e a despesa fixada e realizada. 1.64. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor. 1.65. Controlar a inscrição e baixa dos restos a pagar processados e não processados emitindo relatórios gerenciais de saldos a pagar, cancelamentos e prescriçõesem contas do passivo financeiro. 211.66. Permitir configuração das Categorias a prestação de Contrato contas de empenhos ou ordens de pagamento de documentos pagos no exercício ou que passaram para que sejam utilizadas no controle da ordem cronológicao exercício seguinte. 221.67. Permitir exportação/importação das Categorias a checagem por parâmetros, possibilitando determinadas configurações de Contrato para melhor uso em demais categoriasinformações nos cadastros. 231.68. Possuir rotina para geração de relatórios em lote. Permitir a transmissão de forma automatizada e/ou manual o controle de adiantamentos, emitindo relatórios de concessão e prestação de contas. 24. Permitir o registro das dispensas, conforme Lei 8.666/93 e TCE/RJ. 25. Permitir efetuar lançamentos manuais nas contas de controle segundo PCASP classes de controle 5, 6, 7 e 8. 26. Gerar dados para o sistema do TCETribunal de Contas de Santa Catarina por intermédio da tecnologia web-RJ (SIGFIS) os arquivos inerentes à contabilidade inclusive dispensa e inexigibilidadeservice. 271.69. Permitir configurar Possuir relatório de saldo das contas por fonte de recurso, Possibilitar sua emissão demonstrando inclusive as exceções para não exportação da Dirffontes em que existir diferença de saldo. 281.70. Permitir associar os empenhos e restos por natureza Possuir relatório da administração direta de rendimento para geração consórcio Anexo 1 – Repasse de recursos dos municípios aos consórcios públicos 1.71. Possuir relatório da Dirf. 29. Permitir gerar arquivo para importação na DIRF, pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços que tiveram retenção, bem como relatório de conferência. 30. Permitir Exportação da Matriz de Saldos Contábeis de acordo com Layout da Secretaria do Tesouro Nacional. 31. Permitir a consulta de histórico de saldos orçamentários diários e contábeis mensais. 32. Permitir o controle de bloqueio e desbloqueio de meses para lançamentos por determinados usuários. 33. Permitir importação do plano entidade consórcio Anexo 2 – Prestação de contas utilizado pelo TCE-RJ PCASP para utilização nas associações de contas. 34. Permitir o controle de consignações sem a necessidade de emissão de empenho extra orçamentário. 35. Gerar no encerramento do exercício a inscrição de restos a pagar. 36. Permitir trabalhar com um exercício sem que o balanço do exercício anterior esteja encerrado. 37. Permitir a elaboração do balanço bem como emissão de todos os anexos determinados pela Lei 4.320/64 e NBCASP. 38. Permitir a transferência automática dos saldos do balanço de um exercício para o exercício subsequente. 39. Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria do Tesouro Nacional. 40. Permitir ao órgão estabelecer permissões para usuários. 41. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo NBCASP. 42. Permitir o controle dos saldos de empenhos de tipo global e estimativa sem a necessidade do uso de subempenho. 43. Funcionar em ambiente Web e com Banco de Dados Free. 44. Emitir relatórios gerenciais para composição da Administração Financeira. 45. Emitir anexos do balanço em conformidade com a Lei 4.320/64 e MCASP, sempre de forma atualizada. 46. Emitir balancete contábil de verificação com todas as contas por período e fonte, podendo excluir os restos prescritos no exercício. 47. Emitir balancete de verificação de todas as contas, podendo omitir as contas zeradas, para melhor acompanhamento. 48. Emitir relatórios de apoio a LRF (anexo 3, anexo 7, despesas segundo as fontes de recursos e restos a pagar, conferência do saldo financeiro). 49. Emitir relatórios de consignações e retenções de forma analítica ou sintética. 50. Emitir relatório de diárias por servidor de forma resumida ou detalhada. 51. Emitir relatórios para o TCE/RJ Deliberação 277, modelos 10 e 14. 52. Permitir o controle, através de relatórios, da ordem cronológica de pagamentos. 53. Manter os dados armazenados em base de dados única para todos os exercícios. 54. Atender a todas as atuais exigências do TCE-RJ, e, a possíveis novas exigências que por xxxxxxx xxxxxx a ser implementadas pelo mesmo. 55. Permitir gerar a matriz de saldo contábeis. 56. Permitir a consolidação dos balanços. 57. Permitir parametrizações no sistema permitindo os seguintes itens: bloqueio de Ordem de Pagamento, permitir configurar empenho com reserva orçamentária, gerar ordem de pagamento automática, utilizar classificador de despesa, gerar ordem de compra automaticamente quando utilizar o sistema de compras)consórcios públicos

CONTABILIDADE PÚBLICA. Item Descrição 11.1. Permitir estornos em lote O aplicativo de no mínimo Contabilidade Pública deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com as seguintes funcionalidades: pagamento os sistemas de empenhoPlanejamento Municipal, pagamento Compras e Licitações, Folha de restosPagamento, ordem Patrimônio Web, Painel de pagamento, processamento de empenho, processamento de restos, movimento entrada, retenção, empenho, restos a pagar Gestão Web e data de exigibilidadePortal da Transparência Web. 21.2. Permitir Registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar a análise da situação da administração pública, e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões. 1.3. Efetuar a escrituração contábil nas naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle em conformidade com o estorno (individual ou em lote) Manual de lançamentos em meses posteriores para que meses encerrados não sejam afetadosContabilidade Aplicada ao Setor Público. (Importante quando o SIGFIS, LRF, ou Matriz de Saldos Contábeis (Siconfi), já tiver sido elaboradoMCASP). 31.4. Permitir integração com sistema Gerar relatórios gerenciais de compras para consulta dos processos. 4. Permitir cadastro Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e /ou controle da Dívida Fundada. 5. Permitir configuração de Lançamentos Padronizados e de Encerramento de Exercício. 6. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido. 7. Permitir o registro e impressão de ordem de compra. 8. Permitir o lançamento de reservas orçamentárias, bem como liberação manual ou automática, podendo fazer anulações. 9. Permitir o bloqueio total do orçamento com liberação mensal de dotações. 10. Permitir o controle das alterações orçamentárias (créditos suplementares, especiais e extraordinários), de acordo com a Lei 4.320/64. 11. Permitir o registro do empenho podendo incluir item de empenho detalhado, ou importar da ordem de compra ou sistema de compras e licitações. 12. Permitir lançar de forma analítica as Datas de Exigibilidades, podendo ser estornadas. 13. Permitir que as Datas de Exigibilidades possam haver justificativas e liberações para as exceções ocorridas. 14. Permitir informar no empenho os dados inerentes à dispensa / inexigibilidade / licitações / contratos / aditivos / convênios e termos de parceria, com ou sem justificativa de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 15. Permitir o uso de histórico padrão nos empenhos, evitando redigitação de históricos. 16. Permitir o lançamento da liquidação do empenho informando quando for o caso, as consignações e retenções, estas últimas sendo geradas no ato do pagamento do empenho. 17. Permitir a incorporação de bens e lançamento patrimonial do almoxarifado (entrada), quando da liquidação do empenho. 18. Permitir informar dados de diárias, notas fiscais e documentos diversos, quando da liquidação do empenhooutros, de acordo com o TCE-RJinteresse do Tribunal de Contas, para posterior exportação para o SIGFISbem como Boletim Financeiro Diário. 191.5. Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - LRF e Resolução do Tribunal de Contas. 1.6. Gerar os razões analíticos de todas as contas integrantes dos aplicativos Financeiro, Patrimonial e de Compensação. 1.7. Permitir configurar diferentes modelos de notas de empenho e restos, liquidação, anulação de empenho e estorno de informar documentos fiscais no momento da liquidação. 201.8. Possibilitar a consulta ao aplicativo, sem alterar o cadastro original. 1.9. Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário. 1.10. Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global. 1.11. Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar. 1.12. Possibilitar a anulação total e parcial do empenho. 1.13. Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, em contrapartida com várias Contas Pagadoras. 1.14. Possibilitar inscrever automaticamente no sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas. 1.15. Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica. 1.16. Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários. 1.17. Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos aplicativos orçamentário e financeiro. 1.18. Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos aplicativos Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso. 1.19. Efetuar automaticamente lançamentos de desincorporação patrimonial quando do cancelamento de restos a pagar processados. 1.20. Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado. 1.21. Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos. 1.22. Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho. 1.23. Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiros das autarquias juntamente com o balancete financeiro da prefeitura. 1.24. Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho. 1.25. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa. 1.26. Cadastrar e controlar as dotações constantes do Orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários. 1.27. Cadastrar e controlar os Créditos Suplementares e as anulações de dotações. 1.28. Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e Sub-empenhos. 1.29. Registrar anulação parcial ou total de empenho. 1.30. Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações. 1.31. Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício. 1.32. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 1.33. Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa. 1.34. Possibilitar consultar ao aplicativo sem alterar o cadastro original. 1.35. Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Município. 1.36. Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no exercício já iniciado. 1.37. Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação. 1.38. Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extraorçamentária, possibilitando auditoria destas operações. 1.39. Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho. 1.40. Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa, permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo. 1.41. Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado. 1.42. Cadastrar e controlar as dotações constantes no Orçamento do Município e as decorrentes de Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários. 1.43. Permitir que nas alterações orçamentárias se possa adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para um mesmo decreto. 1.44. Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos. 1.45. Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso. 1.46. Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa. 1.47. Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município. 1.48. Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de forma segregada saldos ou lançamentos indevidos. 1.49. Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 04 de maio de 2000. 1.50. Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei 101/00 – LRF de 04 de maio de 2000. 1.51. Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados. 1.52. Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução. 1.53. Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos. 1.54. Emitir os relatórios do Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00; 1.55. Emitir relatórios: Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados. 1.56. Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento. 1.57. Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no aplicativo antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas. 1.58. Emitir relatórios com as informações para o SIOPS. 1.59. Emitir relatórios com as informações para o SIOPE. 1.60. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência. 1.61. Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN. 1.62. Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos. 1.63. Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda. 1.64. Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e a despesa fixada e realizada. 1.65. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor. 1.66. Controlar a inscrição e baixa dos restos a pagar processados e não processados emitindo relatórios gerenciais de saldos a pagar, cancelamentos e prescriçõesem contas do passivo financeiro. 211.67. Permitir configuração das Categorias a prestação de Contrato contas de empenhos ou ordens de pagamento de documentos pagos no exercício ou que passaram para que sejam utilizadas no controle da ordem cronológicao exercício seguinte. 221.68. Permitir exportação/importação das Categorias a checagem por parâmetros, possibilitando determinadas configurações de Contrato para melhor uso em demais categoriasinformações nos cadastros. 231.69. Possuir rotina para geração de relatórios em lote. 1.70. Permitir a transmissão de forma automatizada e/ou manual o controle de adiantamentos, emitindo relatórios de concessão e prestação de contas. 24. Permitir o registro das dispensas, conforme Lei 8.666/93 e TCE/RJ. 25. Permitir efetuar lançamentos manuais nas contas de controle segundo PCASP classes de controle 5, 6, 7 e 8. 26. Gerar dados para o sistema do TCETribunal de Contas de Santa Catarina por intermédio da tecnologia web-RJ (SIGFIS) os arquivos inerentes à contabilidade inclusive dispensa e inexigibilidadeservice. 271.71. Permitir configurar Possuir relatório de saldo das contas por fonte de recurso, possibilitar sua emissão demonstrando inclusive as exceções para não exportação da Dirffontes em que existir diferença de saldo. 281.72. Permitir associar os empenhos e restos por natureza Possuir relatório da administração direta de rendimento para geração consórcio Anexo 1 – Repasse de recursos dos municípios aos consórcios públicos 1.73. Possuir relatório da Dirf. 29. Permitir gerar arquivo para importação na DIRF, pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços que tiveram retenção, bem como relatório de conferência. 30. Permitir Exportação da Matriz de Saldos Contábeis de acordo com Layout da Secretaria do Tesouro Nacional. 31. Permitir a consulta de histórico de saldos orçamentários diários e contábeis mensais. 32. Permitir o controle de bloqueio e desbloqueio de meses para lançamentos por determinados usuários. 33. Permitir importação do plano entidade consórcio Anexo 2 – Prestação de contas utilizado pelo TCE-RJ PCASP para utilização nas associações de contasdos consórcios públicos. 34. Permitir o controle de consignações sem a necessidade de emissão de empenho extra orçamentário. 35. Gerar no encerramento do exercício a inscrição de restos a pagar. 36. Permitir trabalhar com um exercício sem que o balanço do exercício anterior esteja encerrado. 37. Permitir a elaboração do balanço bem como emissão de todos os anexos determinados pela Lei 4.320/64 e NBCASP. 38. Permitir a transferência automática dos saldos do balanço de um exercício para o exercício subsequente. 39. Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria do Tesouro Nacional. 40. Permitir ao órgão estabelecer permissões para usuários. 41. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo NBCASP. 42. Permitir o controle dos saldos de empenhos de tipo global e estimativa sem a necessidade do uso de subempenho. 43. Funcionar em ambiente Web e com Banco de Dados Free. 44. Emitir relatórios gerenciais para composição da Administração Financeira. 45. Emitir anexos do balanço em conformidade com a Lei 4.320/64 e MCASP, sempre de forma atualizada. 46. Emitir balancete contábil de verificação com todas as contas por período e fonte, podendo excluir os restos prescritos no exercício. 47. Emitir balancete de verificação de todas as contas, podendo omitir as contas zeradas, para melhor acompanhamento. 48. Emitir relatórios de apoio a LRF (anexo 3, anexo 7, despesas segundo as fontes de recursos e restos a pagar, conferência do saldo financeiro). 49. Emitir relatórios de consignações e retenções de forma analítica ou sintética. 50. Emitir relatório de diárias por servidor de forma resumida ou detalhada. 51. Emitir relatórios para o TCE/RJ Deliberação 277, modelos 10 e 14. 52. Permitir o controle, através de relatórios, da ordem cronológica de pagamentos. 53. Manter os dados armazenados em base de dados única para todos os exercícios. 54. Atender a todas as atuais exigências do TCE-RJ, e, a possíveis novas exigências que por xxxxxxx xxxxxx a ser implementadas pelo mesmo. 55. Permitir gerar a matriz de saldo contábeis. 56. Permitir a consolidação dos balanços. 57. Permitir parametrizações no sistema permitindo os seguintes itens: bloqueio de Ordem de Pagamento, permitir configurar empenho com reserva orçamentária, gerar ordem de pagamento automática, utilizar classificador de despesa, gerar ordem de compra automaticamente quando utilizar o sistema de compras)

CONTABILIDADE PÚBLICA. Item Descrição1.1. O software de Contabilidade Pública deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os softwares de Compras e Licitações, Folha de Pagamento, Patrimônio e Portal da Transparência. 11.2. Permitir estornos integração de dados com o Patrimônio. Por meio desta integração deve permitir efetuar lançamentos contábeis de, pelo menos: Ajuste ao valor justo, Depreciação, Amortização, Exaustão, Aumento por Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável. 1.3. Possuir rotina de integração com o software de Folha de Pagamento para gerar os empenhos, liquidações, ordens de pagamento e despesas extra orçamentárias de retenções; 1.4. Deve gerar os eventos contábeis nos cadastros inseridos ao efetuar a integração com o software de Folha de Pagamento. 1.5. Possuir funcionalidade que permita a visualização dos cadastros a serem efetuados através de integração com o software da Folha de Pagamento, além de permitir ajustar as inconsistências, inserir e excluir cadastros e informações a serem geradas; 1.6. Permitir a emissão de relatório de integração com o software de Folha de Pagamento, sendo possível filtrar as informações por período ou integração; 1.7. Permitir efetuar provisionamento de férias, 13º Salário, adiantamento, e baixa de provisão via integração com o software de Folha de Pagamento. 1.8. Possuir integração automatizada com Portal de transparência, de acordo com a Lei 131/09. 1.9. Permitir que seja efetuada a escrituração contábil nos softwares financeiro, Patrimonial e de compensação em lote partidas dobradas e no software orçamentário em partida simples, de conformidade com os arts. 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro diário. 1.10. Permitir o cadastro de mais de uma entidade na mesma base de dados, com contabilização distinta e que possibilite a emissão de relatórios diários, mensais, anuais e LRF, por ente, ou de forma consolidada. 1.11. Possuir banco de dados multi-exercício e multi-entidades (não necessitando integração via exportação/importação de arquivos). 1.12. Possibilitar configurar permissões de acesso, às entidades, por usuário. 1.13. Possibilitar configurar permissões de acesso, às funcionalidades, por usuário. 1.14. Possibilitar configurar permissões de consulta, inclusão, alteração e exclusão por usuário e cadastros. 1.15. Possibilitar a configuração de permissões para que os empenhos possam ser registrados por usuários que estiverem vinculados a determinados órgãos do orçamento da despesa. 1.16. Permitir criar grupos de usuários, sendo possível definir permissões de consulta, inclusão, alteração, exclusão e registro de empenhos por organograma ao grupo, e aplicá-lo aos usuários vinculados ao mesmo. 1.17. Checagem por parâmetros, que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e outras configurações no mínimo software. 1.18. Permitir selecionar mês contábil, não sendo possível inserir informações de meses posteriores, somente do mês selecionado e anteriores. 1.19. Permitir importar o plano de contas PCASP modelo da STN (União) ou detalhado pelo Tribunal de Contas. 1.20. Permitir cadastro e configuração de classificação institucional, órgãos e unidades orçamentárias, que possa ser integrado com as seguintes funcionalidades: pagamento outros softwares. 1.21. Permitir controle de número e páginas do livro diário, sendo possível informar a partir de qual página e número de livro o mesmo deve ser impresso. 1.22. Com o objetivo de atender a determinação da LC 131, o software deve possuir mecanismo de inalterabilidade de dados do empenho. 1.23. Possibilitar imprimir relatórios, tais como nota de empenho, liquidação, pagamento, diretamente para a impressora ao cadastrar documento. 1.24. Possibilitar geração de empenhos e liquidação de empenhos automaticamente via integração com software de compras, contratos e licitações. 1.25. Deve permitir que os lançamentos gerados pela integração sejam estornados. Este estorno irá excluir os lançamentos contábeis gerados pela integração. 1.26. Permitir emissão de uma relação com detalhes sobre as integrações realizadas. 1.27. Permitir a geração automática de empenhos, liquidações, pagamentos orçamentários e de restos à pagar, referente às prestações de contas da Câmara, por meio de importação de arquivos. 1.28. Permitir a importação dos movimentos dos fundos municipais, fundações ou autarquias, que estejam em ambiente externo e não ligadas em rede. 1.29. Permitir cadastrar e controlar as dotações constantes no orçamento e das decorrentes de créditos adicionais, especiais e extraordinários. 1.30. Permitir cadastrar alterações orçamentárias dos tipos suplementar, especial e extraordinária que permita vínculo com lei/decreto autorizativo. 1.31. Permitir que alterações orçamentárias possuam adição de diversas dotações e subtração do saldo de diversas fontes para um mesmo Decreto/Lei. 1.32. Permitir controlar saldo de suplementações por fonte de recursos. 1.33. Permitir bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações orçamentárias. Possuir configuração para definir que os bloqueios e desbloqueios sejam controlados por licitação. 1.34. Permitir configurar o software para que os empenhos sejam cadastrados a partir dos dados de desbloqueios de despesa. Permitir também obrigar a informar um desbloqueio no cadastro do empenho, ou seja, inserir empenhos apenas a partir de despesas desbloqueadas. 1.35. Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado. 1.36. Possuir configuração para que seja necessário informar o detalhamento da fonte de recursos somente nos cadastros da execução orçamentária. 1.37. Permitir importação de recursos, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado. 1.38. Importar classificação funcional conforme Portaria nº 42/1999 do MOG. 1.39. Possuir cadastro de obras e possibilitar que no empenho da despesa seja vinculada a obra correspondente. 1.40. Possibilitar o cadastramento de textos padrões de empenhos. 1.41. Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor. 1.42. Permitir importar, editar e cadastrar contas do plano de contas, conforme o grau permitido pelo TCE. 1.43. Permitir definir contas do ativo circulante como bancárias da entidade (corrente, poupança, aplicação ou vinculada), informando banco, agência e número da conta bancária. Permitir, também, vincular recursos quando a conta for bancária. 1.44. Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de saldos ou lançamentos indevidos. 1.45. Permitir que seja efetuada a escrituração contábil nas naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 1.46. Possuir o cadastro de eventos contábeis onde, este possa ser relacionado aos cadastros do software, gerando os lançamentos contábeis conforme as configurações pré- definidas. 1.47. Permitir importar os eventos necessários para escrituração contábil do ente, conforme eventos STN e/ou Tribunal de Contas. 1.48. Permitir criar eventos para lançamentos contábeis inseridos manualmente pelo usuário. 1.49. Possibilitar cadastrar históricos de eventos contábeis para fazer vínculo com eventos cadastrados pelo usuário. Esse histórico deve possuir variáveis ('?', por exemplo, que identifica o número do respectivo lançamento contábil). 1.50. Permitir o cadastro de agências bancárias de todos os bancos FEBRABAN. 1.51. Permitir o cadastro de credores, pessoa física e jurídica podendo informar as contas bancárias destes. 1.52. Ao cadastrar um credor o software deve criar e vincular as contas contábeis de classificação patrimonial para o mesmo. 1.53. Permitir importar e /ou atualizar os dados dos credores pessoa jurídica do site da Receita Federal do Brasil. 1.54. Permitir o cadastramento e controle de contratos de compras e serviços e seus aditivos, devendo ser criadas e vinculadas, automaticamente, as contas contábeis necessárias para o registro de sua execução. 1.55. Possuir configuração para inserção automática dos movimentos de controles nos contratos de compras e serviços, efetuando os lançamentos contábeis no compensado a cada movimentação dos mesmos. 1.56. Permitir o cadastramento e controle de contratos de dívidas, devendo ser criadas e vinculadas, automaticamente, as contas contábeis necessárias para o registro de sua execução. 1.57. Possuir configuração para inserção automática dos movimentos de controles nos contratos de dívida, efetuando os lançamentos contábeis no compensado a cada movimentação dos mesmos. 1.58. Permitir o cadastro e controle dos cauções recebidos pelo ente. 1.59. Permitir cadastrar e controlar convênios. Ao inserir um convênio devem ser criadas e vinculadas as contas contábeis para registro de sua execução. 1.60. Permitir, também, cadastrar a prestação de contas dos convênios. 1.61. Possuir configuração para inserção automática dos movimentos de controles nos convênios, efetuando os lançamentos contábeis no compensado a cada movimentação dos mesmos. 1.62. Permitir o cadastro e controle dos precatórios do ente. 1.63. Possibilitar que os precatórios sejam relacionados a despesa destinada ao seu pagamento. 1.64. Possuir controle de despesas por tipo, permitindo relacionar os tipos cadastrados aos códigos de elemento de despesa. 1.65. Permitir que seja efetuado o registro de empenhos por estimativa, globais e ordinários. 1.66. Possuir controle cronológico de cadastros da execução da despesa. 1.67. Possuir controle de data nos empenhos vinculados a contratos, não permitindo cadastrar empenhos em data que o contrato esteja vencido. 1.68. Possibilitar que ao cadastrar um empenho possa gerar a liquidação automaticamente. 1.69. Permitir que no cadastro de empenho sejam informados os produtos e serviços correspondente aos itens adquiridos. 1.70. Possibilitar fazer cópia de um empenho, trazendo para o novo empenho dados exatamente iguais ao empenho selecionado, exceto: data de liquidação, itens e valor, bloqueando a cópia caso a despesa do referido empenho não possua mais saldo. 1.71. Possibilitar cadastrar empenhos complementares para empenhos do tipo estimativo ou global. 1.72. Permitir que seja efetuado o registro de subempenho sobre o empenho estimativo e global. 1.73. Permitir o controle de saldo de empenho a liquidar por parcelas. 1.74. Permitir o cadastro da fase de em liquidação de empenhos, com geração automática dos lançamentos contábeis. 1.75. Deve ser possível cadastrar em liquidações para valores totais ou parciais de empenhos e subempenhos. 1.76. Possibilitar o registro de lançamentos contábeis referentes a etapa intermediária entre o empenho e a liquidação conforme MCASP da STN que cita que "Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”. Essa etapa é necessária para que não haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro." 1.77. Permitir o cadastro da fase de liquidação de empenhos, com geração automática dos lançamentos contábeis. 1.78. Deve ser possível liquidar valores totais ou parciais de empenhos e empenhos em liquidação. Deve permitir, também, liquidar subempenhos. 1.79. Efetuar automaticamente as incorporações nas contas de patrimônio quando efetuada a liquidação de empenhos de aquisição de bem patrimonial. 1.80. Permitir o cadastro da fase de pagamento do empenho. 1.81. Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de empenhos liquidados. 1.82. Permitir controlar as datas de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o controle dos pagamentos em ordem cronológica. 1.83. Permitir registrar as etapas de em liquidação e liquidação, parcial ou total, para os restos a pagar não processados. 1.84. Permitir ao usuário inserir as contas de variações patrimoniais diminutivas, ou as contas do ativo permanente, para que sejam utilizadas nos eventos contábeis dos cadastros de em liquidação de empenhos anteriores, liquidação de empenhos anteriores e cancelamento de restos. 1.85. Permitir registrar os pagamentos totais ou parciais das despesas de restos a pagar. 1.86. Permitir controlar a inscrição e baixa dos restos a pagar processados em contas do passivo financeiro. 1.87. Permitir o cancelamento parcial/total de restos a pagar não processados e processados, inscritos no exercício atual, ou exercícios anteriores. Permitir, também, o cancelamento de restos a pagar não processados liquidados no exercício. 1.88. Permitir pagamento de restos, ordem de pagamento, processamento de empenho, processamento de restos, movimento entrada, retenção, empenho, restos a pagar e data despesas extras, sendo que a cada nota de exigibilidadepagamento deve permitir informar mais de uma conta pagadora, inclusive de bancos diferentes. 21.89. Possuir rotinas com opção de selecionar um ou mais documentos, para gerar automaticamente: 1.90. Liquidação de empenhos; 1.91. Ordens de Pagamento 1.92. Restos à Pagar 1.93. Permitir o estorno descontos extraorçamentários e orçamentários no pagamento, restos à pagar e despesas extraorçamentárias, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e de controle. 1.94. Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos à pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informação patrimonial, orçamentária e controle. 1.95. Quando inseridos descontos extras e orçamentários na liquidação ou pagamento de empenhos ou restos a pagar, efetuar automaticamente lançamentos contábeis, conforme regras no MCASP (individual ou em lote) Portaria STN Nº 840, de lançamentos em meses posteriores para que meses encerrados não sejam afetados. (Importante quando o SIGFIS, LRF, ou Matriz de Saldos Contábeis (Siconfi), já tiver sido elaborado21/12/2016). 31.96. Permitir integração com sistema gerar cadastro para pagamento de compras para consulta dos processos. 4. Permitir cadastro e /ou controle da Dívida Fundada. 5. Permitir configuração de Lançamentos Padronizados e de Encerramento de Exercício. 6. Permitir utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido. 7. Permitir o registro e impressão de ordem de compra. 8. Permitir o lançamento de reservas orçamentáriasdespesas extraorçamentárias, bem como liberação manual automaticamente, quando forem inseridos descontos extraorçamentários na liquidação ou automática, podendo fazer anulações. 9. Permitir o bloqueio total do orçamento com liberação mensal de dotações. 10. Permitir o controle das alterações orçamentárias (créditos suplementares, especiais e extraordinários), de acordo com a Lei 4.320/64. 11. Permitir o registro do empenho podendo incluir item de empenho detalhado, ou importar da ordem de compra ou sistema de compras e licitações. 12. Permitir lançar de forma analítica as Datas de Exigibilidades, podendo ser estornadas. 13. Permitir que as Datas de Exigibilidades possam haver justificativas e liberações para as exceções ocorridas. 14. Permitir informar no empenho os dados inerentes à dispensa / inexigibilidade / licitações / contratos / aditivos / convênios e termos de parceria, com ou sem justificativa de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 15. Permitir o uso de histórico padrão nos empenhos, evitando redigitação de históricos. 16. Permitir o lançamento da liquidação do empenho informando quando for o caso, as consignações e retenções, estas últimas sendo geradas no ato do pagamento do empenho. 171.97. Permitir a incorporação de bens anulação, total e lançamento patrimonial parcial, do almoxarifado empenho e subempenho, em liquidação, liquidação (entradatambém liquidação e em liquidação com desconto), quando da ordens de pagamento, em liquidação do empenhode empenhos anteriores (restos), liquidação de empenhos anteriores (restos), restos à pagar e nota de despesa extra orçamentária, possibilitando auditoria destas operações. 18. Permitir informar dados de diárias, notas fiscais e documentos diversos, quando da liquidação do empenho, de acordo com o TCE-RJ, para posterior exportação para o SIGFIS. 19. Permitir configurar diferentes modelos de notas de empenho e restos, liquidação, anulação de empenho e estorno de liquidação. 20. Permitir o controle de forma segregada dos restos a pagar processados e não processados emitindo relatórios gerenciais de saldos a pagar, cancelamentos e prescrições. 21. Permitir configuração das Categorias de Contrato para que sejam utilizadas no controle da ordem cronológica. 22. Permitir exportação/importação das Categorias de Contrato para melhor uso em demais categorias. 23. Permitir de forma automatizada e/ou manual o controle de adiantamentos, emitindo relatórios de concessão e prestação de contas. 24. Permitir o registro das dispensas, conforme Lei 8.666/93 e TCE/RJ. 251.98. Permitir efetuar lançamentos manuais descontos e baixas nas contas anulações de controle segundo PCASP classes despesas extra orçamentárias, anulações de controle 5, 6, 7 ordens de pagamento e 8. 26. Gerar para o sistema do TCE-RJ (SIGFIS) os arquivos inerentes à contabilidade inclusive dispensa e inexigibilidade. 27. Permitir configurar as exceções para não exportação da Dirf. 28. Permitir associar os empenhos e restos por natureza de rendimento para geração da Dirf. 29. Permitir gerar arquivo para importação na DIRF, pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços que tiveram retenção, bem como relatório de conferência. 30. Permitir Exportação da Matriz de Saldos Contábeis de acordo com Layout da Secretaria do Tesouro Nacional. 31. Permitir a consulta de histórico de saldos orçamentários diários e contábeis mensais. 32. Permitir o controle de bloqueio e desbloqueio de meses para lançamentos por determinados usuários. 33. Permitir importação do plano de contas utilizado pelo TCE-RJ PCASP para utilização nas associações de contas. 34. Permitir o controle de consignações sem a necessidade de emissão de empenho extra orçamentário. 35. Gerar no encerramento do exercício a inscrição anulações de restos a pagar. 361.99. Permitir trabalhar com um exercício sem que o balanço do exercício anterior esteja encerradoefetuar descontos nas anulações de liquidações de empenhos e liquidações de empenhos anteriores (restos). 371.100. Permitir Possibilitar a elaboração do balanço bem como emissão prestação de todos os anexos determinados pela Lei 4.320/64 e NBCASP. 38. Permitir a transferência automática dos saldos do balanço contas de um empenhos, ou ordens de pagamento, de documentos pagos no exercício ou que passaram para o exercício subsequenteseguinte. 391.101. Estar totalmente compatível com as mudanças implementadas na Contabilidade Pública pela Secretaria Efetuar automaticamente lançamentos de incorporação e desincorporação patrimonial, quando respectivamente da liquidação e prestação de contas do Tesouro Nacionalempenho de adiantamentos concedidos. 40. Permitir ao órgão estabelecer permissões para usuários. 41. Permitir o uso do controle por conta corrente segundo NBCASP. 42. Permitir o controle dos saldos de empenhos de tipo global e estimativa sem a necessidade do uso de subempenho. 43. Funcionar em ambiente Web e com Banco de Dados Free. 44. Emitir relatórios gerenciais para composição da Administração Financeira. 45. Emitir anexos do balanço em conformidade com a Lei 4.320/64 e MCASP, sempre de forma atualizada. 46. Emitir balancete contábil de verificação com todas as contas por período e fonte, podendo excluir os restos prescritos no exercício. 47. Emitir balancete de verificação de todas as contas, podendo omitir as contas zeradas, para melhor acompanhamento. 48. Emitir relatórios de apoio a LRF (anexo 3, anexo 7, despesas segundo as fontes de recursos e restos a pagar, conferência do saldo financeiro). 49. Emitir relatórios de consignações e retenções de forma analítica ou sintética. 50. Emitir relatório de diárias por servidor de forma resumida ou detalhada. 51. Emitir relatórios para o TCE/RJ Deliberação 277, modelos 10 e 14. 52. Permitir o controle, através de relatórios, da ordem cronológica de pagamentos. 53. Manter os dados armazenados em base de dados única para todos os exercícios. 54. Atender a todas as atuais exigências do TCE-RJ, e, a possíveis novas exigências que por xxxxxxx xxxxxx a ser implementadas pelo mesmo. 55. Permitir gerar a matriz de saldo contábeis. 56. Permitir a consolidação dos balanços. 57. Permitir parametrizações no sistema permitindo os seguintes itens: bloqueio de Ordem de Pagamento, permitir configurar empenho com reserva orçamentária, gerar ordem de pagamento automática, utilizar classificador de despesa, gerar ordem de compra automaticamente quando utilizar o sistema de compras)