Contratações não sujeitas às Normas de Contratações Nacionais. Devido ao seu estatuto jurídico, algumas EEP podem não estar vinculadas às Normas de Contratações Nacionais no País Parceiro (por exemplo, bancos e empresas privadas, entidades privatizadas, ONGs, organizações das Nações Unidas). Sujeito à aprovação prévia do KfW, a EEP pode usar seus próprios regulamentos internos de contratação ou, na ausência deles, deve se basear nas disposições das Diretrizes. As EEP não sujeitas às Normas de Contratações Nacionais e que não possuem regulamentos internos de contratações podem elaborar um manual de contratações específico do projeto, que apresente os procedimentos que pretende aplicar para a contratação de Serviços de Consultoria, Obras, Bens, Instalações ou Serviços Técnicos. Se as EEP aplicarem seus regulamentos de contratação existentes ou especificamente elaborados, devem confirmar que estes estão em conformidade com os princípios básicos das Diretrizes, conforme descrito no Artigo 1.2.1, e refletem as práticas comerciais atuais no setor relevante. No caso de um conflito entre as Diretrizes e os regulamentos de contratação da EEP, o KfW e a EEP acordarão as disposições apropriadas antes de qualquer contratação. O KfW se reserva o direito de solicitar que a EEP publique o aviso de licitação, conforme descrito no Artigo 2.5.1, especialmente para Contratos de grande volume, acima dos limites de LPI. As disposições de Não Objeção, tal como estabelecidas nas presentes Diretrizes, aplicam-se em conformidade com o acordado entre a EEP e o KfW. Em certos casos, o financiamento do KfW para projetos de infraestruturas é prestado através de intermediários financeiros aos beneficiários finais que estão sujeitos às Normas de Contratações Nacionais devido ao seu estatuto jurídico (por exemplo, municípios, entidades públicas). Nesses casos, o KfW exige que os procedimentos de contratação aplicados cumpram os princípios básicos das Diretrizes, conforme descrito no Artigo 1.2.1. Salvo acordo em contrário no Acordo de Financiamento, o intermediário financeiro acompanhará a contratação pelos beneficiários finais e, subsequentemente, informará o KfW sobre o mesmo no âmbito dos seus procedimentos regulares de apresentação de relatórios ao KfW. No caso de contratações realizadas pelo intermediário financeiro para suas próprias necessidades (por exemplo, Serviços de Consultoria, Bens), aplicam-se as disposições das Diretrizes. Nos casos em que o KfW financia projetos implementados sob uma concessão pública ou nos quais a Entidade Contrat...
