Common use of Controle Clause in Contracts

Controle. Para os efeitos aqui previstos, “Controle”, inclusive quando designado por meio de termos correlatos, tais como “Controladora” ou “Controlada”, refere-se aos direitos e aos deveres de que seja titular a pessoa, natural ou jurídica, ou um grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, isolada ou conjuntamente para: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou (ii) efetivamente dirigir as atividades e orientar o funcionamento de órgãos de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar nos termos do art. 116 da Lei Federal n°. 6.404/1976. Data da Ordem de Início Data a partir da qual a CONCESSIONÁRIA assumirá a operação e será iniciada a prestação dos serviços OBJETO do CONTRATO, após o cumprimento das condições para emissão da Ordem de Início previstas na Cláusula 5.1.1 do CONTRATO. Documentos de Habilitação Conjunto de documentos previstos no Edital, destinados a comprovar, dentre outros, a Documentos que deverão ser habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica dos Licitantes e que irão integrar o Envelope nº. 03 – Documentos de Habilitação. Edital O presente Edital de Concorrência Pública e todos os seus Anexos. Envelopes Trata-se do conjunto de envelopes que deverão ser apresentados pelas Licitantes com vistas a participar na licitação, a saber: Envelope nº. 01 - Documentos de Credenciamento e garantia da proposta, Envelope nº. 02 - Proposta Econômica e Envelope nº. 03 - Documentos de Habilitação.

Controle. Para os efeitos aqui previstos, “Controle”, inclusive quando designado O poder detido por meio de termos correlatos, tais como “Controladora” pessoa ou “Controlada”, refere-se aos direitos e aos deveres de que seja titular a pessoa, natural ou jurídica, ou um grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, voto ou sob controle comumcomum para, isolada ou conjuntamente paraconjuntamente: (i) exercer, de modo permanente, direitos que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações sociais e eleger a maioria dos administradores ou gestores de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidades de previdência complementar, conforme o caso; e/ou (ii) efetivamente dirigir as atividades e orientar o funcionamento de órgãos de outra pessoa jurídica, fundo de investimento ou entidade de previdência complementar nos termos do artcomplementar. 116 DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS Data correspondente ao dia 24 de MARÇO de 2020, quando foram entregues os documentos necessários à participação da Lei Federal n°CONCESSIONÁRIA na LICITAÇÃO. 6.404/1976. Data da Ordem de Início Data a partir da qual a CONCESSIONÁRIA assumirá a operação e será iniciada a prestação dos serviços OBJETO do CONTRATO, após o cumprimento das condições para emissão da Ordem de Início previstas na Cláusula 5.1.1 do CONTRATO. Documentos de Habilitação Conjunto de DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO São os documentos previstos no Edital, destinados a comprovar, dentre outros, a Documentos que deverão ser comprovar habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnica e qualificação econômico-financeira e a capacidade técnica dos Licitantes e que irão integrar o Envelope nº. 03 – Documentos das LICITANTES, de Habilitaçãoacordo com este EDITAL. Edital EDITAL O presente Edital de Concorrência Pública CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL nº 001/2020, e todos os seus AnexosANEXOS. Envelopes ENVELOPES Trata-se do conjunto de envelopes que deverão ser apresentados pelas Licitantes LICITANTES com vistas a participar à participação na licitação, presente LICITAÇÃO a saber: Envelope nº. ENVELOPE nº 01 - Documentos de Credenciamento DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e garantia da proposta, Envelope nº. ENVELOPE nº 02 - Proposta Econômica PROPOSTA DE VALOR. FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instituído pela Lei Federal nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. FINANCIADOR Toda e Envelope nº. 03 - Documentos qualquer instituição financeira, banco de Habilitaçãofomento ou agência multilateral de crédito, que conceda financiamento à CONCESSIONÁRIA para a execução do OBJETO do CONTRATO. FINANCIAMENTO Todo e qualquer financiamento, eventualmente concedido à CONCESSIONÁRIA, na forma de dívida para cumprimento das suas obrigações no âmbito do CONTRATO.