Critérios de Elegibilidade. 5.1. Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5. Para participar na Promoção, deve: a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx (“Conta”); b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill de acordo com os requisitos de verificação da Xxxxxx; c) não usar a sua Conta para fins comerciais; d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe; e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas; f) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção e/ou Sorteio possa ser considerada ilegal e/ou proibida e g) ter recebido um email de convite. 5.2. Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um “Participante Qualificado” para os fins desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade. 5.3. Países excluídos: : AFGHANISTAN, CUBA, ERITREA, IRAN, IRAQ, KOREA (NORTH), KYRGYZSTAN, LEBANON, LIBERIA, LIBYA, PALESTINIAN TERRITORY, SOMALIA, SOUTH SUDAN, SUDAN, SYRIA, YEMEN, ALAND ISLANDS, AMERICAN SAMOA, ANGOLA, ANGUILLA, ANTARCTICA, ANTIGUA AND BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIN, BHUTAN, BONAIRE SAINT EUSTATIUS AND SABA, BOUVET ISLAND, BRITISH INDIAN OCEAN TERRITORY, BURKINA FASO, BURUNDI, CAPE VERDE ISLANDS, CENTRAL AFRICAN REPUBLIC, CHAD, COCOS (KEELING) ISLANDS, COMOROS, CONGO DEMOCRATIC REPUBLIC OF, CONGO REPUBLIC, COOK ISLANDS, CURACAO, DJIBOUTI, EQUATORIAL GUINEA, FAROE ISLANDS, FIJI, FRENCH GUYANA, FRENCH POLYNESIA, FRENCH SOUTHERN TERRITORIES, GABON, GAMBIA, GREENLAND, GRENADA, GUADELOUPE, GUINEA, GUINEA-BISSAU, GUYANA, HAITI, HEARD ISLAND AND MCDONALD ISLANDS, HOLY SEE (VATICAN CITY STATE), IVORY COAST, JAPAN, KIRIBATI, LAOS, LEBANON, MALI, MARSHALL ISLANDS, MARTINIQUE, MAURITANIA, MAYOTTE, MICRONESIA FEDERATED STATES OF, MONTSERRAT, MYANMAR, NETHERLANDS ANTILLES, NEW CALEDONIA, NIGER, NIUE, NORFOLK ISLAND, NORTHERN MARIANA ISLANDS, PALAU, PAPUA NEW GUINEA, PITCAIRN, REUNION, RWANDA, SAINT HELENA, SAINT PIERRE AND MIQUELON, SAINT VINCENT AND THE GRENADINES, SAMOA, SAO TOME E PRINCIPE, SEYCHELLES, SIERRA LEONE, SOLOMON ISLANDS, SOUTH GEORGIA AND THE SOUTH SANDWICH ISLANDS, ST. KITTS AND NEVIS, ST. LUCIA, SURINAME, SVALBARD AND JAN MAYEN, TAJIKISTAN, TIMOR-LESTE, TOGO, TOKELAU, TONGA, TURKEY, TURKMENISTAN, TURKS AND CAICOS ISLANDS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS AND FUTUNA, WESTERN SAHARA, ZIMBABWE, ALGERIA, AUSTRALIA, BAHRAIN, BANGLADESH, BELGIUM, BRUNEI DARUSSALAM, BULGARIA, CHILE, CHINA (PR), EGYPT, ERITREA, GUINEA- BISSAU, HONG KONG, INDONESIA, ISRAEL, ITALY, JAPAN, JORDAN, KOREA (SOUTH), KUWAIT, LATVIA, MACAO, MALAYSIA, MALDIVES, MAURITANIA, OMAN, PAKISTAN, PHILIPPINES, QATAR, SAUDI ARABIA, SINGAPORE, THAILAND, TUNISIA, TURKEY, UNITED ARAB EMIRATES, VIETNAM, BELGIUM, BRAZIL, CAMEROON, CANADA, CZECH REPUBLIC, FRENCH GUYANA, GEORGIA, GHANA, HUNGARY, IRELAND, IVORY COAST, KENYA, MOZAMBIQUE, NEW ZEALAND, NIGERIA, POLAND, PORTUGAL, SLOVENIA, SOUTH AFRICA, SWEDEN, TANZANIA, UGANDA, UNITED STATES OF AMERICA, COLOMBIA, INDIA, MEXICO, RUSSIA, ICELAND, SERBIA, SWITZERLAND
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Samples: Promoção
Critérios de Elegibilidade. 5.14.1. Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e de acordo com segundo os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5. Para participar na Promoção, deve:
a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com segundo os Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx (“Conta”);
b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill de acordo com segundo os requisitos de verificação da XxxxxxSkrill;
c) não usar a sua Conta para fins comerciais;
d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;
e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;
f) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção e/ou Sorteio possa ser considerada ilegal e/ou proibida eproibida;
g) ter recebido um email de convite.
5.24.2. Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um “Participante Qualificado” para os fins desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida dentro de um num prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
5.34.3. Países excluídos: : AFGHANISTANAFEGANISTÃO, CUBA, ERITREAERITREIA, IRANIRÃO, IRAQIRAQUE, KOREA COREIA (NORTHNORTE), KYRGYZSTANQUIRGUIZISTÃO, LEBANONLÍBANO, LIBERIALIBÉRIA, LIBYALÍBIA, PALESTINIAN TERRITORYTERRITÓRIO PALESTINIANO, SOMALIASOMÁLIA, SOUTH SUDANSUDÃO DO SUL, SUDANSUDÃO, SYRIASÍRIA, YEMENIÉMEN, ALAND ISLANDSILHAS ALAND, AMERICAN SAMOASAMOA AMERICANA, ANGOLA, ANGUILLAANGUILA, ANTARCTICAANTÁRCTICA, ANTIGUA AND ANTÍGUA E BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENINBENIM, BHUTANBUTÃO, BONAIRE SAINT EUSTATIUS AND SABABONAIRE, SANTO EUSTÁQUIO E SABÁ, ILHA BOUVET ISLANDTERRITÓRIO BRITÂNICO DO OCEANO ÍNDICO, BRITISH INDIAN OCEAN TERRITORY, BURKINA BURQUINA FASO, BURUNDI, CAPE VERDE ISLANDSILHAS DE CABO VERDE, CENTRAL AFRICAN REPUBLICREPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, CHADCHADE, ILHAS COCOS (KEELING) ISLANDS), COMOROSCOMORES, CONGO DEMOCRATIC REPUBLIC OFREPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, CONGO REPUBLICREPÚBLICA DO CONGO, COOK ISLANDSILHAS COOK, CURACAOCURAÇAU, DJIBOUTIDJIBUTI, EQUATORIAL GUINEAGUINÉ EQUATORIAL, FAROE ISLANDSILHAS FAROÉ, FIJI, FRENCH GUYANAGUIANA FRANCESA, FRENCH POLYNESIAPOLINÉSIA FRANCESA, FRENCH SOUTHERN TERRITORIESTERRITÓRIOS FRANCESES DO SUL GABÃO, GABONGÂMBIA, GAMBIAGRONELÂNDIA, GREENLANDGRANADA, GRENADAGUADALUPE, GUADELOUPEGUINÉ, GUINEA, GUINEAGUINÉ-BISSAU, GUYANAGUIANA, HAITI, ILHA HEARD ISLAND AND MCDONALD ISLANDSE ILHAS MCDONALD, HOLY SEE SANTA SÉ (VATICAN CITY STATECIDADE-ESTADO DO VATICANO), IVORY COASTCOSTA DO MARFIM, JAPANJAPÃO, KIRIBATIQUIRIBATI, LAOS, LEBANONLÍBANO, MALI, MARSHALL ISLANDSILHAS MARSHALL, MARTINIQUEMARTINICA, MAURITANIAMAURITÂNIA, MAYOTTE, MICRONESIA FEDERATED STATES OFESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, MONTSERRAT, MYANMAR, NETHERLANDS ANTILLESANTILHAS NEERLANDESAS NOVA CALEDÓNIA, NEW CALEDONIA, NIGERNÍGER, NIUE, NORFOLK ISLANDILHA NORFOLK, NORTHERN MARIANA ISLANDSILHAS MARIANAS DO NORTE, PALAU, PAPUA NEW GUINEAPAPUÁSIA-NOVA GUINÉ, PITCAIRN, REUNION, RWANDARUANDA, SAINT SANTA HELENA, SAINT PIERRE AND SÃO PEDRO E MIQUELON, SAINT VINCENT AND THE GRENADINESSÃO VICENTE E GRANADINAS, SAMOA, SAO TOME SÃO TOMÉ E PRINCIPEPRÍNCIPE, SEYCHELLESSEICHELES, SIERRA LEONESERRA LEOA, SOLOMON ISLANDSILHAS SALOMÃO, SOUTH GEORGIA AND THE SOUTH GEÓRGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH ISLANDSDO SUL, ST. KITTS AND E NEVIS, ST. LUCIA, SURINAME, SVALBARD AND E JAN MAYEN, TAJIKISTANTAJIQUISTÃO, TIMOR-LESTE, TOGO, TOKELAU, TONGA, TURKEYTURQUIA, TURKMENISTANTURQUEMENISTÃO, TURKS AND CAICOS ISLANDSILHAS TURCAS E CAICOS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS AND E FUTUNA, WESTERN SAHARASAHARA OCIDENTAL ZIMBABUÉ, ZIMBABWEARGÉLIA, ALGERIAAUSTRÁLIA, AUSTRALIA, BAHRAINBAHREIN, BANGLADESH, BELGIUMBÉLGICA, BRUNEI DARUSSALAM, BULGARIABULGÁRIA, CHILE, CHINA (PR), EGYPTEGIPTO, ERITREAERITREIA, GUINEA- GUINÉ-BISSAU, HONG KONG, INDONESIAINDONÉSIA, ISRAEL, ITALYITÁLIA, JAPANJAPÃO, JORDAN, KOREA JORDÂNIA COREIA (SOUTHSUL), KUWAIT, LATVIALETÓNIA, MACAO, MALAYSIAMALÁSIA, MALDIVESMALDIVAS, MAURITANIAMAURITÂNIA, OMANOMÃ, PAKISTANPAQUISTÃO, PHILIPPINESFILIPINAS, QATAR, SAUDI ARABIAARÁBIA SAUDITA, SINGAPORESINGAPURA, THAILANDTAILÂNDIA, TUNISIATUNÍSIA, TURKEYTURQUIA, UNITED ARAB EMIRATESEMIRADOS ÁRABES UNIDOS, VIETNAMVIETNAME, BELGIUMBÉLGICA BRASIL, BRAZILCANADÁ, CAMEROONGUIANA FRANCESA, CANADACOSTA DO MARFIM, CZECH REPUBLICNOVA ZELÂNDIA, FRENCH GUYANANIGÉRIA, GEORGIA, GHANA, HUNGARY, IRELAND, IVORY COAST, KENYA, MOZAMBIQUE, NEW ZEALAND, NIGERIA, POLANDPOLÓNIA, PORTUGAL, SLOVENIAÁFRICA DO SUL, SOUTH AFRICASUÉCIA, SWEDENESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, TANZANIACOLÔMBIA, UGANDAÍNDIA, UNITED STATES OF AMERICAMÉXICO, COLOMBIARÚSSIA, INDIAISLÂNDIA, MEXICOSÉRVIA, RUSSIASUÍÇA, ICELAND, SERBIA, SWITZERLANDÁUSTRIA.
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Samples: Termos E Condições Da Promoção
Critérios de Elegibilidade. 5.1. Esta Promoção está disponível 8.1 Os Títulos representativas dos Direitos Creditórios do Agronegócio ou Novos Direitos Creditórios do Agronegócio, conforme o caso, atendem ou deverão atender, conforme o caso, na data de pagamento do Preço de Aquisição, aos seguintes critérios, cumulativamente, para Participantes Qualificados e de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5. Para participar na Promoção, deve:
a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com os Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx que estejam aptas a compor o lastro dos CRA (“Conta”);
b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill de acordo com os requisitos de verificação da Xxxxxx;
c) não usar a sua Conta para fins comerciais;
d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;
e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;
f) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção e/ou Sorteio possa ser considerada ilegal e/ou proibida e
g) ter recebido um email de convite.
5.2. Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir ):
(i) que estejam devidamente formalizados;
(ii) que não estejam vencidos quando de sua aquisição pela Securitizadora;
(iii) que não sejam objeto de contestação pelos respectivos Devedores, conforme declaração nesse sentido entregue pela Endossante aos Agentes de Formalização e Monitoramento;
(iv) que não prevejam qualquer tipo de retenção, dedução ou compensação, seja a quem ou por que razão ou natureza for;
(v) cuja data de vencimento seja anterior a, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias de cada parcela de amortização do saldo do valor nominal dos CRA, e a, pelo menos, 90 (noventa) dias da data de vencimento dos CRA;
(vi) cujo prazo de vencimento seja de, no máximo, 380 dias (trezentos e oitenta) dias contados da respectiva data de emissão para os Títulos endossados neste ato e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para os novos Títulos que serão endossados ao longo da Emissão;
(vii) que sejam devidos em moeda corrente nacional;
(viii) que estejam livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, conforme declaração nesse sentido entregue pela Endossante aos Agentes de Formalização e Monitoramento;
(ix) que possuam a notificação de endosso contida nos próprios Títulos, para fins dos artigo 290 do Código Civil, no caso exclusivo das CPR-Fs;
(x) que possuam Endosso Expresso no Título (conforme definido no Termo de Endosso e Promessa de Endosso), no exclusivo caso das NPs, bem como a anuência do respectivo Devedor em relação ao Endosso Expresso no Título para fins do artigo 290 do Código Civil;
(xi) que contenham a indicação de seu respectivo pagamento exclusivamente na Conta Vinculada;
(xii) que, quando da aquisição pela Securitizadora, nos termos do Termo de Endosso e Promessa de Endosso, sejam devidos exclusivamente por Devedores que atenda aos seguintes critérios de elegibilidade (“Critérios de Elegibilidade dos Devedores”):
(a) estejam adimplentes com todas as suas obrigações com a Endossante em decorrência dos Direitos Creditórios do Agronegócio;
(b) estejam de acordo com a lista de clientes elegíveis estabelecidos no relatório da KPMG Auditores Independentes, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.755.217/0001.29 (“Relatório de Auditoria” e “Empresa de Auditoria”, respectivamente), conforme lista descrita no Anexo V ao Termo de Endosso e Promessa de Endosso (“Lista de Clientes Elegíveis”), sendo que tal Relatório de Auditoria e Lista de Clientes Elegíveis poderão ser atualizados, ao longo da vigência da Emissão, por solicitação da Endossante, nos termos da Cláusula 8.1.2 abaixo;
(c) não ser Devedor de Direito Creditório do Agronegócio que tenha sido objeto de Evento de Recompra Compulsória Parcial ao longo do curso da operação;
(d) cujos Direitos Creditórios do Agronegócio ou Novos Direitos Creditórios do Agronegócio (conforme abaixo definido), conforme o caso, tenham sido devida e legalmente constituídos, sejam certos e válidos, e sejam ou serão exigíveis e líquidos quando de seus respectivos vencimentos;
(xiii) cuja aquisição não faça com que a soma dos Direitos Creditórios do Agronegócio ou Novos Direitos Creditórios do Agronegócio (conforme abaixo definido) devidos por cada um dos Devedores considerados individualmente supere 3,00% (três por cento) do somatório do Valor Nominal dos Títulos (conforme abaixo definido) lastro dos CRA.
8.1.1 A verificação do enquadramento dos Títulos aos Critérios de Elegibilidade definidos na Cláusula 8.1 será de responsabilidade dos Agentes de Formalização e Monitoramento.
8.1.2 Independentemente da realização de Assembleia Geral de Titulares de CRA, e sem prejuízo dos Critérios de Elegibilidade acima expostos, a Endossante poderá, a qualquer tempo, contratar a Empresa de Auditoria para realizar a atualização do Relatório de Auditoria e da Lista de Clientes Elegíveis, com os mesmos critérios do Relatório de Auditoria emitido em setembro de 2022, quais sejam: (i) durante os últimos 5 (cinco) anos o sacado não pode ter atrasos em prazos superiores a 90 (noventa) dias em volume superior a 4% (quatro por cento) do faturamento em cada ano, (ii) no momento da análise, não pode ter nenhum recebível vencido e não pago há mais que 90 (noventa) dias; o (iii) Devedor não pode ser parte relacionada ao Endossante (assim entendidas as sociedades coligadas, controladas e afiliadas, bem como cônjuges, companheiro(a)s e/ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau); e (iv) os Devedores precisam ter, no momento da análise, relacionamento em prazo igual ou superior a 2 (dois) anos junto à Endossante.
8.1.3 Não obstante a verificação do enquadramento dos Títulos aos Critérios de Elegibilidade seja de responsabilidade dos Agentes de Formalização e Monitoramento, conforme previsto na Cláusula 8.1.1 acima, na hipótese de os Títulos endossados e, portanto, vigorando como lastro dos CRA estarem em desacordo com os Critérios de Elegibilidade, será considerado um “Participante Qualificado” para os fins desta Promoção. A Skrill reservaaplicar-se se-á o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e podedisposto na Cláusula 11 abaixo, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida dentro de um prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios que concordou expressamente a Endossante, nos termos do Termo de ElegibilidadeEndosso e Promessa de Endosso.
5.3. Países excluídos: : AFGHANISTAN, CUBA, ERITREA, IRAN, IRAQ, KOREA (NORTH), KYRGYZSTAN, LEBANON, LIBERIA, LIBYA, PALESTINIAN TERRITORY, SOMALIA, SOUTH SUDAN, SUDAN, SYRIA, YEMEN, ALAND ISLANDS, AMERICAN SAMOA, ANGOLA, ANGUILLA, ANTARCTICA, ANTIGUA AND BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIN, BHUTAN, BONAIRE SAINT EUSTATIUS AND SABA, BOUVET ISLAND, BRITISH INDIAN OCEAN TERRITORY, BURKINA FASO, BURUNDI, CAPE VERDE ISLANDS, CENTRAL AFRICAN REPUBLIC, CHAD, COCOS (KEELING) ISLANDS, COMOROS, CONGO DEMOCRATIC REPUBLIC OF, CONGO REPUBLIC, COOK ISLANDS, CURACAO, DJIBOUTI, EQUATORIAL GUINEA, FAROE ISLANDS, FIJI, FRENCH GUYANA, FRENCH POLYNESIA, FRENCH SOUTHERN TERRITORIES, GABON, GAMBIA, GREENLAND, GRENADA, GUADELOUPE, GUINEA, GUINEA-BISSAU, GUYANA, HAITI, HEARD ISLAND AND MCDONALD ISLANDS, HOLY SEE (VATICAN CITY STATE), IVORY COAST, JAPAN, KIRIBATI, LAOS, LEBANON, MALI, MARSHALL ISLANDS, MARTINIQUE, MAURITANIA, MAYOTTE, MICRONESIA FEDERATED STATES OF, MONTSERRAT, MYANMAR, NETHERLANDS ANTILLES, NEW CALEDONIA, NIGER, NIUE, NORFOLK ISLAND, NORTHERN MARIANA ISLANDS, PALAU, PAPUA NEW GUINEA, PITCAIRN, REUNION, RWANDA, SAINT HELENA, SAINT PIERRE AND MIQUELON, SAINT VINCENT AND THE GRENADINES, SAMOA, SAO TOME E PRINCIPE, SEYCHELLES, SIERRA LEONE, SOLOMON ISLANDS, SOUTH GEORGIA AND THE SOUTH SANDWICH ISLANDS, ST. KITTS AND NEVIS, ST. LUCIA, SURINAME, SVALBARD AND JAN MAYEN, TAJIKISTAN, TIMOR-LESTE, TOGO, TOKELAU, TONGA, TURKEY, TURKMENISTAN, TURKS AND CAICOS ISLANDS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS AND FUTUNA, WESTERN SAHARA, ZIMBABWE, ALGERIA, AUSTRALIA, BAHRAIN, BANGLADESH, BELGIUM, BRUNEI DARUSSALAM, BULGARIA, CHILE, CHINA (PR), EGYPT, ERITREA, GUINEA- BISSAU, HONG KONG, INDONESIA, ISRAEL, ITALY, JAPAN, JORDAN, KOREA (SOUTH), KUWAIT, LATVIA, MACAO, MALAYSIA, MALDIVES, MAURITANIA, OMAN, PAKISTAN, PHILIPPINES, QATAR, SAUDI ARABIA, SINGAPORE, THAILAND, TUNISIA, TURKEY, UNITED ARAB EMIRATES, VIETNAM, BELGIUM, BRAZIL, CAMEROON, CANADA, CZECH REPUBLIC, FRENCH GUYANA, GEORGIA, GHANA, HUNGARY, IRELAND, IVORY COAST, KENYA, MOZAMBIQUE, NEW ZEALAND, NIGERIA, POLAND, PORTUGAL, SLOVENIA, SOUTH AFRICA, SWEDEN, TANZANIA, UGANDA, UNITED STATES OF AMERICA, COLOMBIA, INDIA, MEXICO, RUSSIA, ICELAND, SERBIA, SWITZERLAND
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Samples: Termo De Securitização De Direitos Creditórios Do Agronegócio
Critérios de Elegibilidade. 5.1. Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5. Para participar na Promoção, deve:
a) ser titular de uma conta registada na Skrill de acordo com segundo os Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx (“Conta”);”);
b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill de acordo com segundo os requisitos de verificação da XxxxxxSkrill;
c) não usar a sua Conta para fins comerciais;
d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;
e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;
f) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção e/ou Sorteio possa ser considerada ilegal e/ou proibida e
g) ter recebido um email de convite.proibida;
5.2. Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um “Participante Qualificado” para os fins desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida dentro de um num prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
5.3. Países excluídos: : AFGHANISTANAFEGANISTÃO, CUBA, ERITREAERITREIA, IRANIRÃO, IRAQIRAQUE, KOREA (NORTH)COREIA DO NORTE, KYRGYZSTANQUIRGUIZSTÃO, LEBANONLÍBANO, LIBERIALIBÉRIA, LIBYALÍBIA, PALESTINIAN TERRITORYTERRITÓRIO PALESTINO, SOMALIASOMÁLIA, SOUTH SUDANSUDÃO DO SUL, SUDANSUDÃO, SYRIASÍRIA, YEMENIÉMEN, ALAND ISLANDSILHAS ALAND, AMERICAN SAMOASAMOA AMERICANA, ANGOLA, ANGUILLAANGUILHA, ANTARCTICAANTÁRTIDA, ANTIGUA AND ANTÍGUA E BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIN, BHUTANBUTÃO, BONAIRE SAINT EUSTATIUS AND SÃO EUSTÁCIO E SABA, BOUVET ISLANDILHA BOUVET, BRITISH INDIAN OCEAN TERRITORYTERRITÓRIO DO OCEANO ÍNDICO BRITÂNICO, BURKINA FASO, BURUNDI, CAPE VERDE ISLANDSILHAS DE CABO VERDE, CENTRAL AFRICAN REPUBLICREPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, CHADCHADE, ILHAS COCOS (KEELING) ISLANDS), COMOROSCOMORES, CONGO DEMOCRATIC REPUBLIC OFREPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, CONGO REPUBLICREPÚBLICA DO CONGO, COOK ISLANDSILHAS COOK, CURACAOCURAÇAU, DJIBOUTI, EQUATORIAL GUINEAGUINÉ EQUATORIAL, FAROE ISLANDSILHAS FAROE, FIJI, FRENCH GUYANAGUIANA FRANCESA, FRENCH POLYNESIAPOLINÉSIA FRANCESA, FRENCH SOUTHERN TERRITORIESTERRITÓRIOS FRANCESES DO SUL, GABONGABÃO, GAMBIAGÂMBIA, GREENLANDGRONELÂNDIA, GRENADAGRANADA, GUADELOUPEGUADALUPE, GUINEAGUINÉ, GUINEAGUINÉ-BISSAU, GUYANAGUIANA, HAITI, ILHA HEARD ISLAND AND MCDONALD ISLANDSE ILHAS MCDONALD, HOLY SEE SANTA SÉ (VATICAN CITY STATEESTADO DA CIDADE DO VATICANO), IVORY COASTCOSTA DO MARFIM, JAPANJAPÃO, KIRIBATIQUIRIBATI, LAOS, LEBANONLÍBANO, MALI, MARSHALL ISLANDSILHAS MARSHALL, MARTINIQUEMARTINICA, MAURITANIAMAURITÂNIA, MAYOTTE, MICRONESIA FEDERATED STATES OFESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, MONTSERRATMONTSERRATE, MYANMARMIANMAR, NETHERLANDS ANTILLESANTILHAS NEDERLANDESAS, NEW CALEDONIANOVA CALEDÓNIA, NIGERNÍGER, NIUE, NORFOLK ISLANDILHA NORFOLK, NORTHERN MARIANA ISLANDSILHAS MARIANAS DO NORTE, PALAU, PAPUA NEW GUINEANOVA GUINÉ, ILHAS PITCAIRN, REUNIONREUNIÃO, RWANDARUANDA, SAINT HELENA, SAINT PIERRE AND MIQUELONSÃO PEDRO E MIQUELÃO, SAINT VINCENT AND THE GRENADINESSÃO VICENTE E GRANADINAS, SAMOA, SAO TOME SÃO TOMÉ E PRINCIPEPRÍNCIPE, SEYCHELLESSEICHELES, SIERRA LEONESERRA LEOA, SOLOMON ISLANDSILHAS SALOMÃO, SOUTH GEORGIA AND THE SOUTH GEÓRGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH ISLANDSDO SUL, ST. KITTS AND SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS, ST. SANTA LUCIA, SURINAME, SVALBARD AND E JAN MAYEN, TAJIKISTANTAJIQUISTÃO, TIMOR-TIMOR LESTE, TOGO, TOKELAU, TONGA, TURKEYTURQUIA, TURKMENISTANTURQUEMENISTÃO, TURKS AND CAICOS ISLANDSILHAS TURCAS E CAICOS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS AND E FUTUNA, WESTERN SAHARASAARA OCIDENTAL, ZIMBABWEZIMBÁBUE, ALGERIAARGÉLIA, AUSTRALIAAUSTRÁLIA, BAHRAINBAHREIN, BANGLADESH, BELGIUMBÉLGICA, BRUNEI DARUSSALAM, BULGARIABULGÁRIA, CHILE, CHINA (PR)REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EGYPTEGITO, ERITREAERITREIA, GUINEA- GUINÉ- BISSAU, HONG KONG, INDONESIAINDONÉSIA, ISRAEL, ITALYITÁLIA, JAPANJAPÃO, JORDANJORDÂNIA, KOREA (SOUTH)COREIA DO SUL, KUWAIT, LATVIALETÓNIA, MACAOMACAU, MALAYSIAMALÁSIA, MALDIVESMALDIVAS, MAURITANIAMAURITÂNIA, OMANOMÃ, PAKISTANPAQUISTÃO, PHILIPPINESFILIPINAS, QATARCATAR, SAUDI ARABIAARÁBIA SAUDITA, SINGAPORESINGAPURA, THAILANDTAILÂNDIA, TUNISIATUNÍSIA, TURKEYTURQUIA, UNITED ARAB EMIRATESEMIRADOS ÁRABES UNIDOS, VIETNAMVIETNAME, BELGIUMBÉLGICA, BRAZILBRASIL, CAMEROONCAMARÕES, CANADACANADÁ, CZECH REPUBLICREPÚBLICA CHECA, FRENCH GUYANAGUIANA FRANCESA, GEORGIAGEÓRGIA, GHANAGANA, HUNGARYHUNGRIA, IRELANDIRLANDA, IVORY COASTCOSTA DO MARFIM, KENYAQUÉNIA, MOZAMBIQUEMOÇAMBIQUE, NEW ZEALANDNOVA ZELÂNDIA, NIGERIANIGÉRIA, POLANDPOLÓNIA, PORTUGAL, SLOVENIAESLOVÉNIA, SOUTH AFRICAÁFRICA DO SUL, SWEDENSUÉCIA, TANZANIATANZÂNIA, UGANDA, UNITED STATES OF AMERICAESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COLOMBIACOLÔMBIA, INDIAÍNDIA, MEXICOMÉXICO, RUSSIARÚSSIA, ICELANDISLÂNDIA, SERBIASÉRVIA, SWITZERLANDSUÍÇA.
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