Da Alteração dos Contratos. Os contratos somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
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Da Alteração dos Contratos. Os contratos regidos por este regulamento somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
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Da Alteração dos Contratos. Os contratos regidos por este Regulamento somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em violação da obrigação de licitarlicitar ou em alteração da natureza do objeto contratual.
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Samples: Regulamento Interno De Licitações E Contratos, Regulamento Interno De Licitações E Contratos, Regulamento Interno De Licitações E Contratos
Da Alteração dos Contratos. Os contratos somente poderão ser alterados por acordo entre as partes, vedando-se ajuste que resulte em descaracterização do objeto contratual e/ou violação da obrigação de licitar.
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