DOS CONTRATOS EM GERAL. Disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato.
DOS CONTRATOS EM GERAL. No estudo dos contratos relacionados à comercialização de café por meio do mercado derivativo, observa-se que o principal utilizado é o contrato futuro de compra e venda. Nesse sentido, para melhor análise e compreensão de tal modalidade contratual, necessário se faz um retrospecto na Teoria dos Contratos, a fim de expor as características de tal contrato, bem como apontar os contratos acessórios na venda do café, como o contrato de armazenamento. As principais classificações contratuais aplicadas ao estudo em voga são: sinalagmáticos, contratos bilaterais em que há equivalência entre as partes celebrantes; onerosos, uma vez que uma das contraprestações será em moeda corrente; comutativos, pois são contratos que, apesar do risco envolvido (v.g. safra perdida em decorrência de condições climáticas desfavoráveis), ambas as partes, ao final, possuem a possibilidade de auferir vantagem; por fim, poderão ser instantâneos, caso em que será celebrado apenas um negócio jurídico entre as partes envolvidas, ou contínuos, hipótese em que há peridiocidade. Ainda, por se tratar o café de produto perecível, é comum que os grãos colhidos sejam entregues a uma empresa especializada em silagem e armazenamento, o que acarreta a emissão de títulos de crédito (warrant e conhecimento de depósito) decorrentes de um contrato de armazenagem, este último que é espécie de contrato empresarial (contratos empresariais são assim denominados em decorrência da participação de um empresário em pelo menos um dos pólos da obrigação). Desta forma, como bem delineado por Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (2010), “os contratos de derivativos consistem em negócio jurídico bilateral no qual são pactuados pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado – que pode ser uma ação, uma moeda ou até commodities” Na mesma toada, é latente a necessidade de se mencionar um dos títulos de crédito específicos do agronegócio de maior destaque nas operações perante os mercados de capitais: a Cédula de Produto Rural Financeira (CPR). Por não possuir valor em reais, a CPR presta-se de instrumento para investimento, sendo o meio pelo qual as commodities são especuladas nas bolsas de valores. Quanto mais próxima a data de vencimento da obrigação, mais interessante para as empresas de agronegócio que utilizam a commodity como insumo. Os instrumentos derivativos estão sempre sendo aprimorados, à medida em que surgem novas necessidades mercadológicas, ditadas pelo merca...
DOS CONTRATOS EM GERAL. UMA ABORDAGEM HISTÓRICA E CONCEITUAL
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