DA AUTORIZAÇÃO E COMPETÊNCIA Cláusulas Exemplificativas

DA AUTORIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. O presente contrato é celebrado em decorrência da autorização sancionada pela autoridade competente, exarada em despacho constante dos autos da carta Convite nº 001/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1071159/2020, de conformidade com o Edital e seus anexos, expedido pela GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA e aprovado pela PROCURADORIA JURIDICA do CAU/MS, cujo procedimento licitatório foi julgado, homologado, adjudicado e devidamente concluso em todas as suas fases, dos quais constituem-se parte integrante e complementar deste instrumento, como se nele estivessem contidos e a ele se vincula.

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