DA SUBCONTRATAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO. 15.1. A CONTRATADA, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes do objeto, com ou sem constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), para atividades que não constituam o escopo principal do objeto, até o limite admitido de 30% (trinta por cento) do valor do contrato, desde que, devidamente aprovada e ratificada pela CONTRATANTE. (art. 72, da Lei nº 8.666/1993)
DA SUBCONTRATAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO. 23.1. O licitante contratado não poderá ceder, subcontratar ou sub-rogar parcial ou totalmente os serviços objeto deste Edital sem prévia e expressa autorização. Quando esta for concedida, obriga-se o licitante a celebrar o Contrato com terceiro, nos termos do Contrato original firmado com a Contratante, sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade, não podendo ultrapassar 45% (quarenta e cinco) por cento do objeto contratado.
DA SUBCONTRATAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO. 22.1. É vedado à subcontratação total do objeto desta licitação. A Contratada poderá subcontratar a execução parcial dos serviços objeto deste certame, mediante autorização da Prefeitura de Barra do Corda, devendo neste caso, responder pela execução e qualidade técnica dos serviços subcontratados.
DA SUBCONTRATAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO. 16.1. O licitante contratado não poderá ceder sub-rogar, parcial ou totalmente as s e serviços objeto deste Edital, poderão, no entanto, subcontratar com microempresas e empresas de pequeno porte mediante prévia autorização, por escrito, observando-se, quando concedida autorização para subcontratação, celebrar com o terceiro a quem subcontratar contrato com inteira obediência aos termos do Contrato original firmado com o Município de Barra do Corda/MA e sob a sua inteira e exclusiva responsabilidade no mínimo 5% (cinco) por cento e não poderá ultrapassar de 6% (seis) por cento do valor do objeto contratado, na forma determinada pelo Município de Barra do Corda/MA.