Common use of DA COMPETÊNCIA COMUM Clause in Contracts

DA COMPETÊNCIA COMUM. Art. 9º É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

DA COMPETÊNCIA COMUM. Art. 9º Artigo 10 - É da de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

DA COMPETÊNCIA COMUM. Art. 9º 13 – É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federalFederal, o exercício das seguintes medidas:

DA COMPETÊNCIA COMUM. Art. ARTIGO 9º - É da competência comum administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federalLei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas:

DA COMPETÊNCIA COMUM. Art. 9º 10 - É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o no exercício das seguintes medidas: