DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES Cláusulas Exemplificativas

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão transitar pelas vias, quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro de Trânsito - (Art. 136, 137,138 e 139) e em normas do CONTRAN – (Art. 103).

DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão transitar pelas vias, quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro de Trânsito e em normas do CONTRAN – (Art. 103). I – Registro como veículo de passageiros; II – Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; III – Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas; IV – Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; V – Lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; VI – Cintos de segurança em número igual à lotação; VII – Outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN. I – Ter idade superior a vinte e um anos; II – Ser habilitado na categoria D;