DA CONSTITUIÇÃO, NATUREZA, FINS, SEDE E DURAÇÃO. Art. 1 – As Associações dos Servidores e Docentes da Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ASETEFESC e APETEFESC) passam a constituir-se, por deliberação de seus associados, como Sinasefe – Seção Sindical da Grande Florianópolis do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal de 1°, 2° e 3° graus da Educação Tecno1ógica.
DA CONSTITUIÇÃO, NATUREZA, FINS, SEDE E DURAÇÃO. Art. 1º. O SINTIETFAL - Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas – antes denominado Sindicato dos Trabalhadores das Instituições do Ensino Técnico Federal do Estado de Alagoas – SINTIETFAL, sucedâneo da Associação dos Docentes (ADETFAL) e da Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de Alagoas, com base no artigo 8º e no artigo 37, Inciso VI, da Constituição Federal, com sede e foro em Maceió, capital do Estado de Alagoas, constitui-se em pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos e duração indeterminada passa a reger-se pelas disposições contidas neste Estatuto. Art.2º - O SINTIETFAL tem sede jurídica e administrativa na cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, devendo constituir Diretorias Municipais noutros municípios alagoanos, fora da sede.