Common use of DA EXTINÇÃO ANTECIPADA Clause in Contracts

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente 13.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA nas hipóteses do art. 137, §2º, com as consequências previstas no art. 138, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e 13.3.3. apuração de indenizações e multas.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.114.1. O presente Contrato contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado CONTRATADO o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.214.2. O presente Contrato contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do CONTRATADO nas hipóteses do art. 137, §2º, com as consequências previstas no art. 138, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.314.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.114.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.214.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e 13.3.314.3.3. apuração de indenizações e multas. 14.4. Havendo manifestação de interesse em assumir os serviços por parte de entidades públicas ou entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, o presente contrato poderá ser extinto antecipadamente, devendo o CONTRATADO ser notificado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, 137 §2º, 2º com as consequências previstas no art. 138, 138 §2º, 2º da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.3. apuração de indenizações e multas.;

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, §2º, com as consequências previstas no art. 138, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.3. apuração de indenizações e multas; 13.3.4. notificação dos emitentes da garantia prevista na cláusula quinta deste contrato, quando cabível.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, §2º, com as consequências previstas no art. 138, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.3. apuração de indenizações e multas; e 13.3.4. notificação dos emitentes da garantia prevista na cláusula quinta deste contrato, quando cabível.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.112.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.212.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, §2º, com as consequências previstas no art. 138, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.312.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.112.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.212.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.312.3.3. apuração de indenizações e multas.; e

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.110.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/202114.133/2021 , devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.210.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, 137 §2º, 2º com as consequências previstas no art. 138, 138 §2º, 2º da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.310.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.110.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.210.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.310.3.3. apuração de indenizações e multas; 10.3.4. notificação dos emitentes da garantia prevista na cláusula quinta deste contrato, quando cabível.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/202114.133/2021 , devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, 137 §2º, 2º com as consequências previstas no art. 138, 138 §2º, 2º da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.3. apuração de indenizações e multas; 13.3.4. notificação dos emitentes da garantia prevista na cláusula quinta deste contrato, quando cabível.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do art. 137, §2º, com as consequências previstas no art. 138, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.3. apuração de indenizações e multas; 13.3.4. notificação dos emitentes da garantia prevista na cláusula quinta deste contrato, quando cabível.

DA EXTINÇÃO ANTECIPADA. 13.117.1. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da Administração nas hipóteses do art. 137 com as consequências previstas no art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo a decisão ser formalmente motivada, assegurando-assegurando- se ao contratado o contraditório e a ampla defesa. Documento Assinado Digitalmente. 13.217.2. O presente Contrato poderá ser extinto antecipadamente por interesse da CONTRATADA do contratado nas hipóteses do § 2º do art. 137, §2º, 137 com as consequências previstas no § 2º do art. 138, §2º, 138 da Lei Federal nº 14.133/2021. 13.317.3. A extinção antecipada do contrato deverá observar os seguintes requisitos: 13.3.117.3.1. levantamento dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 13.3.217.3.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; e; 13.3.317.3.3. apuração de indenizações e multas; e 17.3.4. notificação dos emitentes da garantia prevista na Cláusula Décima Primeira deste Contrato, quando cabível.