Common use of DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos do art. 77 da Lei nº. 8.666/1993.

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Samples: Contract for Vehicle Rental Services, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento,quais sejam , nos termos as sanções administrativas, multas e penalidades, a teor do art. 77 da Lei nº. 8.666/1993Federal nº 8.666/93,sem prejuízo das demais expressamente previstas neste instrumento contratual.

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Samples: Pregão Presencial, Pregão Eletrônico

DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos do art. 77 da Lei nº. 8.666/1993n° 8.666/93.

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Samples: Contract for the Acquisition of Supplies

DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL. A inexecução total ou parcial do presente contrato enseja a sua rescisão, com as consequências conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamentolegais aplicáveis, nos termos do art. de acordo com o que estabelecem os artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666/1993.n.° 8.666/93 e suas. alterações posteriores, e, em casos omissos, a Legislação Civil em vigor. I

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Samples: Contrato De Fornecimento De Materiais