DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 8.1 – A inexecução do contrato configura-se de forma total ou parcial. Assim, quaisquer dos motivos constante no artigo 78 da lei 8.666/93, podem ensejar a rescisão do contrato, devendo observar o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.
Appears in 8 contracts
Sources: Service Agreement, Contract for the Supply of Goods, Contract for Supply of Goods
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 8.1 1.1 – A inexecução do contrato configura-se de forma total ou parcial. Assim, quaisquer dos motivos constante no artigo 78 da lei Lei 8.666/93, podem ensejar a rescisão do contrato, devendo observar o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.
Appears in 5 contracts
Sources: Pregão Presencial, Contratação De Sistema Informatizado, Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 8.1 9.1 – A inexecução do contrato configura-se de forma total ou parcial. Assim, quaisquer dos motivos constante no artigo 78 da lei 8.666/93, podem ensejar a rescisão do contrato, devendo observar o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.
Appears in 3 contracts
Sources: Contract for Engineering Services, Contract for Engineering Services, Construction Contract
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO. 8.1 – A inexecução do contrato contrato, configura-se de forma total ou parcial. Assim, quaisquer dos motivos constante no artigo 78 da lei 8.666/93, podem ensejar a rescisão do contrato, devendo observar o disposto nos artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.
Appears in 2 contracts
Sources: Contract for Services, Contract for Event Structure Provision