DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. 17.1. A assinatura deste contrato importa na afirmativa, pela CONTRATADA, da inexistência de impedimento, de qualquer natureza, para o estabelecimento de relação jurídica com a CONTRATANTE.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. 17.112.1. A assinatura deste contrato importa na afirmativa, pela CONTRATADA, da inexistência de impedimento, de qualquer natureza, para o estabelecimento de relação jurídica com a CONTRATANTE.
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Samples: Concurso Público
DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. 17.1. 2.1 A assinatura deste contrato importa na afirmativa, pela CONTRATADA, da inexistência de impedimento, de qualquer natureza, para o estabelecimento de relação jurídica com a o CONTRATANTE.
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Samples: Contract
DA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO. 17.1. A assinatura deste contrato CONTRATO importa na afirmativa, pela CONTRATADA, da inexistência de impedimento, de qualquer natureza, para o estabelecimento de relação jurídica com a o CONTRATANTE.
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Samples: Prestação De Serviços