Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 – O CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIII
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Samples: Contrato De Compra E Venda De Energia Elétrica, Contrato De Compra E Venda De Energia Elétrica
Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 19 – O Conforme estabelecido no Edital da CHAMADA PÚBLICA, o CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIII.
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Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 – O Conforme estabelecido no Edital da CHAMADA PÚBLICA, o CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIIIXIII .
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Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 15 – O CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIIIXII .
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Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 – O Conforme estabelecido no Edital da CHAMADA PÚBLICA, o CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIII.
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Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 – 26 - O CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª, ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIIIXIV.
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Da Irrevogabilidade. CLÁUSULA 20 Cláusula 30ª – O Conforme estabelecido no Edital da OFERTA PÚBLICA, o CONTRATO é celebrado em caráter irrevogável e irretratável pelo prazo de vigência definido na Cláusula 4ª4ª , ressalvadas as determinações contidas no Capítulo XIIIXIV.
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Samples: Contrato De Compra E Venda De Energia Elétrica Incentivada Especial – Ccveie