Justificativa da Viabilidade Fundamentação: Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina. (inciso XIII do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21).
DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Com o objetivo de retratar a atuação da rede Cáritas nos estados em que é executado o Projeto Orinoco: Águas que Atravessam Fronteiras, a proposta é construir um material de 6 episódios, que reflita o trabalho executado pelas equipes de campo no último ano. O projeto Orinoco: Águas que Atravessam Fronteiras consiste em uma ação humanitária que tem o objetivo central de construir e manter instalações sanitárias e promover o acesso a direitos sociais e a condições dignas de higiene. Nesse sentido, visa atender às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente, migrantes e refugiados(as), e pessoas em situação de rua. Além de promover ações de acesso à água potável para beber, tomar banho e lavar roupas, o projeto Orinoco atua com Proteção, acompanhando as famílias mais vulneráveis para que tenham acesso justo e igualitário a serviços essenciais no Brasil. O atendimento conduzido por profissionais capacitados(as) para acompanhar casos de proteção visa garantir o acesso a informações seguras, promovendo a autonomia das comunidades em buscar soluções para suas necessidades, mitigar danos provenientes de violações de direitos através do referenciamento adequado e incidir para que o Estado se responsabilize em garantir a assistência necessária prevista pelas políticas públicas nacionais. A proposta é que, em todos os estados, os episódios abarquem as dimensões de WASH (água, saneamento e higiene) promoção de saúde e oferta de serviços de proteção, de forma direta e simplificada. O diferencial dos episódios será em mostrar as particularidades dos locais, suas populações, registrando os espaços de incidência e atuação que variam. É fundamental que se reflita nas entrevistas o processo de articulação em rede da Cáritas Brasileira. Mostrando que a execução corresponde a uma missão institucional de cuidado com as pessoas.
DA JUSTIFICATIVA A presente contratação tem por objetivo ofertar assistência integral aos usuários do SUS, no que tange especialmente à oferta do atendimento médico especializado, contribuindo assim para a melhoria da assistência e do atendimento ofertado pelo Hospital Estadual Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx – HIMABA, no Estado do Espírito Santo, sob gestão do Instituto Acqua, através do Contrato de Gestão de nº 001/2021 com a Secretaria de Estado de Saúde. O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a disponibilidade de equipes de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a múltiplos fatores de natureza social, econômica e de mercado de trabalho. Dentre as equipes de saúde, a gestão do trabalho médico vem se tornando ainda mais complexa, tanto pelo papel que ele desempenha dentro da equipe, tendo em vista que há necessidade de um grande número de profissionais/horas de distintas especialidades que precisa ser gerido para uma única unidade funcionar adequadamente, como também pelas diferentes modelagens de contratação que o mercado vem promovendo. Nos últimos anos, novos modelos de contratação e gestão do trabalho médico foram sendo concebidas, seja, concorrentemente, em razão do princípio da formação liberal do médico ou da complexidade de gestão entre os próprios pares para lidar com as condições de trabalho e remuneração da categoria. Importante registrar que o Brasil possui déficit de médicos, em especial em determinadas especialidades, fazendo com que a força de trabalho disponível seja bastante disputada pelo mercado, contexto este que imprime maior discricionariedade à categoria e permite que os profissionais possam optar por melhores condições de remuneração e trabalho. Assim sendo, um dos modelos de maior adesão de profissionais médicos é a contratação de empresas que fazem a gestão do trabalho médico, nas quais os profissionais se associam para a prestação do serviço. Este contexto é relevante para compreender a dificuldade de contratação médica pelos parâmetros convencionais de seleção e contratação através de vínculo direto com a unidade gestora. Portanto, considerando a necessidade de manutenção e qualificação de profissionais capacitados para melhor atendimento junto a unidade, conclui-se que se faz necessária a contratação dos serviços assistenciais pleiteados nesta oportunidade, com o objetivo de garantir a qualidade no atendimento ora ofertados.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO O CRM-PR como parte do seu processo de modernização tecnológica e de acordo com seu planejamento estratégico, tem envidado esforços no sentido de modernizar o sistema corporativo do Sistema Conselhos de Medicina em âmbito nacional, o qual, além de consubstanciar a implantação de novos processos organizacionais, também permitirá a adoção de recursos avançados de integração com os Conselhos de Medicina. Um dos grandes desafios da Coordenação de Tecnologia - CRM-PR é a inovação dos serviços prestados aos médicos e à sociedade em geral, pois a área de TI é cada vez mais exigida para contribuir com soluções para que os serviços, programas e atividades dos Conselhos de Medicina alcancem os resultados esperados pela classe médica e sociedade. Nesse sentido, dada a complexidade deste empreendimento, torna-se necessário buscar apoio de fornecedores qualificados no mercado para acelerar o ganho de maturidade da equipe no processo de desenvolvimento, assim como abordar previamente diversos aspectos tecnológicos cuja proficiência é requerida para assegurar o sucesso do projeto. Considerando a necessidade do CRM-PR em cumprir o previsto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, onde é claramente exposto no artigo 4º que “os Conselhos cobrarão: I – multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II – anuidades; e III – outras obrigações definidas em lei especial. Já o artigo 5º diz que “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. Em outras palavras, a Lei nº 12.514 fala sobre a obrigatoriedade da cobrança da anuidade. Tendo em vista que o CRM-PR, assim como outros Conselhos de Classe, é uma Autarquia Federal, mantida através desse tributo, semelhante a outros que pagamos. Considerando a Resolução CFM nº (2185/2018) que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a adotarem o pagamento de anuidades profissionais, taxas de serviços, multas e outros débitos também por meio da utilização de cartão de crédito e/ou débito e dá outras providências. Considerando que atualmente os pagamentos são realizados somente através boletos bancários o que causa transtornos e restringe à flexibilidade dos profissionais. Considerando que a possibilidade do uso do cartão de crédito contribuirá para a diminuição dos índices de inadimplência, em principal ao número de profissionais que negociam seus débitos, mas pagam somente a primeira parcela. Consideramos após a decisão do plenário do CFM em oferecer mais uma forma de pagamento, neste caso através de cartões de crédito, das anuidades e taxas, não se poderia interromper o serviço, pois estaria restringindo o direito dos profissionais de medicina por não oferecer esta forma de pagamento. Verificou-se portanto a necessidade de contratar uma empresa operadora de cartão de crédito que ofereça a possibilidade do pagamento de anuidades profissionais, taxas de serviços, multas e outros débitos por meio da utilização de cartão de crédito e/ou débito. Por fim, este termo de referência expressa a preocupação do CRM-PR em agir com transparência na condução do referido processo e em oferecer aos interessados todas as informações necessárias para que possam compreender suas dimensões institucional e administrativa.
JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Diante do exposto, foi possível concluir que os estudos preliminares evidenciaram pela possibilidade de contratação do item descrito acima, bem como adequada às necessidades desta Administração. Por fim, havendo a previsão e viabilidade financeira, entende-se como viável e razoável a contratação por meio de processo licitatório descrito neste ETP para atender ao interesse público.
Estimativa das Quantidades a serem Contratadas A quantidade necessária para a contratação foi levantada mediante a pesquisa direta com o setor demandante, onde foram levantadas as necessidades, conforme tabela abaixo: EQUIPAMENTOS E APARELHOS 1 283613 Microcervejaria elétrica 10L 220V. Equipamento Cozinha para fabricação de cerveja artesanal; Material Estrutura: Aço Inoxidável, Tensão alimentação: 220 V, Capacidade: 10 L. 1 unidade 2 473236 Mixer 500W 3 em 1 220V. Material Corpo: Aço Inoxidável, Cor: Prata, Função Disco: Mixer/Triturador, Tensão: 220 V, Potência: 500W. 1 unidade 3 438776 Monitor De Óleos E Gorduras. Material: Papel Celulose Grau Alimentar; Características Adicionais: Tira De Papel Para Teste Da Coloração Do Reagente; Aplicação: Medição Da Degradação Da Gordura Em Frituras 5 frasco com 20 tiras 4 444499 Frigideira de Xxxxxxxx Xxxx. Diâmetro: 25 CM, Revestimento: Antiaderente , Material Cabo: Baquelite 2 unidade 5 352908 Frigideira de Alumínio Funda. Diâmetro: 30 CM, Material Cabo: Baquelite 2 unidade Panquequeira. Material: Alumínio Diâmetro: 20 CM 6 450214 Características Adicionais: Com Revestimento Antiaderente, Invertida 2 unidade 18 484178 Utensílios Para Confeitar - Bico Para Confeitar. Material: Aço Inoxidável , Componentes: Kit 37 Peças. 2 kit com 37 peças 19 455600 Kit de Cortadores Manuais. Material: Aço Inoxidável , Dimensões: 2,8, 3,5, 4,8, 6,0, 7,3, 9,0, 10 CM, Aplicação: Culinária 2 kit com 7 peças Cortador Manual - Ravioli. Material: Alumínio , 41 602798 Pincel para aplicação de cola. Material: Silicone; Comprimento: 20 CM; Largura: 3 CM 5 unidade 64 482879 Apresentação: Pó, Sabor: Especiarias E Aromas Naturais. 2 kg 65 458149 Tempero Chimichurri À Base De Ervas E Especiarias. Apresentação: Pasta , Aplicação: Bife, Churrasco E Assado 1 kg 66 457771 Tempero à Base De Wasabia Japonica. Apresentação: Pasta , Aplicação: Uso Culinário 5 Emb. com 60g 67 444503 Tempero Ervas Finas Desidratadas. Apresentação: Pó , Aplicação: Uso Culinário 1 kg 68 440791 Tempero Glutamato Monossódico. Apresentação: Pó , Aplicação: Xxx Xxxxxxxxx , Sabor: Umami 1 kg 69 269172 Tempero Alho E Sal. Apresentação: Pasta , Aplicação: Uso Culinário 1 kg 70 468434 Condimento Anis-Estrelado. Apresentação: Desidratado 1 kg 71 463936 Condimento Tomilho. Apresentação: Desidratado 1 kg 72 463931 Condimento Salsa. Apresentação: Desidratado 1 kg 73 463916 Condimento Orégano. Apresentação: Desidratado 2 kg 74 463911 Condimento Manjerona. Apresentação: Desidratado 1 kg 75 463908 Condimento Manjericão. Apresentação: Desidratado 2 kg 76 463879 Condimento Cebolinha. Apresentação: Desidratado 2 kg 77 463877 Condimento Coentro. Apresentação: Desidratado 2 kg 78 461222 Aromatizante Artificial Baunilha. Apresentação: Líquido Incolor. 5 Frasco 30 mL 79 463856 Condimento Alecrim. Apresentação: Desidratado 1 kg 80 462101 Condimento Tomate Seco. Aspecto Físico: Desidratada , Aplicação: Alimentação , Características Adicionais: Óleo De Milho, Azeite De Oliva, Sal, Açúcar E Especiarias. 1 kg 81 463937 Condimento Colorau. Apresentação: Pó. 2 kg 82 236236 Estabilizante Alimentar para Embutidos E Derivados De Carne. Aspecto Físico: Pó Fino Heterogêneo , Ingredientes: Pimenta Calabreza, Nóz Moscada, Erva Doce, Pápika, , Cor: Marrom , Finalidade: Antioxidante. 1 kg 83 467484 Malte Pilsen. Aplicação: P/ Produção De Cerveja , Apresentação: Grão Não Moído 5 kg 84 467485 Malte Pale Ale. Aplicação: P/ Produção De Cerveja , Apresentação: Grão Não Moído 5 kg 85 602991 Malte Escuro. Aplicação: P/ Produção De Cerveja , Apresentação: Grão Não Moído 5 kg 89 474065 Tripa Suína In Natura. Apresentação: Sêca , Estado De Conservação: Desidratada 2 unidade 90 465331 Condimento Funghi Secchi. Apresentação: Desidratado 1 kg 91 440671 Estabilizante Alimentar para Fabricação De Gelados Comestíveis. Aspecto Físico: Pó , Ingredientes: Gomas, Açúcares E Amidos, Aplicação: Sorvetes, Picolés, Iorgutes E Assemelhados 1 kg
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES Fundamentação: Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala (inciso IV do § 1° do art. 18 da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso V da IN 40/2020).
