DA JUSTIFICATIVA PARA A FORMA E CRITÉRIOS DA SELEÇÃO DO FORNECEDOR. A pretendida contratação tem como objeto a prestação de Serviços de Tecnologia da Informação, abrangendo atividades de sustentação, customização, ferramentas de apoio e suporte/atendimento ao sistema SIGEduc, além de outras soluções integradas, como o SIPAC e o SGD, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Além do SIGEduc, fazem parte da estrutura tecnológica da Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) os sistemas SIPAC e SGD. O SIPAC está em operação na SEEC/RN desde 2016 e é uma solução que integra as funcionalidades administrativas da educação, como controle de almoxarifado, patrimônio e compras, conforme detalhado no item 37 do Anexo I. Atualmente, cerca de 435 mil itens estão cadastrados no sistema, com mais de 5.600 movimentações registradas no almoxarifado. O SIPAC, integrado ao SIGEduc, desempenha um papel crucial na gestão administrativa da SEEC/RN. O Sistema de Gestão Documental (SGD), descrito no item 36 do Anexo I, também se integra ao SIGEduc e é responsável pela gestão de mais de 4 milhões de documentos digitais, o que reforça sua relevância para a secretaria. O item 8 do Termo de Referência, que trata da Qualificação Técnica, foi elaborado com o objetivo de avaliar a experiência da licitante em relação a cada ponto crítico do objeto da licitação. O atestado 4.8.1 refere-se à experiência comprovada na prestação de serviços de Sustentação e Suporte Técnico, assegurando que a licitante tenha capacidade de manter o funcionamento adequado das soluções. O atestado 4.8.2 refere-se à experiência em Customização e Desenvolvimento de novas funcionalidades, garantindo que a empresa tenha condições de adaptar e expandir o sistema conforme as necessidades da SEEC/RN. O atestado 4.8.3 é específico para comprovar a experiência nas tecnologias do SIGEduc, devido à sua importância central no gerenciamento educacional do estado. O atestado 4.8.4 exige experiência comprovada em Licenciamento e Implantação do SGD, essencial para garantir a continuidade e eficácia na gestão documental. Por fim, o atestado 4.8.5 refere-se à experiência com o sistema SIPAC ou similar, assegurando a capacidade de integração e gerenciamento eficiente das soluções administrativas. Além do mais, estão presentes os tópicos: ANEXO II – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO, AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E REGRAS PARA O CÁLCULO DE NOTAS, ANEXO III – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E PONTUAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICA E COMERCIAL, ANEXO IV – MODELO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕE...
