Da licitante. 23. Caberá à licitante interessada em participar do pregão, na forma eletrônica: [NOTA: art. 17 do Decreto no 19.896/20]
a) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema eletrônico, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos solicitados conforme estabelecido neste edital;
Da licitante. Cumprir todas as cláusulas e condições do presente Edital, de seu(s) anexo(s) e do Contrato, decorrente.
Da licitante. Caberá à licitante interessada em participar do pregão, na forma eletrônica:
Da licitante de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) que a Licitante executou satisfatoriamente serviço de Fornecimento de licença de Ferramentas Web, de natureza idêntica ou similar ao da presente licitação, compatível em características e quantidade com o objeto, devendo o documento conter o nome, endereço e o telefone do atestador, o número do contrato e o endereço eletrônico do software(s) publicado na Web;
Da licitante a) Comprovação de aptidão para execução do serviço de Implantação, Licenciamento ou Manutenção de Portal Oficial da Prefeitura Municipal, mediante apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas públicas e/ou privadas que sendo clientes da licitante, atestem a capacidade da mesma para prestar o serviço do objeto ora licitado, em papel timbrado da empresa contratante, em características, quantidades e prazo, assinado por seu representante legal, discriminando o teor da contratação, o número do contrato, os dados da empresa contratada, e o endereço eletrônico do Portal;
Da licitante. 18.2.1- Executar integralmente o objeto, constante na Minuta do Contrato, tal como especificado no Edital e em seus Anexos;
18.2.2- Permitir e facilitar a inspeção dos serviços à fiscalização da P.M.A. - Prefeitura Municipal de Araguari, prestando todas as informações e esclarecimentos pertinentes;
Da licitante. 10.1.1. Arcar com todas as despesas de referentes ao objeto.
10.1.2. Cumprir plenamente o estabelecido no Termo de Referência.
10.1.3. Assumir integralmente a responsabilidade pelas despesas relativas a encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a funcionários da empresa, ficando o Município de Januária/MG isento de qualquer vínculo empregatício para com os mesmos e que, em nenhuma hipótese poderá ser transferidos para o Município.
Da licitante. 9.1.1. A LICITANTE deve apresentar certificado de capacidade técnica que ateste a sua experiência em projeto de implantação em ambiente de produção, da SOLUÇÃO que representa, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, usuária da SOLUÇÃO;
9.1.2. A LICITANTE deverá apresentar certificado que comprove a capacidade da SOLUÇÃO no processamento mensal de folha de pagamento em ambiente de produção de pelo menos 20.000 (vinte mil) contracheques (será permitido o somatório de atestados menores que juntos atinjam 20.000 (vinte mil) contracheques processados por mês em ambiente de produção);
9.1.3. Quando a LICITANTE exercer o papel de agente integrador, deverá apresentar, também, certificado emitido pelo fornecedor da SOLUÇÃO que ateste a sua experiência em projeto de implantação da mesma;
9.1.4. A LICITANTE deverá disponibilizar equipe técnica com domínio da língua portuguesa, conhecimentos da legislação brasileira aplicada ao setor público, em especial a relativa à gestão de pessoas que atuará no local de execução do contrato, e junto às equipes do CONTRATANTE;
9.1.5. A LICITANTE deverá disponibilizar um profissional no papel de Gerente de Projetos devendo ser alocado durante toda a execução do contrato no que se refere à implantação, manutenção evolutiva e suporte técnico da SOLUÇÃO, com, no mínimo, o seguinte perfil profissional:
9.1.5.1. Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à tecnologia da informação, engenharia ou administração;
9.1.5.2. Certificação PMP (Project Management Professional) ou curso de pós-graduação em gerenciamento de projetos lato-sensu com duração mínima de 360 horas;
9.1.5.3. Experiência mínima de um ano na coordenação de projetos de implantação de soluções de natureza e complexidade semelhantes à SOLUÇÃO Contratada.
Da licitante. 7.1.1.Declaração em papel timbrado do LICITANTE fazendo referência ao presente Edital de Pregão, declarando que, caso seja a vencedora, até a assinatura do contrato, possuirá rede de assistência técnica treinada, certificada e credenciada pelo fabricante e que prestará assistência técnica durante a instalação e o período de garantia, incluindo: equipamentos, partes, peças, acessórios, software e serviços de engenharia, conforme estabelecido neste Termo de Referência; Todos os equipamentos, softwares, sistemas, partes peças e acessórios ofertados deverão possuir, quando aplicável, Registro de Produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso algum equipamento, software, sistema, parte, peça ou acessório, não seja passível de registro na Anvisa, caberá ao LICITANTE demonstrar isto apresentando documento emitido pela Anvisa; 7.1.2.A LICITANTE deverá apresentar a documentação com a descrição técnica detalhada dos equipamentos, sua funcionalidade, suas caraterísticas físicas, elétricas e de desempenho, e demais informações necessárias para demonstrar as características do produto, conforme Registro de Produto na ANVISA. 0.0.0.Xx especificações técnicas constantes neste termo de referência deverão ser comprovadas em manuais, catálogos e datasheets dos produtos ofertados, devendo a LICITANTE descrever e detalhar todos os equipamentos, componentes, acessórios e softwares que os compõem. As especificações de que tratam este item devem constar na documentação entregue para o registro do produto na ANVISA; 7.1.4.Juntamente com a proposta, a LICITANTE deverá informar o número de Registro na ANVISA, referente ao item ofertado. Não será aceito número de protocolo de processo de solicitação de Registro/Isenção de Registro ou documento provisório para o mesmo fim.
Da licitante. 14.1.1 Fornecer os produtos conforme estabelecido neste Edital e seus anexos;
14.1.2 As demais obrigações da(s) Licitante(s) Vencedora(s) encontram-se no Termo de Referência e Minuta do Contrato partes integrantes deste Edital (Anexo I e II).