Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, suas alterações e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privado.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na da Lei nº 8.6668.666/93, de 21/06/93e suas alterações, suas alterações e pelos preceitos de do Direito Público, aplicandoaplicando sê-se lhe supletivamente lhe, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos contratos Contratos e as disposições de do Direito Privado, em especial a Lei Federal nº 8.245/91. Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, devendo ser feito por escrito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, 8.666/93 de 21/06/93, suas alterações e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos contratos e as disposições de Direito Privadoalterações.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. O presente contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, 8.666/93 e suas posteriores alterações e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se lhe supletivamente os princípios da Teoria Geral dos contratos Contratos e as disposições de Direito Privado.