Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 – O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, pelos preceitos do Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições do Direito Privado, em especial a Lei Federal nº 8.245/91. 12.2 – Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, podendo ser firmados, se necessário, termos aditivos que farão parte integrante deste instrumento.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 14.1 – O presente contrato regeAplica-se pelas à execução deste contrato as disposições da contidas na Lei nº 8.666/93, 8666/93 e suas alterações, pelos preceitos do Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições do Direito Privado, em especial a Lei Federal nº 8.245/91bem como as demais normas mencionadas neste instrumento. 12.2 14.2 – Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8666/93 e demais normas federais de comum acordo entre os contratanteslicitações e contratos administrativos e, podendo ser firmadossubsidiariamente, se necessário, termos aditivos que farão parte integrante deste instrumentosegundo as disposições contidas na Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 10.1 – O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições do Direito Privado, em especial a Lei Federal nº 8.245/91. 12.2 10.2 – Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, podendo ser firmados, se necessário, termos aditivos que farão parte integrante deste instrumento.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 – 12.1. O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei nº 8.666/93, expressas nas leis n° 8.666/1993 e suas alterações, n° 10.520/2002 e pelos preceitos do Direito Públicode direito público, aplicando-lhese, supletivamente, os princípios da Teoria Geral teoria geral dos Contratos contratos e as disposições do Direito Privado, em especial a Lei Federal nº 8.245/91de direito privado. 12.2 – 12.2. Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos de comum acordo entre os contratantesà luz das referidas leis, podendo ser firmadosrecorrendo-se à analogia, se necessário, termos aditivos que farão parte integrante deste instrumentoaos costumes e aos princípios gerais do direito.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS. 12.1 10.1– O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e disposições do Direito Privado, em especial a Lei Federal nº 8.245/91. 12.2 10.2– Os casos omissos no presente ajuste serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, ,podendo ser firmados, se necessário, termos aditivos que farão parte integrante deste instrumento.