DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Art. 55, XII, da Lei n° 8.666/93). 13.1. O presente contrato fundamenta-se: a) Na Lei Federal nº 10.520/02;
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Art. 55, XII, da Lei n° 8.666/93).
13.112.1. O presente contrato fundamenta-se:
a) Na Lei Federal nº 10.520/02;
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Artart. 55, inciso XII, da Lei n° 8.666/93).
13.111.1. O presente contrato Contrato fundamenta-se:
a) Na Lei Federal nº 10.520/02;
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Artart. 55, inciso XII, da Lei n° 8.666/93).
13.1. O presente contrato Contrato fundamenta-se:
13.1.1. Nos termos do contrato que, simultaneamente:
a) Na Lei Federal Constam do Processo Administrativo nº 10.520/02;15111/2023
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Samples: Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Art. 55, XII, da Lei n° 8.666/93).
13.1. O presente contrato fundamenta-se:
a) Na Lei Federal nº 10.520/028.666/93;
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO E OS CASOS OMISSOS. (Art. 55, XII, da Lei n° 8.666/93).
13.1. O presente contrato fundamenta-se:
a) Na Lei Federal nº 10.520/0211.947/09;
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Samples: Pregão Eletrônico