Common use of DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).

Appears in 3 contracts

Samples: Termo De Contrato, Contract, Licensing Agreement

DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.114.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulamregula-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/199314.133/21).

Appears in 2 contracts

Samples: Contract, Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Confecção De Material Gráfico

DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).

Appears in 2 contracts

Samples: Vehicle Rental Agreement, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulamregula-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/19938.666/93).

Appears in 1 contract

Samples: Contract

DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.113.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.116.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).

Appears in 1 contract

Samples: Outsourcing Agreements