DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).
Appears in 3 contracts
Samples: Termo De Contrato, Contract, Licensing Agreement
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.114.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulamregula-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/199314.133/21).
Appears in 2 contracts
Samples: Contract, Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Confecção De Material Gráfico
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).
Appears in 2 contracts
Samples: Vehicle Rental Agreement, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulamregula-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/19938.666/93).
Appears in 1 contract
Samples: Contract
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.113.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 15.116.1. O presente instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993).
Appears in 1 contract
Samples: Outsourcing Agreements